Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5049797-45.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 38ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ANDRE LUIZ FREITAS DA TRINDADE

CPF

Autor

BIANCA FREITAS DOS SANTOS DA TRINDADE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HUGO MAIA DURANGE FERREIRA

OAB/RJ 186028·CPF·Representa: Autor

JOAO PEDRO BARBOSA MARTINS

OAB/RJ 185961·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

24/09/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 90

22/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 90

19/09/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 90

18/09/2025, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/09/2025, 19:01

Juntada de certidão

08/09/2025, 15:34

Juntada de Petição

08/09/2025, 14:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5148584-57.2025.4.02.9666/TRF (ANDRE LUIZ FREITAS DA TRINDADE)

31/08/2025, 18:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5148585-42.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

31/08/2025, 18:26

Baixa Definitiva

09/07/2025, 11:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83

09/07/2025, 01:16

Intimado em Secretaria

04/07/2025, 12:30

Intimado em Secretaria

04/07/2025, 12:30

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 12:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510025477 processada no TRF2 com o no. 51485845720254029666/TRF (ANDRE LUIZ FREITAS DA TRINDADE)

04/07/2025, 03:10

Todas as movimentações(95)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

24/09/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 90

22/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 90

19/09/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 90

18/09/2025, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2025, 19:26

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2025, 12:29

18/09/2025, 19:01

Juntada de certidão

08/09/2025, 15:34

Juntada de Petição

08/09/2025, 14:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5148584-57.2025.4.02.9666/TRF (ANDRE LUIZ FREITAS DA TRINDADE)

31/08/2025, 18:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5148585-42.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

31/08/2025, 18:26

Baixa Definitiva

09/07/2025, 11:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83

09/07/2025, 01:16

Intimado em Secretaria

04/07/2025, 12:30

Intimado em Secretaria

04/07/2025, 12:30

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 12:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510025477 processada no TRF2 com o no. 51485845720254029666/TRF (ANDRE LUIZ FREITAS DA TRINDADE)

04/07/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510025477 processada no TRF2 com o no. 51485845720254029666/TRF (HUGO MAIA DURANGE FERREIRA)

04/07/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510025477 processada no TRF2 com o no. 51485854220254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

04/07/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510025477

01/07/2025, 17:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

06/06/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

04/06/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

29/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 69

27/05/2025, 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 69

26/05/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5049797-45.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN REQUERENTE: ANDRE LUIZ FREITAS DA TRINDADE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO BARBOSA MARTINS (OAB RJ185961) ADVOGADO(A): HUGO MAIA DURANGE FERREIRA (OAB RJ186028) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 68 - 19/05/2025 - Juntado(a)

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 69

21/05/2025, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/05/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/05/2025, 18:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510025477

19/05/2025, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

15/05/2025, 14:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58

13/05/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

09/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

04/05/2025, 23:59

Decisão interlocutória

29/04/2025, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 09:37

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 18:01

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48

28/04/2025, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

28/04/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/04/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/04/2025, 15:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510025477

24/04/2025, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

20/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

17/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 13:28

Juntada de Dossiê Previdenciário

10/04/2025, 05:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

10/04/2025, 03:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

10/04/2025, 03:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

07/04/2025, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

07/04/2025, 12:27

Determinada a intimação

07/04/2025, 12:27

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 10:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

07/04/2025, 10:52

Transitado em Julgado - Data: 07/04/2025

07/04/2025, 10:51

Homologada a Transação

05/04/2025, 10:40

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

27/03/2025, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

26/03/2025, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

23/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

16/03/2025, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

16/03/2025, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 18:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31

13/03/2025, 18:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31

23/01/2025, 07:15

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

22/01/2025, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

22/11/2024, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

11/11/2024, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

09/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 19:12

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

30/10/2024, 15:54

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 11

30/10/2024, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

30/10/2024, 10:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14

17/09/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

09/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

07/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

28/08/2024, 18:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

28/08/2024, 18:45

Ato ordinatório praticado - para designar perícia

28/08/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANDRE LUIZ FREITAS DA TRINDADE <br/> Data: 30/10/2024 às 09:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: THAIS OLIVEIRA FERREIRA

28/08/2024, 11:06

Juntada de Petição

27/08/2024, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

27/08/2024, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

27/08/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 14:19

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/08/2024, 14:19

Determinada a citação

19/08/2024, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2024, 12:54

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:53

Juntada de Dossiê Previdenciário

21/07/2024, 12:32

Distribuído por sorteio

17/07/2024, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 09:37

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/04/2025, 03:55

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 12:27

SENTENÇA

•05/04/2025, 10:40

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2024, 19:12

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2024, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 14:19