Mandado de Segurança Cível 5001959-69.2025.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelConvalidação de Estudos e Reconhecimento de DiplomaAcessoDIREITO À EDUCAÇÃOMandado de Segurança Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 13

Partes do Processo

VITTORIA REGINA DE SOUZA OLIVEIRA

CPF

Autor

PRO-REITOR - UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - NITEROI

Reu

Advogados / Representantes

KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES

OAB/DF 055853·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

15/04/2026, 07:56

Transitado em Julgado - Data: 26/02/2026

14/04/2026, 17:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

26/02/2026, 03:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

25/02/2026, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 36

13/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 36

12/02/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 15:51

Determinada a intimação

11/02/2026, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 15:35

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSJM05 Número: 50019596920254025102/TRF2

03/02/2026, 07:05

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM05 -> TRF2

30/06/2025, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

30/06/2025, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

30/06/2025, 15:23

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva

15/04/2026, 07:56

Transitado em Julgado - Data: 26/02/2026

14/04/2026, 17:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

26/02/2026, 03:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

25/02/2026, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 15:51

SENTENÇA

•19/05/2025, 19:23

21/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 36

13/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 36

12/02/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 15:51

Determinada a intimação

11/02/2026, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 15:35

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSJM05 Número: 50019596920254025102/TRF2

03/02/2026, 07:05

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM05 -> TRF2

30/06/2025, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

30/06/2025, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

30/06/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

24/06/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

29/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

27/05/2025, 11:48

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 21

27/05/2025, 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 21

26/05/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001959-69.2025.4.02.5102/RJ IMPETRANTE: VITTORIA REGINA DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO(A): KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES (OAB DF055853) SENTENÇA Ante o exposto, com base na fundamentação supra, aprecio o mérito do feito e denego a segurança. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 26, da lei 12.016, de 2009. Interposto recurso, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E.TRF da 2ª Região. Decorrido o prazo para interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e após, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2025, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2025, 19:23

Denegada a Segurança

19/05/2025, 19:23

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 06:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

25/04/2025, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

25/04/2025, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 22:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7

05/04/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

28/03/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

21/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

18/03/2025, 16:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8

13/03/2025, 13:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

13/03/2025, 11:14

Juntada de Petição

12/03/2025, 14:19

Expedição de mandado - Prioridade - RJNITSECMA

12/03/2025, 14:03

Não Concedida a Medida Liminar

11/03/2025, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 20:31

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 13:10

Juntada de certidão

11/03/2025, 13:10

Distribuído por sorteio

11/03/2025, 11:59

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT06S para RJSJM05F)

11/03/2025, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 20:31