Agravo de Instrumento 5012329-92.2022.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 27

Partes do Processo

PONTUAL TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA

CNPJ 17.***.***.0001-97

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS

OAB/RJ 112211•Representa: ATIVO

MARCOS SILVERIO DE CARVALHO

OAB/RJ 138122•Representa: ATIVO

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/07/2023, 15:00

Transitado em Julgado - Data: 27/07/2023

27/07/2023, 14:59

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Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47

27/07/2023, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

27/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

10/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

05/07/2023, 18:00

Juntada de Petição

03/07/2023, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2023, 18:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2023, 18:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

30/06/2023, 18:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/06/2023, 02:46

Juntada de certidão

31/05/2023, 18:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/05/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:00:00</b>

31/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/05/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:00:00</b>

31/05/2023, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•30/06/2023, 18:05

EXTRATO DE ATA

•28/06/2023, 02:46

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2023, 19:43

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•04/05/2023, 12:16

ACÓRDÃO

•24/04/2023, 10:20

EXTRATO DE ATA

•19/04/2023, 19:37

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 17:44

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