Mandado de Segurança Cível 5003494-76.2025.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelExame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara Federal de São João de Meriti 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 30 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 30

Partes do Processo

RODRIGO LESSA DE RESENDE JOTTA

CPF

Autor

DIRETOR DA COSEAC/UFF - COORDENACAO DE SELECAO ACADEMICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - NITEROI

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO CASSANELI

OAB/RS 121316·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

13/04/2026, 23:41

Despacho

06/04/2026, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 14:05

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2026

06/04/2026, 14:05

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSJM05 Número: 50034947620254025120/TRF2

06/02/2026, 12:42

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM05 -> TRF2

30/07/2025, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

24/07/2025, 00:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

09/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

30/05/2025, 09:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 12

27/05/2025, 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 12

26/05/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5003494-76.2025.4.02.5120/RJ IMPETRANTE: RODRIGO LESSA DE RESENDE JOTTA ADVOGADO(A): BRUNO CASSANELI (OAB RS121316) SENTENÇA Ante o exposto, com base na fundamentação supra, indefiro a petição inicial, nos termos do artigo 10, da Lei n. 12.016/2009, extinguindo o processo sem julgamento do mérito, o que se procede sem obstar definitivamente o eventual ajuizamento do pleito pela via processual adequada. Custas ex lege e sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2025, 19:23

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva

13/04/2026, 23:41

Despacho

06/04/2026, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 14:05

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2026

06/04/2026, 14:05

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSJM05 Número: 50034947620254025120/TRF2

06/02/2026, 12:42

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 15:00

SENTENÇA

•19/05/2025, 19:23

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM05 -> TRF2

30/07/2025, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

24/07/2025, 00:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

09/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

30/05/2025, 09:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 12

27/05/2025, 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 12

26/05/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5003494-76.2025.4.02.5120/RJ IMPETRANTE: RODRIGO LESSA DE RESENDE JOTTA ADVOGADO(A): BRUNO CASSANELI (OAB RS121316) SENTENÇA Ante o exposto, com base na fundamentação supra, indefiro a petição inicial, nos termos do artigo 10, da Lei n. 12.016/2009, extinguindo o processo sem julgamento do mérito, o que se procede sem obstar definitivamente o eventual ajuizamento do pleito pela via processual adequada. Custas ex lege e sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2025, 19:23

Indeferida a petição inicial

19/05/2025, 19:23

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

13/05/2025, 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

13/05/2025, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 17:17

Determinada a intimação

12/05/2025, 17:17

Juntada de certidão

12/05/2025, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 13:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/05/2025, 21:43

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02S para RJSJM05S)

01/05/2025, 21:43

Distribuído por sorteio

01/05/2025, 21:43

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 17:17