Cumprimento de sentença 5009482-83.2022.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 71.116,00

Órgão julgador

8ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Nova Iguaçu

Partes do Processo

JOAO AMARO MARTINS CAIADO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS

OAB/RJ 090073·CPF·Representa: Autor

ELISA MOTTA AZEDO

OAB/RJ 048269·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 019608·CPF·Representa: Réu

RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO

OAB/SC 037282·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS

OAB/RJ 090073·CPF·Representa: Autor

ELISA MOTTA AZEDO

OAB/RJ 048269·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 019608·CPF·Representa: Réu

RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO

OAB/SC 037282·CPF·Representa: Réu

KARINA MARTINS

OAB/RS 050525·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

15/10/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 104

07/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 104

06/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2025, 10:41

Determinada a intimação

03/10/2025, 10:41

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2025, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

27/05/2025, 16:38

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 98

27/05/2025, 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 98

26/05/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5009482-83.2022.4.02.5120/RJ REQUERENTE: JOAO AMARO MARTINS CAIADO ADVOGADO(A): ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (OAB RJ090073) DESPACHO/DECISÃO (Inspeção Anual Ordinária Unificada - Período de 19 a 23 de maio de 2025) AUTOS VISTOS EM INSPEÇÃO Evento 92 - Intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos.

26/05/2025, 00:00

Determinada a intimação

19/05/2025, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 18:59

Juntada de Petição - (P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO para P90922972087 - KARINA MARTINS)

12/02/2025, 11:30

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)

01/02/2025, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 12:50

Todas as movimentações(108)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

15/10/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 104

07/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 104

06/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2025, 10:41

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 10:41

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 18:59

03/10/2025, 10:41

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2025, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

27/05/2025, 16:38

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 98

27/05/2025, 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 98

26/05/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5009482-83.2022.4.02.5120/RJ REQUERENTE: JOAO AMARO MARTINS CAIADO ADVOGADO(A): ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (OAB RJ090073) DESPACHO/DECISÃO (Inspeção Anual Ordinária Unificada - Período de 19 a 23 de maio de 2025) AUTOS VISTOS EM INSPEÇÃO Evento 92 - Intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos.

26/05/2025, 00:00

Determinada a intimação

19/05/2025, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 18:59

Juntada de Petição - (P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO para P90922972087 - KARINA MARTINS)

12/02/2025, 11:30

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)

01/02/2025, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

18/12/2024, 01:03

Juntada de Petição

17/12/2024, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

30/10/2024, 05:34

Determinada a intimação

29/10/2024, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2024, 10:47

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2024, 01:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

29/10/2024, 00:57

Transitado em Julgado - Data: 17/09/2024

29/10/2024, 00:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

17/09/2024, 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

10/09/2024, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

02/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

26/08/2024, 19:01

Julgado procedente em parte o pedido

23/08/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/08/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/08/2024, 18:42

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

18/07/2024, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

18/07/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 20:48

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 20:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

16/05/2024, 03:09

Juntada de Petição

15/05/2024, 13:28

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)

24/04/2024, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

22/04/2024, 12:07

Despacho

19/04/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2024, 12:28

Juntada de Petição

19/02/2024, 19:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

09/02/2024, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

07/02/2024, 01:03

Juntada de Petição

06/02/2024, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

01/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

23/01/2024, 12:26

Convertido o Julgamento em Diligência

22/01/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 14:14

Conclusos para julgamento

06/12/2023, 12:36

Despacho

24/11/2023, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2023, 18:32

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)

08/09/2023, 18:24

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJNIG01

28/06/2023, 13:31

Transitado em Julgado - Data: 28/06/2023

28/06/2023, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

28/06/2023, 01:04

Juntada de Petição

27/06/2023, 11:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

17/06/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

03/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

25/05/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2023, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2023, 21:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/05/2023, 17:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/05/2023, 12:58

Prejudicado o recurso - por unanimidade

23/05/2023, 15:51

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

23/05/2023, 15:38

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)

20/05/2023, 12:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01

12/05/2023, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

12/05/2023, 01:04

Juntada de Petição

09/05/2023, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

26/04/2023, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/04/2023, 11:18

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 711,16 em 18/04/2023 Número de referência: 1037682

18/04/2023, 06:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

13/04/2023, 22:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

04/04/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

27/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

20/03/2023, 10:19

Julgado improcedente o pedido

17/03/2023, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/03/2023, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/03/2023, 19:57

Conclusos para julgamento

17/03/2023, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

07/03/2023, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

09/02/2023, 23:59

Determinada a intimação

30/01/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2023, 12:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

27/01/2023, 01:02

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2023, 16:28

Juntada de Petição

24/01/2023, 14:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 18:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:49

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)

15/11/2022, 15:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00535

09/11/2022, 20:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

25/10/2022, 14:46

Despacho

24/10/2022, 13:58

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/10/2022, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/10/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/10/2022, 23:59

Despacho

03/10/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2022, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2022, 14:11

Distribuído por sorteio

26/09/2022, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 10:47

SENTENÇA

•23/08/2024, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2024, 20:48

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 15:26

ACÓRDÃO

•24/05/2023, 12:58

EXTRATO DE ATA

•23/05/2023, 15:51

SENTENÇA

•17/03/2023, 19:57

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2022, 14:36