Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5050789-06.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2026, 10:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

27/03/2026, 03:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

20/03/2026, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

20/03/2026, 10:01

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 89

12/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 89

11/03/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2026, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2026, 18:02

Determinada a intimação

10/03/2026, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 09:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

10/03/2026, 09:24

Juntada de Petição

19/02/2026, 18:06

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2026

06/02/2026, 15:00

Todas as movimentações(101)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2026, 10:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

27/03/2026, 03:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 18:02

PETIÇÃO

•19/02/2026, 18:06

20/03/2026, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

20/03/2026, 10:01

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 89

12/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 89

11/03/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2026, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2026, 18:02

Determinada a intimação

10/03/2026, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 09:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

10/03/2026, 09:24

Juntada de Petição

19/02/2026, 18:06

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2026

06/02/2026, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

06/02/2026, 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

05/02/2026, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 77

22/01/2026, 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 77

21/01/2026, 02:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

15/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/01/2026, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/01/2026, 17:36

Julgado procedente o pedido

05/01/2026, 17:36

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

23/07/2025, 20:15

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 70

18/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 70

17/07/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 70

16/07/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

16/07/2025, 13:30

Juntada de Petição

14/07/2025, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

08/07/2025, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

07/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

03/07/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 62

01/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 62

30/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5050789-06.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: LUCILEIDE FERNANDES DA SILVA ADVOGADO(A): CELINA DE FREITAS PEREIRA (OAB RJ055397) DESPACHO/DECISÃO Da Perícia administrativa Considerando a petição e documento anexados no Evento nº 58, bem como a certidão de Evento nº 59 que atesta a ciência da parte autora acerca da designação de perícia médica administrativa, aguarde-se a realização da perícia. Após, intime-se a parte ré para a juntada do laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias úteis, sob pena de multa. Com a juntada do laudo pericial, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias. Em seguida, venham-me os autos conclusos.

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/06/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/06/2025, 14:54

Determinada a intimação

27/06/2025, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 14:41

Juntada de certidão

27/06/2025, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

12/06/2025, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

12/06/2025, 18:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

10/06/2025, 01:30

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 52

06/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 52

05/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5050789-06.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: LUCILEIDE FERNANDES DA SILVA ADVOGADO(A): CELINA DE FREITAS PEREIRA (OAB RJ055397) DESPACHO/DECISÃO Da Perícia administrativa Em cumprimento ao despacho de evento 42, a parte ré promoveu a juntada da petição de evento 48, no dia 25/07/2025, por meio da qual informava a data de 02/06/2025 para a realização da perícia administrativa. Porém, considerando a inexistência de tempo hábil para a intimação da parte autora (10 dias de acesso, mais 5 dias úteis para a ciência da perícia), intime-se, novamente o CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ para que, em 10 (dez) dias úteis, informe data, hora e local para realização de nova perícia, atentando para a necessidade de que seja observado um prazo razoável, a fim de que possa ser ultimada a intimação da autora para comparecer. Ressalta-se, assim, que a data agendada para a realização da perícia deverá ter intervalo mínimo de 40 dias corridos entre a juntada da petição nos autos e a efetiva data de sua realização. Decorrido o prazo sem indicação da data, proceda a Secretaria a designação de perícia médica judicial, restando indeferido de plano novo pedido de dilação de prazo.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 16:02

Determinada a intimação

04/06/2025, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

29/05/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

27/05/2025, 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

27/05/2025, 20:33

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 43

27/05/2025, 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 43

26/05/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5050789-06.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: LUCILEIDE FERNANDES DA SILVA ADVOGADO(A): CELINA DE FREITAS PEREIRA (OAB RJ055397) DESPACHO/DECISÃO Do pedido de dilação de prazo Tendo em vista pedido do réu em Evento no 40, defiro dilação de prazo, para que seja indicado, em 10 (dez) dias úteis, data, hora e local para realização de nova perícia, na forma da determinação judicial anterior. Decorrido o prazo sem indicação da data, proceda a Secretaria a designação de perícia médica judicial, restando indeferido de plano novo pedido de dilação de prazo.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 19:50

Determinada a intimação

19/05/2025, 19:50

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

13/05/2025, 18:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

26/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 20:12

Determinada a intimação

16/04/2025, 20:12

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2025, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

04/04/2025, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

04/04/2025, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 21:15

Determinada a intimação

02/04/2025, 21:15

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

20/03/2025, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

20/03/2025, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

23/01/2025, 14:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/01/2025, 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

29/12/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/12/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 15:27

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19

19/12/2024, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

14/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2024, 10:33

Convertido o Julgamento em Diligência

04/12/2024, 10:33

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

12/11/2024, 23:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 16:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 16:08

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

27/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/09/2024, 11:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/09/2024, 11:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

23/08/2024, 03:03

Juntada de Petição

21/08/2024, 17:27

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/08/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/07/2024, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2024, 14:34

Determinada a intimação

22/07/2024, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2024, 12:28

Distribuído por sorteio

21/07/2024, 15:16

SENTENÇA

•05/01/2026, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2025, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 16:01

DESPACHO

•27/05/2025, 20:33

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2025, 20:12

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 21:15

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 14:34