Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007318-16.2024.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Empréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2025

Valor da Causa

R$ 30.328,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São Pedro da Aldeia

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

Partes do Processo

ELCY BONZE

CPF

Autor

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERICA SARAIVA QUINTANILHA ESTRELA

OAB/RJ 198534·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 006835·CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/04/2026, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

31/03/2026, 03:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84

21/03/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 83, 84

06/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 83, 84

05/03/2026, 02:08

Embargos de Declaração Acolhidos

04/03/2026, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 19:29

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2026, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

04/03/2026, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 76

05/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 76

04/02/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 76

03/02/2026, 14:50

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

06/04/2026, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

31/03/2026, 03:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84

21/03/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 83, 84

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 19:29

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 14:50

06/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 83, 84

05/03/2026, 02:08

Embargos de Declaração Acolhidos

04/03/2026, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 19:29

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2026, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

04/03/2026, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 76

05/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 76

04/02/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 76

03/02/2026, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

31/01/2026, 03:01

Juntada de Petição

27/11/2025, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

26/11/2025, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

17/11/2025, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

17/11/2025, 15:49

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66

14/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66

13/11/2025, 02:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

12/11/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 14:51

Determinada a intimação

12/11/2025, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2025, 12:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJSPE01

12/11/2025, 11:15

Transitado em Julgado - Data: 12/11/2025

12/11/2025, 11:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

12/11/2025, 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

05/11/2025, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

19/10/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:54

Juntada de Petição

14/10/2025, 15:59

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52

13/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52

10/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/10/2025, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/10/2025, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/10/2025, 12:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/10/2025, 18:14

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

08/10/2025, 15:32

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

08/10/2025, 14:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02

05/09/2025, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

05/09/2025, 01:06

Juntada de Petição

04/09/2025, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

24/08/2025, 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

24/08/2025, 20:50

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 38

21/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 38

20/08/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 38

19/08/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/08/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/08/2025, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

19/08/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

08/08/2025, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

07/08/2025, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

01/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30

24/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30

23/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/07/2025, 18:05

Julgado improcedente o pedido

22/07/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/07/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/07/2025, 18:05

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

17/06/2025, 13:16

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 23

27/05/2025, 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 23

26/05/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007318-16.2024.4.02.5108/RJ AUTOR: ELCY BONZE ADVOGADO(A): ERICA SARAIVA QUINTANILHA ESTRELA (OAB RJ198534) DESPACHO/DECISÃO Na forma do art. 437, §1º do CPC, intime-se a parte autora para ciência e manifestação acerca da documentação anexada no evento 7. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, voltem conclusos.

26/05/2025, 00:00

Determinada a intimação

19/05/2025, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 21:04

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

21/03/2025, 16:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

18/03/2025, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

18/03/2025, 13:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

17/03/2025, 08:27

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/03/2025, 14:36

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/03/2025, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

14/03/2025, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

10/03/2025, 23:59

Determinada a intimação

28/02/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2025, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/02/2025, 12:24

Juntada de Petição

23/01/2025, 12:14

Juntada de Petição

26/12/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (MS006835 - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA)

12/12/2024, 19:18

Determinada a intimação

07/12/2024, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2024, 09:56

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2024, 21:36

Distribuído por sorteio

05/12/2024, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 14:51

ACÓRDÃO

•08/10/2025, 18:14

EXTRATO DE ATA

•08/10/2025, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2025, 13:28

SENTENÇA

•22/07/2025, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 21:04

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2025, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2024, 09:56