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Procedimento Comum CívelRevisão da Vida Toda (Tema 1102 de Repercussão Geral)RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2023

Valor da Causa

R$ 85.105,97

Órgão julgador

Juízo Federal da 9ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

BASILIO DO VALE MATOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

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Baixa Definitiva

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Transitado em Julgado - Data: 18/12/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 41

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Conclusos para julgamento - 27/11/2025 19:24:16)

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

Todas as movimentações(48)