Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009433-98.1996.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/1996

Valor da Causa

R$ 2.352,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 16ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

EDITH MENDES BASTOS

CPF

Autor

MARIA DE NAZARE NORMA NORMANDO VIEIRA

CPF

Autor

MARLY DE CARVALHO ABREU

CPF

Autor

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Central de Ajuda

YARA SOARES DE MATTOS

CPF

Autor

RUTH SILVA DIOGO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA

OAB/RJ 050259·CPF·Representa: Autor

ARISMAR AMORIM JUNIOR

OAB/SP 161990·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

EDITH MENDES BASTOS

CPF

Autor

MARIA DE NAZARE NORMA NORMANDO VIEIRA

CPF

Autor

MARLY DE CARVALHO ABREU

CPF

Autor

YARA SOARES DE MATTOS

CPF

Autor

RUTH SILVA DIOGO

CPF

Autor

THEREZINHA SILVA FELIPPE

CPF

Autor

HEDILEA DANTAS DE BARROS

CPF

Autor

CORINA OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

EMILDA ALMEIDA DIAS DA CRUZ

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 408

06/03/2026, 03:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 394, 395, 396, 397, 398, 399, 400, 401 e 402

05/03/2026, 03:06

Juntada de Petição

04/03/2026, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 403

02/03/2026, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 403

02/03/2026, 11:00

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 408

26/02/2026, 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 394, 395, 396, 397, 398, 399, 400, 401, 402

25/02/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 408

25/02/2026, 02:01

Determinada a intimação

24/02/2026, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 12:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 394, 395, 396, 397, 398, 399, 400, 401, 402

24/02/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 394, 395, 396, 397, 398, 399, 400, 401, 402

23/02/2026, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/02/2026, 16:41

Todas as movimentações(418)

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 408

06/03/2026, 03:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 394, 395, 396, 397, 398, 399, 400, 401 e 402

05/03/2026, 03:06

Juntada de Petição

04/03/2026, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 403

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 12:25

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2026, 17:00

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/03/2026, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 403

02/03/2026, 11:00

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 408

26/02/2026, 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 394, 395, 396, 397, 398, 399, 400, 401, 402

25/02/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 408

25/02/2026, 02:01

Determinada a intimação

24/02/2026, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 12:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 394, 395, 396, 397, 398, 399, 400, 401, 402

24/02/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 394, 395, 396, 397, 398, 399, 400, 401, 402

23/02/2026, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/02/2026, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/02/2026, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/02/2026, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/02/2026, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/02/2026, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/02/2026, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/02/2026, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/02/2026, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/02/2026, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/02/2026, 16:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510008926

23/02/2026, 16:41

Decisão interlocutória

12/02/2026, 09:19

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2025, 13:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 378, 379, 380, 381, 382, 383, 384, 385 e 386

29/10/2025, 01:03

Juntada de Petição

27/10/2025, 11:43

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. aos Eventos: 378, 379, 380, 381, 382, 383, 384, 385, 386

07/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. aos Eventos: 378, 379, 380, 381, 382, 383, 384, 385, 386

06/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 17:31

Determinada a intimação

03/10/2025, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2025, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 372

04/09/2025, 17:54

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 372

14/08/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 372

13/08/2025, 02:06

Determinada a intimação

12/08/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 10:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 362

11/06/2025, 01:06

Juntada de Petição

10/06/2025, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 363

08/06/2025, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 363

29/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 362

27/05/2025, 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 362

26/05/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0009433-98.1996.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: EDITH MENDES BASTOS ADVOGADO(A): ARISMAR AMORIM JUNIOR (OAB SP161990) ADVOGADO(A): TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (OAB RJ050259) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de reinclusão de precatório formulado pelos sucessores de EDITH MENDES BASTOS. Compulsando os autos, verifica-se que o documento acostado no Evento 349, OUT3, atesta o cadastramento da requisição de pagamento no montante de R$ 26.135,94, atualizado até 23 de setembro de 2008, em favor da de cujus EDITH MENDES BASTOS, CPF sob o nº 432.535.207-49. Não obstante a informação constante no documento do Evento 349, OUT2, acerca do cancelamento do precatório, em conformidade com a Lei nº 13.463/2017, constata-se a ausência de especificação precisa do valor da requisição de pagamento cancelada. Destarte, considerando a possibilidade de não ter havido o levantamento dos valores, presume-se que o montante atualizado seja superior ao valor base inicialmente cadastrado. Diante do exposto, intimem-se os habilitandos para instruírem corretamente o pedido de reinclusão da requisição cancelada, apresentando, documentação comprobatória pertinente, a ser obtido junto à Caixa Econômica. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 20:04

Despacho

19/05/2025, 19:08

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2025, 12:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 353

18/02/2025, 01:05

Juntada de Petição

14/02/2025, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 354

29/01/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 353

27/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 354

21/01/2025, 04:13

Decisão interlocutória

10/01/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2024, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 347

24/09/2024, 01:09

Juntada de Petição

14/09/2024, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 347

31/08/2024, 23:59

Determinada a intimação

21/08/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2024, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 342

13/05/2024, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 342

13/05/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 14:43

Determinada a intimação

08/05/2024, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2024, 17:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 328, 329, 330, 331, 332, 333, 334, 335 e 336

07/05/2024, 03:03

Juntada de Petição

25/03/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 328, 329, 330, 331, 332, 333, 334, 335 e 336

18/03/2024, 23:59

Determinada a intimação

08/03/2024, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/03/2024, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/03/2024, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/03/2024, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/03/2024, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/03/2024, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/03/2024, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/03/2024, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/03/2024, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/03/2024, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2024, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 316

05/03/2024, 01:01

Juntada de Petição

01/03/2024, 18:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 12:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316

14/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 317

14/12/2023, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317

14/12/2023, 01:16

Determinada a intimação

04/12/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2023, 12:36

Juntada de peças digitalizadas

30/08/2023, 15:32

Determinada a intimação

20/08/2023, 11:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

16/08/2023, 19:40

Alterado o assunto processual

03/08/2023, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2023, 12:44

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

12/06/2023, 12:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 304

06/06/2023, 01:04

Juntada de Petição

02/06/2023, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304

06/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 16:21

Juntada de peças digitalizadas

24/04/2023, 15:04

Juntada de Petição

21/03/2023, 15:32

Juntada de Petição

16/02/2023, 14:55

Juntada de Petição

27/09/2022, 16:53

Juntada de Petição

30/05/2022, 13:44

Juntada de Petição

24/01/2022, 08:19

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

09/11/2021, 17:54

Pedido do Processo ao Arquivo - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

08/11/2021, 13:54

Localização Interna - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

17/05/2011, 14:44

Remessa Interna para Arquivar - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

17/05/2011, 14:40

Localização Interna - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

17/05/2011, 10:31

Baixa de Baixa - Findo - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

17/05/2011, 10:01

Devolução de Remessa - (JRJUTD-EDUARDO TROMBETTA FILGUEIRAS LIMA DE ALMEIDA)

16/05/2011, 11:50

Localização Interna - (JRJSMD-SALATIEL MAC DONALD CALDAS)

27/04/2011, 17:33

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJSMD-SALATIEL MAC DONALD CALDAS)

27/04/2011, 17:32

Devolução de Remessa - (JRJSMD-SALATIEL MAC DONALD CALDAS)

27/04/2011, 17:31

Localização Interna - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

07/04/2011, 16:18

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

07/04/2011, 16:05

Localização Interna - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

04/04/2011, 17:23

Localização Interna - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

01/04/2011, 19:01

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

01/04/2011, 18:51

Localização Interna - (JRJDCK-DAIANE CONSTANTINO MELLO)

01/04/2011, 12:03

Conclusão para Sentença - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

30/03/2011, 11:51

Devolução de Remessa - (JRJUTD-EDUARDO TROMBETTA FILGUEIRAS LIMA DE ALMEIDA)

28/03/2011, 12:45

Localização Interna - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

03/03/2011, 11:59

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

03/03/2011, 11:46

Devolução de Remessa - (JRJUTD-EDUARDO TROMBETTA FILGUEIRAS LIMA DE ALMEIDA)

01/03/2011, 13:41

Localização Interna - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

04/02/2011, 16:12

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

04/02/2011, 16:07

Localização Interna - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

01/02/2011, 18:36

Localização Interna - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

01/02/2011, 17:01

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

01/02/2011, 16:25

Conclusão para Despacho - (JRJHFC-HENRIQUE FRANCISCO COELHO)

28/01/2011, 16:24

Reativação de Suspensão - (JRJHFC-HENRIQUE FRANCISCO COELHO)

28/01/2011, 16:23

Juntada - (JRJHFC-HENRIQUE FRANCISCO COELHO)

28/01/2011, 16:22

Juntada - (JRJHFC-HENRIQUE FRANCISCO COELHO)

28/01/2011, 16:19

Juntada - (JRJHFC-HENRIQUE FRANCISCO COELHO)

28/01/2011, 16:18

Localização Interna - (JRJDCK-DAIANE CONSTANTINO MELLO)

10/12/2010, 15:39

Localização Interna - (JRJHFC-HENRIQUE FRANCISCO COELHO)

05/10/2010, 12:35

Suspensão por CUMPRIMENTO PRECATÓRIO/RPV - (JRJHFC-HENRIQUE FRANCISCO COELHO)

05/10/2010, 12:34

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJHFC-HENRIQUE FRANCISCO COELHO)

05/10/2010, 12:33

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJHFC-HENRIQUE FRANCISCO COELHO)

05/10/2010, 12:24

Localização Interna - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

04/10/2010, 13:41

Localização Interna - (JRJHFC-HENRIQUE FRANCISCO COELHO)

30/09/2010, 13:46

Localização Interna - (JRJHFC-HENRIQUE FRANCISCO COELHO)

15/09/2010, 14:09

Localização Interna - (JRJHFC-HENRIQUE FRANCISCO COELHO)

15/09/2010, 12:11

Localização Interna - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

17/08/2010, 12:35

Localização Interna - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

11/05/2010, 15:37

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

11/05/2010, 15:13

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

08/04/2010, 15:20

Devolução de Remessa - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

08/04/2010, 15:18

Localização Interna - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

19/03/2010, 14:39

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

19/03/2010, 14:34

Localização Interna - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

11/03/2010, 10:29

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

11/03/2010, 10:23

Localização Interna - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

23/02/2010, 10:51

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

23/02/2010, 10:48

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

09/02/2010, 16:11

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

09/02/2010, 16:03

Localização Interna - (JRJHFC-HENRIQUE FRANCISCO COELHO)

08/02/2010, 17:22

Localização Interna - (JRJBNA-FABIO DOS SANTOS MARTINS)

02/02/2010, 17:16

Localização Interna - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

16/12/2009, 18:58

Localização Interna - (JRJQSA-RAQUEL DA SILVA FREIRE ASSUMPCAO)

09/07/2009, 14:43

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJQSA-RAQUEL DA SILVA FREIRE ASSUMPCAO)

09/07/2009, 14:42

Localização Interna - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

05/06/2009, 16:25

Juntada - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

04/06/2009, 15:12

Localização Interna - (JRJCFS-CLEGE FIRMINO DA SILVA PINHEIRO)

07/05/2009, 14:37

Devolução de Remessa - (JRJCFS-CLEGE FIRMINO DA SILVA PINHEIRO)

06/05/2009, 17:13

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

14/04/2009, 16:56

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

14/04/2009, 16:55

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

14/04/2009, 16:48

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

16/03/2009, 15:45

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

16/03/2009, 15:43

Localização Interna - (JRJTVR-LETICIA DE OLIVEIRA SILVA)

13/03/2009, 13:16

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJTVR-LETICIA DE OLIVEIRA SILVA)

13/03/2009, 13:14

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

12/03/2009, 10:29

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

12/03/2009, 10:28

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

12/03/2009, 10:27

Localização Interna - (JRJTVR-LETICIA DE OLIVEIRA SILVA)

11/03/2009, 16:59

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

11/03/2009, 10:13

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

11/03/2009, 10:10

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

11/03/2009, 10:08

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

09/03/2009, 14:45

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

05/03/2009, 14:49

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

05/03/2009, 14:48

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

05/03/2009, 14:45

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJHFC-HENRIQUE FRANCISCO COELHO)

03/03/2009, 12:50

Localização Interna - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

02/03/2009, 10:12

Localização Interna - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

27/02/2009, 11:50

Localização Interna - (JRJCFS-CLEGE FIRMINO DA SILVA PINHEIRO)

19/02/2009, 18:52

Juntada - (JRJCFS-CLEGE FIRMINO DA SILVA PINHEIRO)

19/02/2009, 17:35

Devolução de Remessa - (JRJCFS-CLEGE FIRMINO DA SILVA PINHEIRO)

19/02/2009, 16:53

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Embargos à Execução - (JRJQSA-RAQUEL DA SILVA FREIRE ASSUMPCAO)

23/01/2009, 12:50

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJQSA-RAQUEL DA SILVA FREIRE ASSUMPCAO)

23/01/2009, 12:36

Juntada - (JRJQSA-RAQUEL DA SILVA FREIRE ASSUMPCAO)

23/01/2009, 12:35

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

08/01/2009, 13:48

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

08/01/2009, 13:47

Localização Interna - (JRJTVR-LETICIA DE OLIVEIRA SILVA)

19/12/2008, 18:33

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

19/12/2008, 09:41

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

19/12/2008, 09:40

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

18/12/2008, 10:27

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJHFC-HENRIQUE FRANCISCO COELHO)

16/12/2008, 19:03

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJHFC-HENRIQUE FRANCISCO COELHO)

16/12/2008, 18:55

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJHFC-HENRIQUE FRANCISCO COELHO)

16/12/2008, 18:53

Localização Interna - (JRJHFC-HENRIQUE FRANCISCO COELHO)

31/10/2008, 10:37

Localização Interna - (JRJHFC-HENRIQUE FRANCISCO COELHO)

21/10/2008, 19:23

Localização Interna - (JRJHFC-HENRIQUE FRANCISCO COELHO)

21/10/2008, 13:58

Localização Interna - (JRJCFS-CLEGE FIRMINO DA SILVA PINHEIRO)

20/10/2008, 17:46

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJCFS-CLEGE FIRMINO DA SILVA PINHEIRO)

20/10/2008, 17:45

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJCFS-CLEGE FIRMINO DA SILVA PINHEIRO)

20/10/2008, 13:02

Localização Interna - (JRJCFS-CLEGE FIRMINO DA SILVA PINHEIRO)

17/10/2008, 15:05

Juntada - (JRJCFS-CLEGE FIRMINO DA SILVA PINHEIRO)

16/10/2008, 18:42

Localização Interna - (JRJCFS-CLEGE FIRMINO DA SILVA PINHEIRO)

15/10/2008, 15:24

Juntada - (JRJCFS-CLEGE FIRMINO DA SILVA PINHEIRO)

15/10/2008, 12:50

Localização Interna - (JRJCFS-CLEGE FIRMINO DA SILVA PINHEIRO)

13/10/2008, 18:27

Localização Interna - (JRJCFS-CLEGE FIRMINO DA SILVA PINHEIRO)

13/10/2008, 17:34

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJCFS-CLEGE FIRMINO DA SILVA PINHEIRO)

13/10/2008, 17:31

Localização Interna - (JRJCFS-CLEGE FIRMINO DA SILVA PINHEIRO)

10/10/2008, 18:36

Devolução de Remessa - (JRJCFS-CLEGE FIRMINO DA SILVA PINHEIRO)

10/10/2008, 18:27

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

30/09/2008, 13:04

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

30/09/2008, 13:03

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

30/09/2008, 13:02

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

26/09/2008, 13:19

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

26/09/2008, 13:17

Localização Interna - (JRJTVR-LETICIA DE OLIVEIRA SILVA)

24/09/2008, 12:01

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJTVR-LETICIA DE OLIVEIRA SILVA)

24/09/2008, 11:53

Localização Interna - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

19/08/2008, 16:31

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

19/08/2008, 14:14

Localização Interna - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

18/08/2008, 15:09

Localização Interna - (JRJQBO-RAQUEL BATISTA DE OLIVEIRA)

15/04/2008, 15:00

Localização Interna - (JRJSMD-SALATIEL MAC DONALD CALDAS)

26/03/2008, 18:02

Localização Interna - (JRJQBO-RAQUEL BATISTA DE OLIVEIRA)

23/01/2008, 17:37

Localização Interna - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

03/12/2007, 10:50

Conclusão para Despacho - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

03/12/2007, 10:49

Devolução de Remessa - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

30/11/2007, 15:39

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

09/11/2007, 13:08

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Embargos à Execução - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

09/11/2007, 13:07

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

09/11/2007, 13:06

Juntada - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

09/11/2007, 12:45

Localização Interna - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

25/10/2007, 14:00

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

25/10/2007, 13:57

Localização Interna - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

15/10/2007, 14:50

Localização Interna - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

10/10/2007, 11:57

Devolução de Remessa - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

09/10/2007, 15:49

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

05/09/2007, 20:45

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

05/09/2007, 20:43

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

31/08/2007, 16:59

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

31/08/2007, 16:53

Localização Interna - (JRJHFC-HENRIQUE FRANCISCO COELHO)

13/06/2007, 12:45

Localização Interna - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

11/06/2007, 16:05

Localização Interna - (JRJHFC-HENRIQUE FRANCISCO COELHO)

21/03/2007, 18:01

Localização Interna - (JRJBUO-BRUNO LUIZ DANTAS DE ARAUJO ROSA)

02/02/2007, 15:02

Conclusão para Despacho - (JRJBUO-BRUNO LUIZ DANTAS DE ARAUJO ROSA)

02/02/2007, 14:50

Localização Interna - (JRJBUO-BRUNO LUIZ DANTAS DE ARAUJO ROSA)

31/01/2007, 14:37

Juntada - (JRJBUO-BRUNO LUIZ DANTAS DE ARAUJO ROSA)

31/01/2007, 14:12

Juntada - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

10/11/2006, 13:11

Localização Interna - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

08/08/2006, 11:29

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

08/08/2006, 11:24

Localização Interna - (JRJMXO-MARCELO XAVIER COSTA)

12/07/2006, 12:57

Localização Interna - (JRJMXO-MARCELO XAVIER COSTA)

06/07/2006, 12:33

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMXO-MARCELO XAVIER COSTA)

06/07/2006, 12:29

Localização Interna - (JRJMXO-MARCELO XAVIER COSTA)

03/07/2006, 18:51

Localização Interna - (JRJHMV-HELENA MONTE ARCO VERDE)

20/06/2006, 14:27

Localização Interna - (JRJHMV-HELENA MONTE ARCO VERDE)

28/03/2006, 15:45

Conclusão para Despacho - (JRJHMV-HELENA MONTE ARCO VERDE)

28/03/2006, 15:44

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJHMV-HELENA MONTE ARCO VERDE)

28/03/2006, 15:42

Localização Interna - (JRJHMV-HELENA MONTE ARCO VERDE)

22/03/2006, 13:50

Juntada - (JRJHMV-HELENA MONTE ARCO VERDE)

22/03/2006, 13:48

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

20/03/2006, 11:45

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

16/03/2006, 10:44

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

16/03/2006, 10:43

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

13/03/2006, 14:35

Localização Interna - (JRJSPF-SERGIO PATRICIO DE FRANÇA)

23/02/2006, 14:36

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSPF-SERGIO PATRICIO DE FRANÇA)

23/02/2006, 14:35

Localização Interna - (JRJSPF-SERGIO PATRICIO DE FRANÇA)

19/12/2005, 15:07

Localização Interna - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

03/10/2005, 12:56

Conclusão para Despacho - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

03/10/2005, 12:54

Remessa Interna - (JRJFES-FRANCISCO ELCIMAR DE SANTIAGO)

16/09/2005, 16:24

Remessa Interna para Cálculo - (JRJMXO-MARCELO XAVIER COSTA)

26/07/2005, 11:11

Localização Interna - (JRJMXO-MARCELO XAVIER COSTA)

21/07/2005, 17:35

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMXO-MARCELO XAVIER COSTA)

21/07/2005, 17:10

Localização Interna - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

16/03/2005, 17:41

Conclusão para Despacho - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

16/03/2005, 17:40

Remessa Interna - (JRJFES-FRANCISCO ELCIMAR DE SANTIAGO)

07/03/2005, 09:52

Remessa Interna para Cálculo - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

24/02/2005, 16:31

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

22/02/2005, 18:48

Localização Interna - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

25/08/2004, 15:47

Conclusão para Despacho - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

25/08/2004, 15:46

Juntada - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

24/08/2004, 11:33

Devolução de Remessa - (JRJVGJ-VALDIR GOMES DA SILVA JUNIOR)

23/08/2004, 13:59

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJSPF-SERGIO PATRICIO DE FRANÇA)

05/07/2004, 22:23

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJHFC-HENRIQUE FRANCISCO COELHO)

11/06/2004, 22:22

Conclusão para Despacho - (JRJJPA-JOLINDO PEREIRA DE AGUIAR)

26/11/2003, 22:21

Devolução de Remessa - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

25/11/2003, 22:20

Juntada - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

25/11/2003, 11:26

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

17/10/2003, 22:19

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMXO-MARCELO XAVIER COSTA)

07/10/2003, 22:18

Conclusão para Despacho - (JRJMXO-MARCELO XAVIER COSTA)

02/07/2003, 22:17

Juntada - (JRJMXO-MARCELO XAVIER COSTA)

02/07/2003, 15:01

Devolução de Remessa - (JRJRCC-RITA DE CASSIA CIDREIRA SALES)

27/06/2003, 22:16

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

05/06/2003, 22:15

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJBS-JOSE BATISTA DA SILVA)

19/05/2003, 22:14

Conclusão para Despacho - (JRJJPA-JOLINDO PEREIRA DE AGUIAR)

03/02/2003, 22:13

Juntada - (JRJJPA-JOLINDO PEREIRA DE AGUIAR)

31/01/2003, 16:19

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJHFC-HENRIQUE FRANCISCO COELHO)

08/10/2002, 22:12

Conclusão para Despacho - (JRJECE-EUNICE CARNEIRO MENDES)

19/08/2002, 22:11

Devolução de Remessa - (JRJRCC-RITA DE CASSIA CIDREIRA SALES)

19/08/2002, 22:10

Juntada - (JRJECE-EUNICE CARNEIRO MENDES)

19/08/2002, 14:20

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

02/08/2002, 22:09

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMXO-MARCELO XAVIER COSTA)

09/07/2002, 22:08

Conclusão para Despacho - (JRJECE-EUNICE CARNEIRO MENDES)

10/06/2002, 22:07

Remessa Interna - (JRJMAU-MARCOS AURELIO DE VASCONCELOS)

24/05/2002, 22:06

Remessa Interna para Cálculo - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

30/04/2002, 22:05

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJHFC-HENRIQUE FRANCISCO COELHO)

05/04/2002, 22:04

Conclusão para Despacho - (JRJECE-EUNICE CARNEIRO MENDES)

23/01/2002, 22:03

Juntada - (JRJECE-EUNICE CARNEIRO MENDES)

23/01/2002, 17:11

Devolução de Remessa - (JRJRCC-RITA DE CASSIA CIDREIRA SALES)

22/01/2002, 22:02

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

19/10/2001, 22:01

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

09/10/2001, 22:00

Conclusão para Despacho - (INDEFINIDO-indefinido)

29/03/2001, 21:59

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

29/03/2001, 16:52

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

29/03/2001, 16:51

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRJL-RICARDO JOSE DE FARIAS LOPES)

10/01/2001, 21:58

Conclusão para Despacho - (JRJRJL-RICARDO JOSE DE FARIAS LOPES)

14/12/2000, 21:57

Juntada - (JRJRJL-RICARDO JOSE DE FARIAS LOPES)

14/12/2000, 16:18

Intimação de Despacho - Publicação - (INDEFINIDO-indefinido)

30/10/2000, 21:56

Conclusão para Despacho - (INDEFINIDO-indefinido)

23/10/2000, 21:55

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

23/10/2000, 19:47

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRJL-RICARDO JOSE DE FARIAS LOPES)

06/09/2000, 21:54

Conclusão para Despacho - (JRJRJL-RICARDO JOSE DE FARIAS LOPES)

05/09/2000, 21:53

Remessa Interna - (JRJRJL-RICARDO JOSE DE FARIAS LOPES)

05/09/2000, 21:52

Juntada - (JRJRJL-RICARDO JOSE DE FARIAS LOPES)

05/09/2000, 16:08

Juntada - (JRJRJL-RICARDO JOSE DE FARIAS LOPES)

05/09/2000, 16:07

Juntada - (JRJRJL-RICARDO JOSE DE FARIAS LOPES)

04/08/2000, 16:33

Remessa Interna para Aguardando resposta de ofício - (JRJPBS-ANISIA MARIA POUBEL DA SILVA)

18/07/2000, 21:51

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJRJL-RICARDO JOSE DE FARIAS LOPES)

12/07/2000, 21:50

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJRJL-RICARDO JOSE DE FARIAS LOPES)

11/07/2000, 21:49

Juntada - (JRJRJL-RICARDO JOSE DE FARIAS LOPES)

11/07/2000, 15:23

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (INDEFINIDO-indefinido)

29/06/2000, 21:48

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (INDEFINIDO-indefinido)

28/06/2000, 21:47

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJRJL-RICARDO JOSE DE FARIAS LOPES)

15/06/2000, 21:46

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJRJL-RICARDO JOSE DE FARIAS LOPES)

15/06/2000, 21:45

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRJL-RICARDO JOSE DE FARIAS LOPES)

16/02/2000, 21:44

Conclusão para Despacho - (JRJRJL-RICARDO JOSE DE FARIAS LOPES)

07/02/2000, 21:43

Juntada - (JRJRJL-RICARDO JOSE DE FARIAS LOPES)

07/02/2000, 17:10

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRJL-RICARDO JOSE DE FARIAS LOPES)

12/01/2000, 21:42

Conclusão para Despacho - (JRJRJL-RICARDO JOSE DE FARIAS LOPES)

11/01/2000, 21:41

Devolução de Remessa - (JRJRJL-RICARDO JOSE DE FARIAS LOPES)

11/01/2000, 21:40

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJMNE-MARCELO NETTO CARVALHO)

19/03/1998, 21:39

Remessa Interna - (JRJRJL-RICARDO JOSE DE FARIAS LOPES)

19/03/1998, 21:38

Juntada - (JRJMRU-MARCUS DANIEL BOCHE)

13/03/1998, 13:30

Remessa Interna para Aguardando atendimento - (JRJMNE-MARCELO NETTO CARVALHO)

09/03/1998, 21:37

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIJA-ISALMIR JOSE ALVES SILVA)

02/03/1998, 21:36

Conclusão para Despacho - (JRJIJA-ISALMIR JOSE ALVES SILVA)

20/02/1998, 21:35

Juntada - (JRJVGJ-VALDIR GOMES DA SILVA JUNIOR)

18/02/1998, 16:31

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJAFP-ANTONIO FELIPE PINTO)

11/12/1997, 21:34

Conclusão para Sentença - (JRJAFP-ANTONIO FELIPE PINTO)

10/11/1997, 21:33

Juntada - (JRJRJL-RICARDO JOSE DE FARIAS LOPES)

07/08/1997, 16:47

Remessa Interna - (JRJIJA-ISALMIR JOSE ALVES SILVA)

04/08/1997, 21:32

Juntada - (JRJIJA-ISALMIR JOSE ALVES SILVA)

08/07/1997, 16:20

Remessa Interna para Aguardando atendimento - (JRJLCF-LOECIR FERREIRA DE CARVALHO)

03/07/1997, 21:31

Juntada - (JRJIJA-ISALMIR JOSE ALVES SILVA)

01/07/1997, 12:30

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMTI-MARCIA TINOCO)

27/06/1997, 21:30

Conclusão para Despacho - (JRJMTI-MARCIA TINOCO)

27/06/1997, 21:29

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRJL-RICARDO JOSE DE FARIAS LOPES)

23/06/1997, 21:28

Conclusão para Despacho - (JRJRJL-RICARDO JOSE DE FARIAS LOPES)

19/06/1997, 21:27

Remessa Interna - (JRJRJL-RICARDO JOSE DE FARIAS LOPES)

19/06/1997, 21:26

Juntada - (JRJRJL-RICARDO JOSE DE FARIAS LOPES)

10/06/1997, 15:12

Remessa Interna para Aguardando atendimento - (JRJLCF-LOECIR FERREIRA DE CARVALHO)

06/06/1997, 21:25

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRJL-RICARDO JOSE DE FARIAS LOPES)

28/05/1997, 21:24

Conclusão para Despacho - (JRJRJL-RICARDO JOSE DE FARIAS LOPES)

26/05/1997, 21:23

Juntada - (JRJRJL-RICARDO JOSE DE FARIAS LOPES)

19/05/1997, 15:24

Intimação de Informação de Secretaria - Pessoal - (JRJSMB-SERGIO JOSE MOREIRA BRANT)

03/04/1997, 21:22

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJSMB-SERGIO JOSE MOREIRA BRANT)

03/04/1997, 21:21

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMRS-MARIA REGINA SANTOS VIEIRA)

31/01/1997, 21:20

Conclusão para Despacho - (JRJMRS-MARIA REGINA SANTOS VIEIRA)

30/01/1997, 21:19

Remessa Interna - (JRJMRS-MARIA REGINA SANTOS VIEIRA)

30/01/1997, 21:18

Redistribuição - (JRJPRS-PAULO ROBERTO DA SILVA)

22/01/1997, 17:03

Remessa Interna para Anotação - (JRJMPE-MARCELO PASCOAL FERREIRA)

21/01/1997, 21:17

Devolução de Remessa - (JRJMPE-MARCELO PASCOAL FERREIRA)

21/01/1997, 21:16

Juntada - (JRJMRI-MARCIA RIBEIRO DA COSTA LIMA)

16/01/1997, 13:28

Juntada - (JRJCAC-CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONÇA)

11/12/1996, 15:28

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJCAC-CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONÇA)

06/12/1996, 21:15

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJCRC-CASSIA REGINA ECCARD DE CARVALHO)

27/11/1996, 21:14

Conclusão para Sentença - (JRJCRC-CASSIA REGINA ECCARD DE CARVALHO)

25/11/1996, 21:13

Remessa Interna - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

21/11/1996, 21:12

Encaminhamento Verificação de Prevenção - (INDEFINIDO-indefinido)

20/11/1996, 17:00

Juntada - (JRJASC-ALBERTINO DE SOUZA CASTRO FILHO)

18/11/1996, 13:57

Remessa Interna para Redistribuição - (INDEFINIDO-indefinido)

11/11/1996, 21:11

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJCP-JOSE CARLOS PESSANHA DE FIGUEIREDO)

31/10/1996, 21:10

Conclusão para Despacho - (JRJJCP-JOSE CARLOS PESSANHA DE FIGUEIREDO)

29/10/1996, 21:09

Remessa Interna - (JRJJCP-JOSE CARLOS PESSANHA DE FIGUEIREDO)

29/10/1996, 21:08

Remessa Interna para Aguardando informações - (JRJRFM-ROBSON FERREIRA MARTINS)

09/08/1996, 21:07

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJCP-JOSE CARLOS PESSANHA DE FIGUEIREDO)

01/08/1996, 21:06

Conclusão para Despacho - (JRJJCP-JOSE CARLOS PESSANHA DE FIGUEIREDO)

22/07/1996, 21:05

Devolução de Remessa - (JRJASC-ALBERTINO DE SOUZA CASTRO FILHO)

22/07/1996, 21:04

Juntada - (JRJASC-ALBERTINO DE SOUZA CASTRO FILHO)

18/07/1996, 15:59

Juntada - (JRJASC-ALBERTINO DE SOUZA CASTRO FILHO)

16/07/1996, 17:33

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (INDEFINIDO-indefinido)

10/07/1996, 21:03

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJANC-ANTONIO CARLOS DUTRA SOUTO)

02/07/1996, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJANC-ANTONIO CARLOS DUTRA SOUTO)

24/06/1996, 21:01

Encaminhamento Verificação de Prevenção - (INDEFINIDO-indefinido)

20/06/1996, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 09:19

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2023, 11:31

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2023, 16:21

SENTENÇA

•30/03/2011, 11:51