Embargos de Terceiro Cível 0000590-92.2011.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Embargos de Terceiro CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Terceiro Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2011

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São João de Meriti

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 08

Partes do Processo

RENATO GUILHERME DA COSTA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO BATISTA CAPPUTTI

OAB/SP 168921·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

RONALDO JOSE DE SANT ANNA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM01 -> TRF2

15/04/2026, 17:00

Despacho

11/03/2026, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

31/01/2026, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

31/01/2026, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2026, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

27/01/2026, 10:33

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 105

27/01/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 105

26/01/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 14:16

Julgado improcedente o pedido

23/01/2026, 14:16

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 12:37

Despacho

10/06/2025, 16:05

Juntada de Petição

02/06/2025, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 12:02

Todas as movimentações(114)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM01 -> TRF2

15/04/2026, 17:00

Despacho

11/03/2026, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

31/01/2026, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

31/01/2026, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 16:22

SENTENÇA

•23/01/2026, 14:16

27/01/2026, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

27/01/2026, 10:33

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 105

27/01/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 105

26/01/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 14:16

Julgado improcedente o pedido

23/01/2026, 14:16

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 12:37

Despacho

10/06/2025, 16:05

Juntada de Petição

02/06/2025, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

01/06/2025, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

01/06/2025, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

28/05/2025, 09:17

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 93

27/05/2025, 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 93

26/05/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 0000590-92.2011.4.02.5110/RJ EMBARGANTE: RENATO GUILHERME DA COSTA ADVOGADO(A): JOÃO BATISTA CAPPUTTI (OAB SP168921) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de terceiro opostos por RENATO GUILHERME DA COSTA, sustentando ser proprietário do imóvel localizado na Rua Otávio Luis Bonato, nº 69 - Jardim Porta do Sol - Marília/SP, sobre o qual pende restrição de indisponibilidade determinada nos autos da ação cautelar fiscal nº 00026585420074025110. Alega ter adquirido o imóvel de JOÃO CARLOS DUARTE FERREIRA, que figura no polo passivo da ação mencionada, por meio de Instrumento Particular de Compromisso de Venda e Compra efetivamente quitado. A Fazenda Nacional apresentou contestaçaõ no evento 57, OUT1, p. 33/36, alegando cerceamento de defesa, por não terem sido disponibilizados os autos da ação cautelar dependente e, no mérito, sustenta que a ação cautelar referida têm por objeto resguardar a cobrança dos débitos relativos à execução fiscal nº 00023127420054025110, os quais estão inscritos em dívida ativa desde setembro de 2004, incidindo, na hipótese, o artigo 185 do Código Tributário Nacional. Diante da alegação de cerceamento de defesa e da impossibilidade de que fosse fornecida cópia integral dos autos da ação cautelar, os autos forma suspensos, aguardando o retorno daquela ação a este Juízo (decisão do evento 57, OUT2,p. 74). Com o retorn dos autos da cautelar fiscal a este Juízo, a parte autora foi intimada para manifestar o interesse no prosseguimento da demanda (evento 64, DESPADEC1), tendo informado que permanece o interesse. Assim, INTIMEM-SE as partes para (i) ciência da reativação destes embargos à execução; (ii) manifestarem-se, em 10 (dez) dias, sobre eventuais provas que pretendam produzir.

26/05/2025, 00:00

Despacho

19/05/2025, 21:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2025, 21:29

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2025, 18:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/03/2025, 06:15

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

27/11/2024, 13:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/11/2024, 13:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - Conclusos para decisão/despacho - 05/11/2024 15:34:41)

27/11/2024, 13:14

Juntada de Petição

06/11/2024, 09:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/11/2024, 15:34

Juntada de Petição - RENATO GUILHERME DA COSTA (SP168921 - JOÃO BATISTA CAPPUTTI)

05/11/2024, 10:38

Juntado(a)

23/10/2024, 09:27

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

28/08/2024, 16:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/08/2024, 13:55

Despacho

09/08/2024, 14:18

Juntada de certidão

08/08/2024, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2024, 17:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/08/2024, 17:50

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

08/08/2024, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

05/06/2024, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

05/06/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 15:32

Juntada de Petição

28/05/2024, 13:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/05/2024, 16:37

Despacho

20/05/2024, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2024, 18:42

Juntado(a)

29/04/2024, 15:49

Juntado(a)

02/04/2024, 12:17

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

01/04/2024, 13:28

Despacho

21/03/2024, 22:01

Juntada de certidão

20/03/2024, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2023, 17:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/06/2023, 06:15

Alterado o assunto processual - De: Partes e Procuradores - Para: Dívida Ativa

13/07/2022, 21:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

06/06/2021, 18:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/06/2021, 06:17

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

29/11/2020, 15:45

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

18/05/2020, 20:37

Localização Interna - (JRJSYA-NILSON DELFINO DA SILVA)

13/05/2019, 12:35

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJSYA-NILSON DELFINO DA SILVA)

13/05/2019, 12:34

Localização Interna - (JRJSYA-NILSON DELFINO DA SILVA)

18/02/2019, 14:32

Localização Interna - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

09/01/2019, 14:57

Localização Interna - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

03/10/2017, 18:14

Localização Interna - (JRJSCJ-SUSANA DO COUTO NOGUEIRA DE ARAUJO)

15/12/2015, 13:39

Localização Interna - (JRJKBM-KAROLINNA BELMOND DE MORAES)

23/05/2014, 16:23

Localização Interna - (JRJLYD-ARLEY VASCONCELOS RODRIGUES)

03/02/2014, 14:11

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJLYD-ARLEY VASCONCELOS RODRIGUES)

03/02/2014, 14:10

Localização Interna - (JRJEYC-RENAN CHAGAS CORRÃŠA)

23/01/2014, 18:16

Localização Interna - (JRJDXQ-DUAN LUCAS DOMINGUES DIAS DOS SANTOS)

17/01/2014, 16:25

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJDXQ-DUAN LUCAS DOMINGUES DIAS DOS SANTOS)

17/01/2014, 16:22

Localização Interna - (JRJNQB-ANNE MARCELE RODRIGUES BASTOS)

10/12/2013, 16:50

Conclusão para Sentença - Convertida em Diligência - (JRJNQB-ANNE MARCELE RODRIGUES BASTOS)

10/12/2013, 16:49

Localização Interna - (JRJLYD-ARLEY VASCONCELOS RODRIGUES)

02/12/2013, 18:41

Localização Interna - (JRJDXQ-DUAN LUCAS DOMINGUES DIAS DOS SANTOS)

25/11/2013, 16:10

Localização Interna - (JRJDXQ-DUAN LUCAS DOMINGUES DIAS DOS SANTOS)

21/11/2013, 18:42

Localização Interna - (JRJDXQ-DUAN LUCAS DOMINGUES DIAS DOS SANTOS)

18/11/2013, 13:11

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJDXQ-DUAN LUCAS DOMINGUES DIAS DOS SANTOS)

18/11/2013, 12:55

Localização Interna - (JRJNQB-ANNE MARCELE RODRIGUES BASTOS)

06/11/2013, 19:36

Conclusão para Decisão - (JRJNQB-ANNE MARCELE RODRIGUES BASTOS)

06/11/2013, 14:13

Localização Interna - (JRJLYD-ARLEY VASCONCELOS RODRIGUES)

25/10/2013, 16:19

Devolução de Remessa - (JRJLYD-ARLEY VASCONCELOS RODRIGUES)

25/10/2013, 16:09

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Duque de Caxias por motivo de Manifestação - (JRJSCJ-SUSANA DO COUTO NOGUEIRA DE ARAUJO)

30/09/2013, 12:37

Localização Interna - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

30/09/2013, 10:59

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

30/09/2013, 10:58

Localização Interna - (JRJNQB-ANNE MARCELE RODRIGUES BASTOS)

08/08/2013, 17:49

Localização Interna - (JRJDXQ-DUAN LUCAS DOMINGUES DIAS DOS SANTOS)

13/06/2013, 15:35

Localização Interna - (JRJDXQ-DUAN LUCAS DOMINGUES DIAS DOS SANTOS)

10/06/2013, 14:12

Localização Interna - (JRJLYD-ARLEY VASCONCELOS RODRIGUES)

31/05/2013, 18:40

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJNBD-CYNTHIA BARRETO ARRUDA)

31/05/2013, 17:10

Localização Interna - (JRJNBD-CYNTHIA BARRETO ARRUDA)

04/04/2013, 17:59

Conclusão para Sentença - Convertida em Diligência - (JRJLYD-ARLEY VASCONCELOS RODRIGUES)

17/09/2012, 15:28

Localização Interna - (JRJLWH-ALCYDIA DE OLIVEIRA FACHKHA)

17/09/2012, 13:49

Devolução de Remessa - (JRJLWH-ALCYDIA DE OLIVEIRA FACHKHA)

17/09/2012, 12:49

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Duque de Caxias - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)

10/09/2012, 11:59

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)

06/09/2012, 13:11

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)

11/07/2012, 10:47

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)

02/07/2012, 15:44

Conclusão para Despacho - (JRJFOX-FREDERICO CORREA TEIXEIRA)

21/11/2011, 12:57

Juntada - (JRJFOX-FREDERICO CORREA TEIXEIRA)

21/11/2011, 12:56

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJFOX-FREDERICO CORREA TEIXEIRA)

21/11/2011, 12:45

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Duque de Caxias por motivo de Manifestação - (JRJJHN-JAQUES CHAVES DA CONCEICAO)

20/10/2011, 15:21

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)

17/10/2011, 18:26

Devolução de Remessa - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)

17/10/2011, 18:25

Remessa, Carga Para Embargante por motivo de Manifestação - (JRJJHN-JAQUES CHAVES DA CONCEICAO)

01/06/2011, 10:38

Localização Interna - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

18/05/2011, 14:45

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

12/05/2011, 09:59

Localização Interna - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

12/05/2011, 09:58

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

12/05/2011, 09:37

Localização Interna - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

30/03/2011, 10:44

Conclusão para Despacho - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

30/03/2011, 10:43

Localização Interna - (JRJBSQ-BRUNA SILVA DA FONSECA)

29/03/2011, 13:14

Remessa Interna - (JRJSJF-SAMANTHA JULIA FERNANDES)

25/03/2011, 19:32

Distribuição por Dependência - (JRJRIM-REGINA CELIA FERREIRA DE MEDEIROS)

25/03/2011, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 21:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2024, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 22:01