Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010219-32.2021.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2021

Valor da Causa

R$ 16.500,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de São Gonçalo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição

18/05/2026, 18:19

Juntada de Petição

18/05/2026, 17:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

15/05/2026, 03:09

Juntada de Petição

08/05/2026, 11:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

08/05/2026, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165 - Ciência Tácita

07/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 164

29/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 164

28/04/2026, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

27/04/2026, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

27/04/2026, 21:43

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 164

27/04/2026, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/04/2026, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/04/2026, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/04/2026, 12:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510025164

27/04/2026, 12:45

Todas as movimentações(179)

Juntada de Petição

18/05/2026, 18:19

Juntada de Petição

18/05/2026, 17:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

15/05/2026, 03:09

Juntada de Petição

08/05/2026, 11:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

08/05/2026, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165 - Ciência Tácita

07/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 164

29/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 164

28/04/2026, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

27/04/2026, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

27/04/2026, 21:43

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 164

27/04/2026, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/04/2026, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/04/2026, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/04/2026, 12:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510025164

27/04/2026, 12:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

24/03/2026, 17:42

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 157

23/03/2026, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

20/03/2026, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

20/03/2026, 15:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 157

20/03/2026, 02:06

Determinada a intimação

19/03/2026, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2026, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2026, 17:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OSVALDO ALEXANDRE - EXCLUÍDA

19/03/2026, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

10/03/2026, 13:49

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 150

02/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 150

27/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2026, 12:09

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ224759

26/02/2026, 12:07

Determinada a intimação

25/02/2026, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2025, 18:08

Juntada de Petição

16/10/2025, 15:37

Juntada de Petição

23/09/2025, 07:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

20/09/2025, 01:01

Juntada de Petição

11/09/2025, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

07/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

23/07/2025, 23:30

Juntada de Dossiê Previdenciário

22/07/2025, 00:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

21/07/2025, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

20/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

10/07/2025, 15:54

Despacho

09/07/2025, 11:37

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 18:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

08/07/2025, 18:23

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025

08/07/2025, 18:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

08/07/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

04/07/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

23/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:06

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 124

17/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 124

16/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010219-32.2021.4.02.5117/RJ AUTOR: GABRIELA BARROS ALEXANDRE ADVOGADO(A): DANIEL TEIXEIRA VIEIRA (OAB RJ224759) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Pelo exposto, e com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder aposentadoria por invalidez à parte autora, com o pagamento dos atrasados pertinentes ao período de 04/08/2018, data de início da incapacidade permanente, a 03/09/2021 (data do óbito, ficando, desde já, autorizado o desconto de eventual valor recebido em razão de outros benefícios inacumuláveis por vedação legal, especialmente os benefícios de n. 624.248.485-8 e 630.942.108-9.

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/06/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/06/2025, 14:52

Julgado procedente o pedido

13/06/2025, 14:52

Conclusos para julgamento

13/06/2025, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

13/06/2025, 01:06

Juntada de Petição

11/06/2025, 10:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

11/06/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

06/06/2025, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

29/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 112

27/05/2025, 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 112

26/05/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010219-32.2021.4.02.5117/RJ AUTOR: GABRIELA BARROS ALEXANDRE ADVOGADO(A): DANIEL TEIXEIRA VIEIRA (OAB RJ224759) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM juiz(a) federal: I - Dê-se vista ÀS PARTES, bem como ao MPF do teor do LAUDO MÉDICO PERICIAL (evento 110), no prazo de 10 (dez) dias úteis. No caso de concordância com o teor do laudo médico, ficam as partes dispensadas de peticionar para se manifestarem nesse sentido. II - Após, observados os termos do caput do art. 29 da Resolução nº 305, de 07/10/2014, do CJF, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais. III - Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, ficando esta ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo importará a não aceitação da proposta formulada. IV - Tudo cumprido, façam os autos conclusos.

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

12/05/2025, 15:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

24/04/2025, 23:59

Determinada a intimação

14/04/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

14/04/2025, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2025, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

26/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

27/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

17/02/2025, 17:31

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 17:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

16/01/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

27/11/2024, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

21/11/2024, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

14/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

08/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

04/11/2024, 14:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

04/11/2024, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

04/11/2024, 12:47

Determinada a citação

29/10/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2024, 14:41

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/10/2024, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2024, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

03/10/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

14/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

04/09/2024, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

04/09/2024, 17:30

Determinada a intimação

04/09/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2024, 12:37

Juntado(a)

03/09/2024, 13:02

Juntada de Petição

29/07/2024, 12:36

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2024, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

12/06/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

27/05/2024, 23:59

Determinada a intimação

17/05/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2024, 16:13

Juntado(a)

17/05/2024, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2024, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

21/02/2024, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

21/02/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

19/12/2023, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

26/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2023, 18:47

Determinada a intimação

16/11/2023, 18:47

Juntado(a)

16/11/2023, 18:37

Juntado(a)

16/11/2023, 17:47

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

16/11/2023, 15:42

Juntada de Dossiê Previdenciário

16/11/2023, 15:42

Juntada de Petição

20/10/2023, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2023, 00:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

18/09/2023, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

10/09/2023, 23:59

Determinada a intimação

31/08/2023, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/08/2023, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2023, 22:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

18/07/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

25/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 04:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

13/06/2023, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

22/05/2023, 23:59

Determinada a intimação

12/05/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2023, 16:46

Juntada de Petição

20/03/2023, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2023, 19:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

17/03/2023, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

21/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

17/02/2023, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

17/02/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2023, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2023, 00:10

Determinada a intimação

11/02/2023, 00:10

Juntada de Petição

18/01/2023, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

06/11/2022, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

06/11/2022, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

01/11/2022, 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

01/11/2022, 21:48

Convertido o Julgamento em Diligência

27/10/2022, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/10/2022, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/10/2022, 15:47

Juntada de Petição

03/08/2022, 14:32

Conclusos para julgamento

28/07/2022, 08:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

28/07/2022, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 06:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

13/06/2022, 23:59

Determinada a intimação

03/06/2022, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2022, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2022, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

07/04/2022, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

04/04/2022, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2022, 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

30/03/2022, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

11/02/2022, 23:59

Determinada a intimação

01/02/2022, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/02/2022, 17:33

Juntada de Petição

16/11/2021, 11:07

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2021, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

27/10/2021, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

18/10/2021, 23:59

Determinada a intimação

08/10/2021, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/10/2021, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2021, 00:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/10/2021, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/09/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2021, 17:34

Determinada a intimação

01/09/2021, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2021, 15:28

Distribuído por sorteio

26/08/2021, 15:11

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2026, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2026, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 17:13

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/07/2025, 23:30

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 11:37

SENTENÇA

•13/06/2025, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 19:30

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2025, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2024, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 16:46

Todos os documentos(21)

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2026, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2026, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 17:13

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/07/2025, 23:30

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 11:37

SENTENÇA

•13/06/2025, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 19:30

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2025, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2024, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2023, 00:10

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2022, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2022, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2021, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2021, 17:34