Apelação / Remessa Necessária 5008944-93.2021.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 500.377,40

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Niterói

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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AUTOMOTIVE PATRIMONIAL LTDA

CNPJ

Reu

BOX PROPAGANDA E EVENTOS LTDA

CNPJ

Reu

BOX CORRETORA DE SEGUROS LTDA

CNPJ

Reu

G3 AUTOMOTIVE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA

CPF·Representa: Autor

DENIS ARANHA FERREIRA

OAB/SP 200330·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AUTOMOTIVE PATRIMONIAL LTDA

CNPJ

Reu

BOX PROPAGANDA E EVENTOS LTDA

CNPJ

Reu

BOX CORRETORA DE SEGUROS LTDA

CNPJ

Reu

G3 AUTOMOTIVE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

OGGIONI BUSINESS LTDA

CNPJ

Reu

OGGIONI E VIEIRA SERVICOS DE PESSOAL LTDA

CNPJ

Reu

OGGIONI INVESTIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

FAST LOCADORA DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

G2 AUTO FRANCE LTDA

CNPJ

Reu

G4 AUTOMOTIVE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

LC INVESTIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

VIEIRA & PULCHEIRA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

26/02/2026, 19:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/02/2026, 14:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/06/2025, 16:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/06/2025, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

24/01/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152 e 153

23/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

14/11/2023, 06:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

04/11/2023, 23:59

Juntada de Petição

26/10/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

26/10/2023, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

26/10/2023, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

26/10/2023, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

26/10/2023, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

26/10/2023, 02:02

Todas as movimentações(179)

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

26/02/2026, 19:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/02/2026, 14:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/06/2025, 16:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/06/2025, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2023, 11:29

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legal

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24/01/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152 e 153

23/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

14/11/2023, 06:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

04/11/2023, 23:59

Juntada de Petição

26/10/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

26/10/2023, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

26/10/2023, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

26/10/2023, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

26/10/2023, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

26/10/2023, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

26/10/2023, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

26/10/2023, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

26/10/2023, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

26/10/2023, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

26/10/2023, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

26/10/2023, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

26/10/2023, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

25/10/2023, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

25/10/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2023, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2023, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2023, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2023, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2023, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2023, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2023, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2023, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2023, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2023, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2023, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2023, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2023, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2023, 11:14

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

24/10/2023, 18:28

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

24/10/2023, 18:28

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

29/05/2023, 11:12

Juntada de certidão

26/05/2023, 19:52

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

26/05/2023, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

26/05/2023, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

26/05/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2023, 12:20

Juntada de Petição

23/05/2023, 14:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107, 109, 108, 110, 113, 114, 112, 111, 118, 115, 116 e 117

23/05/2023, 14:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89 e 90

17/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

05/05/2023, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

05/05/2023, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

05/05/2023, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

05/05/2023, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

05/05/2023, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

05/05/2023, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

05/05/2023, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

05/05/2023, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

05/05/2023, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

05/05/2023, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

05/05/2023, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

05/05/2023, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/05/2023, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/05/2023, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/05/2023, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/05/2023, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/05/2023, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/05/2023, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/05/2023, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/05/2023, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/05/2023, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/05/2023, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/05/2023, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/05/2023, 11:29

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

04/05/2023, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

04/05/2023, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

04/05/2023, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

24/04/2023, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

24/04/2023, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

24/04/2023, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

24/04/2023, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

24/04/2023, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

24/04/2023, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

24/04/2023, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

24/04/2023, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

24/04/2023, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

24/04/2023, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

24/04/2023, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

24/04/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2023, 13:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/04/2023, 10:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

24/04/2023, 10:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/04/2023, 19:37

Juntada de certidão

21/03/2023, 12:45

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/03/2023

20/03/2023, 18:44

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/03/2023

20/03/2023, 18:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 12

20/03/2023, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/03/2023, 18:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

20/03/2023, 13:41

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27

07/03/2023, 13:23

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 19, 17, 18, 20, 22, 23, 24, 21 e 25

06/03/2023, 17:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 51, 50, 52, 54 e 53

06/03/2023, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

01/03/2023, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

01/03/2023, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

01/03/2023, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

01/03/2023, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

01/03/2023, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

01/03/2023, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

01/03/2023, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

01/03/2023, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

01/03/2023, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

01/03/2023, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

01/03/2023, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

01/03/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/02/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/02/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/02/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/02/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/02/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/02/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/02/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/02/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/02/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/02/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/02/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/02/2023, 19:05

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

28/02/2023, 19:04

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

28/02/2023, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

28/02/2023, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

20/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

13/02/2023, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

13/02/2023, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

13/02/2023, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

13/02/2023, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

13/02/2023, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

13/02/2023, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

13/02/2023, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

13/02/2023, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

13/02/2023, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

13/02/2023, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

13/02/2023, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

13/02/2023, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2023, 13:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/02/2023, 16:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

09/02/2023, 16:39

Sentença confirmada - por unanimidade

08/02/2023, 23:49

Juntada de certidão

07/12/2022, 12:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00:00</b>

05/12/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/12/2022

02/12/2022, 14:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 92

02/12/2022, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/12/2022, 14:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

02/12/2022, 13:05

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

04/11/2022, 14:37

Juntado(a)

04/11/2022, 14:37

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP

27/10/2022, 16:06

Distribuído por prevenção - Número: 50125796220214020000/TRF2

26/10/2022, 13:51

ACÓRDÃO

•24/04/2023, 10:20

EXTRATO DE ATA

•19/04/2023, 19:37

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2023, 19:04

ACÓRDÃO

•09/02/2023, 16:39

EXTRATO DE ATA

•08/02/2023, 23:49