Execução Fiscal 0024594-23.2016.4.02.5110 - TRF2

Execução Fiscal 0024594-23.2016.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

27/10/2025, 17:57

Baixa Definitiva

30/05/2025, 17:44

Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025

30/05/2025, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

27/05/2025, 18:23

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 158

27/05/2025, 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 158

26/05/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0024594-23.2016.4.02.5110/RJ EXECUTADO: CPN ALIMENTOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (OAB RJ138142) SENTENÇA Ex positis, EXTINGO o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exequendo (CDA nº 5766/20161), nos termos do inciso II, do artigo 924 do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas devidas pela parte Executada, no valor de R$ 19,46, a serem recolhidas mediante GRU, ficando o devedor desde já intimado para o seu recolhimento, no prazo de 15 dias, contados da publicação desta Sentença, nos termos do art. 144 da Consolidação de Normas da Corregedoria da 2ª Região (Provimento TRF2-PVC-2018/00011), após o qual o débito deverá ser encaminhado à Fazenda Nacional para fins de inscrição em dívida ativa. Apurado o valor das custas inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 1º da Portaria do Ministério da Fazenda nº 75/2012, fica dispensado o encaminhamento para inscrição em dívida ativa. Transitada em julgado, levante-se a restrição inserida via sistema RENAJUD (evento 33). Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

21/05/2025, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

21/05/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2025, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2025, 21:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/05/2025, 21:29

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

16/05/2025, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

16/05/2025, 12:51

Documentos

SENTENÇA

•19/05/2025, 21:29

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2025, 17:49

—

Juntada de Petição

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 158

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 158

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

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