Procedimento Comum Cível 5007535-80.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDesembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WALTER AMARAL KERR PINHEIRO

OAB/RJ 051038·CPF·Representa: Autor

GISELA COPIO VIEIRA

OAB/RJ 166824·CPF·Representa: Autor

JOSIANI GOBBI MARCHESI

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

PATRICIA DE SEIXAS LESSA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

WALTER AMARAL KERR PINHEIRO

OAB/RJ 051038·CPF·Representa: Autor

GISELA COPIO VIEIRA

OAB/RJ 166824·CPF·Representa: Autor

JOSIANI GOBBI MARCHESI

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

PATRICIA DE SEIXAS LESSA

CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/09/2025, 14:29

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17

02/09/2025, 14:28

Transitado em Julgado

02/09/2025, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

18/08/2025, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

05/08/2025, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

05/08/2025, 09:50

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 109

05/08/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 109

04/08/2025, 02:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2025, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2025, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2025, 15:29

Conclusos para julgamento

31/07/2025, 22:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5022896-69.2025.4.02.9445/TRF (HALBOUTI E KERR PINHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

31/07/2025, 07:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5022895-84.2025.4.02.9445/TRF (SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA)

31/07/2025, 07:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510032165 processada no TRF2 com o no. 50228958420254029445/TRF (SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA)

01/07/2025, 03:12

Todas as movimentações(119)

Baixa Definitiva

02/09/2025, 14:29

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17

02/09/2025, 14:28

Transitado em Julgado

02/09/2025, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

18/08/2025, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

Documentos

SENTENÇA

•01/08/2025, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 11:46

05/08/2025, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

05/08/2025, 09:50

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 109

05/08/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 109

04/08/2025, 02:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2025, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2025, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2025, 15:29

Conclusos para julgamento

31/07/2025, 22:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5022896-69.2025.4.02.9445/TRF (HALBOUTI E KERR PINHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

31/07/2025, 07:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5022895-84.2025.4.02.9445/TRF (SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA)

31/07/2025, 07:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510032165 processada no TRF2 com o no. 50228958420254029445/TRF (SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA)

01/07/2025, 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510032165 processada no TRF2 com o no. 50228966920254029445/TRF (HALBOUTI E KERR PINHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/07/2025, 03:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/06/2025, 12:01

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510032165

27/06/2025, 00:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

03/06/2025, 14:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 93

27/05/2025, 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 93

26/05/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007535-80.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: ANDREA DE ARAUJO PEIXOTO AUTOR: SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO(A): GISELA COPIO VIEIRA (OAB RJ166824) ADVOGADO(A): WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (OAB RJ051038) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 92 - 19/05/2025 - Juntado(a)

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 93

21/05/2025, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

20/05/2025, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

20/05/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/05/2025, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/05/2025, 21:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510032165

19/05/2025, 21:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

12/02/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

28/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

20/12/2024, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

20/12/2024, 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2024, 21:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2024, 21:42

Decisão interlocutória

18/12/2024, 21:42

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2024, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

12/12/2024, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

18/11/2024, 23:59

Decisão interlocutória

08/11/2024, 19:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2024, 19:32

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

06/11/2024, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

06/11/2024, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2024, 15:10

Determinada a intimação

05/11/2024, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2024, 12:08

Juntada de Petição

04/11/2024, 17:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

28/09/2024, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

25/09/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

19/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

10/09/2024, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

10/09/2024, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

10/09/2024, 10:11

Determinada a intimação

09/09/2024, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

09/09/2024, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2024, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2024, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2024, 14:50

Transitado em Julgado

06/09/2024, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

06/09/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

04/09/2024, 12:42

Juntada de Petição

02/09/2024, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

31/08/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

15/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

09/08/2024, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

05/08/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/08/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/08/2024, 17:24

Embargos de Declaração Acolhidos

05/08/2024, 17:24

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50049685320244020000/TRF2

21/07/2024, 17:40

Conclusos para julgamento

17/07/2024, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

15/07/2024, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

09/07/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

08/07/2024, 23:59

Decisão interlocutória

28/06/2024, 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/06/2024, 13:04

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2024, 10:17

Juntada de certidão

28/06/2024, 10:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 36

27/06/2024, 23:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

15/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

13/06/2024, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50049685320244020000/TRF2

13/06/2024, 10:54

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

05/06/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2024, 15:37

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 15:32

Determinada a intimação

03/06/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2024, 16:45

Juntada de Petição

14/05/2024, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

09/05/2024, 20:52

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50049685320244020000/TRF2

19/04/2024, 09:10

Juntada de Petição

17/04/2024, 12:47

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 15 Número: 50049685320244020000/TRF2

16/04/2024, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

26/03/2024, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

26/03/2024, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

21/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/03/2024, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/03/2024, 16:57

Juntada de Petição

20/03/2024, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/03/2024, 13:26

Concedida em parte a Medida Liminar

11/03/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2024, 18:12

Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC

11/03/2024, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2024, 13:29

Juntada de certidão

20/02/2024, 13:29

Alterado o assunto processual

20/02/2024, 13:08

Redistribuído por sorteio - (RJRIO10F para RJRIO29S)

20/02/2024, 13:08

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5

20/02/2024, 13:07

Juntado(a)

20/02/2024, 13:07

Alterado o assunto processual - De: Perdimento de Bens - Para: Desembaraço Aduaneiro

20/02/2024, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

20/02/2024, 09:22

Despacho

19/02/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 18:57

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2024, 18:38

Juntada de Petição

08/02/2024, 16:29

Distribuído por sorteio

07/02/2024, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 21:42

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 15:10

PETIÇÃO

•04/11/2024, 17:05

PLANILHA

•04/11/2024, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 16:53

OFÍCIO

•02/09/2024, 16:50

SENTENÇA

•05/08/2024, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 13:04

SENTENÇA

•05/06/2024, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 18:57