Agravo de Instrumento 5010910-71.2021.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 27

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ 33.***.***.0001-01

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

08/08/2024, 13:24

Recebidos os autos do STJ

07/08/2024, 22:55

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RONALDO CAMPOS E SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANNA AZEVEDO TORRES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

HELIO SIQUEIRA JUNIOR

OAB/RJ 062929•Representa: PASSIVO

ESIO COSTA JUNIOR

OAB/RJ 059121•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

08/02/2024, 09:57

Recurso Especial Admitido

02/02/2024, 18:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

02/02/2024, 18:06

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

10/10/2023, 09:31

Juntada de certidão

09/10/2023, 16:38

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

09/10/2023, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

09/10/2023, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

05/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/09/2023, 16:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

25/09/2023, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

23/09/2023, 01:01

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 81 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

21/09/2023, 11:47

Juntada de Petição

21/09/2023, 09:22

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 22:55

ACÓRDÃO

•07/08/2024, 22:55

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2023, 16:58

ACÓRDÃO

•18/08/2023, 22:53

EXTRATO DE ATA

•16/08/2023, 23:12

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2023, 03:42

ACÓRDÃO

•08/06/2023, 19:27

EXTRATO DE ATA

•18/04/2023, 22:29

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2021, 14:09

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