Embargos à Execução 5012811-92.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos à Execução

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2025

Valor da Causa

R$ 27.829,24

Órgão julgador

Gabinete de Conciliação da CEJUSC do Rio de Janeiro

Partes do Processo

R.A.U - REFORMAS E CONSERTOS EM IMOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA PINHO LUCAS

OAB/RJ 162100·CPF·Representa: Autor

IGOR FACCIM BONINE

OAB/ES 022654·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ 102800·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/12/2025, 14:08

Transitado em Julgado - Data: 16/12/2025

16/12/2025, 14:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109

16/12/2025, 03:02

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109

19/11/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109

18/11/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2025, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2025, 20:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2025, 20:03

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

03/11/2025, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

03/11/2025, 12:48

Expedição de ofício

28/10/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF - URGENTE

28/10/2025, 15:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97

08/10/2025, 01:07

Juntada de Petição

07/10/2025, 17:31

Todas as movimentações(117)

Baixa Definitiva

16/12/2025, 14:08

Transitado em Julgado - Data: 16/12/2025

16/12/2025, 14:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109

16/12/2025, 03:02

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109

19/11/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109

Documentos

SENTENÇA

•17/11/2025, 20:03

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 18:21

18/11/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2025, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2025, 20:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2025, 20:03

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

03/11/2025, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

03/11/2025, 12:48

Expedição de ofício

28/10/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF - URGENTE

28/10/2025, 15:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97

08/10/2025, 01:07

Juntada de Petição

07/10/2025, 17:31

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97

30/09/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97

29/09/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2025, 18:21

Determinada a intimação

26/09/2025, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2025, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

31/07/2025, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

25/07/2025, 07:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84

24/07/2025, 01:03

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO32F)

23/07/2025, 13:44

Juntada de Petição

23/07/2025, 13:41

Intimado em Secretaria

23/07/2025, 13:39

Intimado em Secretaria

23/07/2025, 13:39

Audiência do art. 334 CPC realizada - sem conciliação - meio eletrônico - 23/07/2025 13:00. Refer. Evento 82

23/07/2025, 13:39

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

08/07/2025, 20:50

Intimado em Secretaria

25/06/2025, 13:28

Intimado em Secretaria

25/06/2025, 13:28

Audiência do art. 334 CPC redesignada - meio eletrônico - 23/07/2025 13:00. Refer. Evento 63

25/06/2025, 13:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 69

12/06/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 70

11/06/2025, 01:12

Juntada de Petição

10/06/2025, 19:12

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70

04/06/2025, 02:08

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65

04/06/2025, 02:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

04/06/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

03/06/2025, 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

03/06/2025, 05:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70

03/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65

03/06/2025, 02:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

03/06/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5012811-92.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: R.A.U - REFORMAS E CONSERTOS EM IMOVEIS LTDA ADVOGADO(A): MARIANA PINHO LUCAS (OAB RJ162100) EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Designe-se audiência virtual de conciliação para o dia 25/06/2025 13:00:00, nos termos do 334,§7º do CPC. Intimem-se as partes para, caso seja representada por um advogado e ele for substituído por ocasião da audiência, que informe nos autos, com até 5 dias de antecedência desta, o nome, OAB e telefone do advogado audiencista. Ficam as partes, desde já, cientes que caso a CEF informe, em até 48h antes da realização da audiência, que não possui proposta de acordo, a audiência será cancelada e o processo retornará ao juízo de origem. É facultado à parte autora ser representada pelo seu advogado na audiência, desde que este possua poderes para transigir e dar quitação INFORMAÇÕES SOBRE ACESSO À AUDIÊNCIA As partes deverão acessar a audiência com 10 minutos de antecedência e aguardar o conciliador admiti-los na plataforma zoom e no Eproc. O acesso ao sistema EPROC ocorre com - Login e Senha, a seguir, clicar no menu de ações "Audiência", opção "Audiência Virtual". O acesso à Plataforma zoom se dará mediante o link do endereço eletrônico da sala virtual deste Centro Judiciário ou Qrcode: https://jfrj-jus-br.zoom.us/my/cesolsala1 ou: Havendo dúvida, consulte as informações anexas ao despacho ou entre em contato pelo email: [email protected] ou pelo whatssap do Centro no QRCODE abaixo:

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5012811-92.2024.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50020585220194025101/RJ) RELATOR: IAN LEGAY VERMELHO EMBARGANTE: R.A.U - REFORMAS E CONSERTOS EM IMOVEIS LTDA ADVOGADO(A): MARIANA PINHO LUCAS (OAB RJ162100) EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 63 - 02/06/2025 - Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico

03/06/2025, 00:00

Despacho

02/06/2025, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

02/06/2025, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

02/06/2025, 19:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65

02/06/2025, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

02/06/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

02/06/2025, 15:49

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 25/06/2025 13:00

02/06/2025, 15:49

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 57

27/05/2025, 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 57

26/05/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5012811-92.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: R.A.U - REFORMAS E CONSERTOS EM IMOVEIS LTDA ADVOGADO(A): MARIANA PINHO LUCAS (OAB RJ162100) DESPACHO/DECISÃO Designe-se audiência nos termos do art. 334 do CPC, no prazo de 30 dias, observando-se o sigilo necessário quanto à disponibilidade do link da sala e a necessidade de comparecimento de preposto. Intime-se R.A.U - REFORMAS E CONSERTOS EM IMOVEIS LTDA para, no prazo de 5 dias: a) efetuar a atualização do cadastro, caso seja necessário, disponibilizando e-mail e número de seu telefone celular para eventual contato do juízo conciliatório; b) optar, caso tenha interesse ou necessidade, pela realização da audiência na forma presencial, ciente que, caso não se manifeste esta será realizada virtualmente. c) ciência, que é facultativa a sua presença, desde que o patrono tenha poderes para transacionar e dar quitação. Intime-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF para ciência de que os autos vieram ao CEJUSC para conciliação e que a audiência deverá ser realizada por representante da parte autora com poderes para negociar o contrato e preposto vinculado à agência. Em homenagem ao princípio da celeridade, caso não haja interesse da ré em conciliar, cancele-se a audiência designada e retornem-se os autos ao juízo de origem para prosseguimento do feito.

26/05/2025, 00:00

Juntada de Petição

23/05/2025, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

20/05/2025, 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 20:00

Despacho

19/05/2025, 20:00

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 18:59

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO32F para CEJUSCRIOJ)

16/05/2025, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

16/05/2025, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

09/05/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

08/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

08/05/2025, 08:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

29/04/2025, 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 19:36

Despacho

28/04/2025, 19:36

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

04/04/2025, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

27/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2025, 14:30

Determinada a intimação

17/03/2025, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2025, 08:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

07/02/2025, 01:04

Juntada de Petição

06/02/2025, 23:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

30/01/2025, 19:43

Determinada a intimação

27/01/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2025, 12:44

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2024, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

23/11/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

01/11/2024, 23:59

Determinada a intimação

22/10/2024, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2024, 08:33

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 09:04

Transitado em Julgado - Data: 01/10/2024

01/10/2024, 09:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

01/10/2024, 03:05

Juntada de Petição

24/09/2024, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

19/09/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

07/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

28/08/2024, 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/08/2024, 05:42

Julgado procedente em parte o pedido

28/08/2024, 05:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/08/2024, 05:42

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05926503752 - IGOR FACCIM BONINE)

23/04/2024, 09:46

Conclusos para julgamento

11/04/2024, 13:29

Despacho

10/04/2024, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2024, 07:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

03/04/2024, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

02/04/2024, 01:02

Juntada de Petição

14/03/2024, 20:41

Juntado(a)

08/03/2024, 09:30

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)

07/03/2024, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

07/03/2024, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

06/03/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 10:36

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002058-52.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 4

06/03/2024, 10:17

Despacho

05/03/2024, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2024, 22:03

Juntada de Petição

05/03/2024, 10:54

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2024, 16:53

Distribuído por dependência - Número: 50020585220194025101/RJ

04/03/2024, 16:39

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/07/2025, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 19:36

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2025, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 08:33

SENTENÇA

•28/08/2024, 05:42

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 22:03