Procedimento do Juizado Especial Cível 5009672-29.2024.4.02.5103 - TRF2

Procedimento do Juizado Especial Cível 5009672-29.2024.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 55, 56

14/05/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 55, 56

13/05/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 55, 56

12/05/2026, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2026, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2026, 16:58

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JONATAN GOMES MACHADO <br/> Data: 29/06/2026 às 10:00. <br/> Local: CEPER-CA - JOÃO XIMENES ORTOPEDIA - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: JOAO XIMENES DE PAULA

12/05/2026, 16:57

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EDUARDO FERNANDES DA SILVA - EXCLUÍDA

12/05/2026, 16:56

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 11:36

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 13:28

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 13:17

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 13:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)

08/07/2025, 13:50

Juntada de Petição - (CEPVA007919 - MILTON LUIZ CLEVE KUSTER para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

08/07/2025, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

18/06/2025, 01:06

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2026, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2026, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009672-29.2024.4.02.5103/RJ AUTOR: JONATAN GOMES MACHADO ADVOGADO(A): MARCELO CRUZ EVANGELISTA (OAB RJ058404) DESPACHO/DECISÃO JONATAN GOMES MACHADO propõe ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em que pleiteia a condenação da parte ré ao pagamento da indenização securitária referente ao seguro DPVAT e danos morais. Contestação da CEF no evento 9. Decido. Tendo em vista que a prova de fato depende de conhecimento técnico específico exigível à adequada compreensão e solução da controvérsia, defiro a produção de prova pericial, com data e local a serem posteriormente designados. Fixo o valor dos honorários no valor máximo da tabela do Conselho da Justiça Federal - RESOLUÇÃO Nº CJF-RES-2014/00305 de 7 de outubro de 2014. Intimem-se as partes para indicação de assistente técnico e apresentação / ratificação de quesitos, no prazo de 10 dias. Ressalto que não há que se falar em intimação dos assistentes técnicos, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos parecer de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo legal. Providencie a Secretaria contato com o profissional médico, devidamente cadastrado no Sistema AJG da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que deverá informar data e horário em que realizar-se-á o exame, com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias, de forma a possibilitar a intimação das partes. O(a) Perito(a) designado(a) deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além de responder os quesitos eventualmente formulados pelas partes: (1) quais as alterações clínicas encontradas no exame físico e relacionadas diretamente com o acidente de trânsito ocorrido em 07/05/2022; (2) se tais sequelas são permanentes; e, se caracterizam invalidez permanente; (3) no caso de constatada a invalidez, se a mesma é total ou parcial; e se parcial, completa ou incompleta; (4) qual o percentual de limitação da perda anatômica ou funcional; e se a mesma se enquadra como perda de repercussão intensa (75%); média repercussão (50%), leve repercussão (25%), ou se trata de sequela residual (10%); (5) considerando os valores de indenização estabelecidos na Lei 6.194/74 e o enquadramento do seu anexo, qual seria o valor devido a parte autora a título de DPVAT; (6) demais esclarecimentos que considerar conveniente para o deslinde da causa. Fixo, desde já, o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo pericial (art. 465, caput, do CPC). Após a apresentação do laudo pericial, intimem-se as partes pelo prazo de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º, do CPC). Havendo pedido de esclarecimentos, na forma de quesitos, INTIME-SE o perito para complementar o laudo, em 30 (trinta) dias. Com o laudo complementar, VISTA às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo pedido de esclarecimentos acerca do laudo pericial, providencie a secretaria proceda a Secretaria à solicitação de pagamento dos honorários periciais (art. 29 da Res. 305/2014 do CFJ). Oportunamente, voltem conclusos para sentença.

26/05/2025, 00:00

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Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 55, 56

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 55, 56

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 55, 56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JONATAN GOMES MACHADO <br/> Data: 29/06/2026 às 10:00. <br/> Local: CEPER-CA - JOÃO XIMENES ORTOPEDIA - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: JOAO XIMENES DE PAULA

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EDUARDO FERNANDES DA SILVA - EXCLUÍDA

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)

Juntada de Petição - (CEPVA007919 - MILTON LUIZ CLEVE KUSTER para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

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