Cumprimento de sentença 5010588-35.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2025

Valor da Causa

R$ 4.043,31

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

JARDIM HIBISCO

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

OAB/RJ 250427·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

HENIO VIANA VIEIRA

OAB/MG 099008·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/05/2026, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

07/05/2026, 17:54

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 138

30/04/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 138

29/04/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 15:11

Juntada de Petição

28/04/2026, 11:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

28/04/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133 - Ciência Tácita

20/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

10/04/2026, 16:48

Expedição de ofício

10/04/2026, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

10/04/2026, 10:02

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 128

09/04/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 128

08/04/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 19:44

Todas as movimentações(142)

Baixa Definitiva

07/05/2026, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

07/05/2026, 17:54

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 138

30/04/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 138

29/04/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2026, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 19:44

28/04/2026, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 15:11

Juntada de Petição

28/04/2026, 11:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

28/04/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133 - Ciência Tácita

20/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

10/04/2026, 16:48

Expedição de ofício

10/04/2026, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

10/04/2026, 10:02

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 128

09/04/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 128

08/04/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 19:44

Determinada a intimação

07/04/2026, 19:44

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

07/04/2026, 14:47

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 122

12/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 122

11/03/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 17:31

Despacho

10/03/2026, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

09/03/2026, 18:43

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 116

09/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 116

06/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2026, 15:21

Indeferido o pedido

05/03/2026, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2026, 15:03

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 108

05/02/2026, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

04/02/2026, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

04/02/2026, 14:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 108

04/02/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 108

03/02/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 14:47

Juntada de certidão

03/02/2026, 14:47

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 101

02/02/2026, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

30/01/2026, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

30/01/2026, 17:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 101

30/01/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 101

29/01/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/01/2026, 16:19

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 93

22/01/2026, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 86

22/01/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 93

21/01/2026, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 86

21/01/2026, 02:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

19/01/2026, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

19/01/2026, 11:30

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 93

14/01/2026, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 14:01

Juntada de certidão

14/01/2026, 14:00

Juntada de Petição

14/01/2026, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

12/01/2026, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

12/01/2026, 14:43

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 79

09/01/2026, 07:39

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 86

08/01/2026, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/01/2026, 18:13

Expedição de Alvará

08/01/2026, 18:13

Juntada de Petição

29/12/2025, 16:35

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79

25/11/2025, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

17/11/2025, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

17/11/2025, 17:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79

13/11/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 13:39

Despacho

12/11/2025, 13:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

12/11/2025, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2025, 13:17

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJRIO03

12/11/2025, 11:22

Transitado em Julgado - Data: 12/11/2025

12/11/2025, 11:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

12/11/2025, 03:07

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)

22/10/2025, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

20/10/2025, 15:27

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67

20/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67

17/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

16/10/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

16/10/2025, 14:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/10/2025, 14:04

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

15/10/2025, 15:23

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

15/10/2025, 14:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02

01/10/2025, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

01/10/2025, 16:03

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 41,70 em 01/10/2025 Número de referência: 1391486

01/10/2025, 06:33

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 57

30/09/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 57

29/09/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 17:56

Despacho

26/09/2025, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2025, 17:48

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49

26/09/2025, 17:48

Juntada de Petição

26/09/2025, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

15/09/2025, 11:15

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49

12/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49

11/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2025, 14:14

Julgado procedente em parte o pedido

10/09/2025, 13:57

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

03/06/2025, 01:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 36

02/06/2025, 09:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

30/05/2025, 01:08

Juntada de Petição

28/05/2025, 10:10

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 36

27/05/2025, 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 36

26/05/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010588-35.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JARDIM HIBISCO ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a certidão retro, retornem-se os autos ao juízo competente para apreciação.

26/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO03F)

20/05/2025, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

20/05/2025, 07:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2025, 20:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2025, 20:00

Despacho

19/05/2025, 20:00

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 18:52

Juntada de certidão

19/05/2025, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

19/05/2025, 05:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

15/05/2025, 05:14

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO03F para CEJUSCRIOJ)

14/05/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 15:30

Despacho

14/05/2025, 15:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Juntada de certidão - 10/02/2025 21:59:12)

14/05/2025, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 13:42

Juntado(a)

14/05/2025, 13:41

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)

02/05/2025, 20:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

30/04/2025, 01:15

Juntada de Petição

24/04/2025, 21:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

14/04/2025, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

09/04/2025, 02:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

07/04/2025, 05:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 09:28

Despacho

04/04/2025, 09:28

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 14:30

Juntada de Petição

01/04/2025, 14:26

Determinada a citação

14/03/2025, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2025, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

14/03/2025, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

17/02/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 08:12

Determinada a intimação

11/02/2025, 08:12

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2025, 22:00

Juntada de certidão

10/02/2025, 21:56

Juntado(a)

10/02/2025, 15:33

Distribuído por sorteio

10/02/2025, 10:09

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2026, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2026, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 13:39

ACÓRDÃO

•16/10/2025, 14:04

EXTRATO DE ATA

•15/10/2025, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 17:56

SENTENÇA

•10/09/2025, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 15:29

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2026, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 19:44

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2026, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2026, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 13:39

ACÓRDÃO

•16/10/2025, 14:04

EXTRATO DE ATA

•15/10/2025, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 17:56

SENTENÇA

•10/09/2025, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 09:28

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 08:12