Apelação Cível 0003147-79.2011.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2017

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Gabinete 16

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 24ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MOAB BENEDITO DA SILVA JUNIOR

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES

OAB/RJ 199721·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2026<br>Período da sessão: <b>26/05/2026 00:00 a 28/05/2026 18:00</b>

13/05/2026, 02:01

Juntada de certidão

12/05/2026, 18:42

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/05/2026

12/05/2026, 17:41

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/05/2026 00:00 a 28/05/2026 18:00</b><br>Sequencial: 224

12/05/2026, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

12/05/2026, 17:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

11/05/2026, 17:18

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16

27/04/2026, 10:43

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41

27/04/2026, 10:42

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40

27/04/2026, 10:41

Juntada de Petição

26/04/2026, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

24/04/2026, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

24/04/2026, 18:40

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 40, 41

24/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 40, 41

22/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2026, 16:52

Todas as movimentações(56)

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2026<br>Período da sessão: <b>26/05/2026 00:00 a 28/05/2026 18:00</b>

13/05/2026, 02:01

Juntada de certidão

12/05/2026, 18:42

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/05/2026

12/05/2026, 17:41

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/05/2026 00:00 a 28/05/2026 18:00</b><br>Sequencial: 224

12/05/2026, 17:33

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2026, 18:42

ACÓRDÃO

•17/04/2026, 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

12/05/2026, 17:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

11/05/2026, 17:18

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16

27/04/2026, 10:43

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41

27/04/2026, 10:42

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40

27/04/2026, 10:41

Juntada de Petição

26/04/2026, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

24/04/2026, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

24/04/2026, 18:40

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 40, 41

24/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 40, 41

22/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2026, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2026, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2026, 16:51

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> SUB6TESP

17/04/2026, 14:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB7TESP

17/04/2026, 11:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/04/2026, 11:15

Sentença confirmada - por unanimidade

16/04/2026, 18:01

Lavrada Certidão

10/04/2026, 09:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/04/2026<br>Período da sessão: <b>14/04/2026 00:00 a 16/04/2026 18:00</b>

06/04/2026, 02:00

Juntada de certidão

31/03/2026, 17:30

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/04/2026

31/03/2026, 16:59

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/04/2026 00:00 a 16/04/2026 18:00</b><br>Sequencial: 69

31/03/2026, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

31/03/2026, 16:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

26/03/2026, 15:11

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte COMANDO DA AERONÁUTICA – PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONÁUTICA - EXCLUÍDA

23/02/2026, 16:48

Recebidos os autos - RJRIO24 -> TRF2

06/02/2026, 21:00

Processo Reativado - Novo Julgamento

06/02/2026, 21:00

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

21/12/2020, 23:43

Baixa de Findo - (T210080-AGAMENON RIBEIRO DE CAMPOS)

10/03/2020, 14:34

Trânsito em Julgado - (T210080-AGAMENON RIBEIRO DE CAMPOS)

10/03/2020, 13:15

Devolução de Remessa - (T210453-PAULO JORGE RODRIGUES DE CARVALHO)

16/12/2019, 14:47

Remessa P/ AGU - Turma Espec. III (Administrativo, Cível) - Procuradoria-Regional da União - 2- Região por motivo de Recurso - (T211232-CLAUDIA GOODWIN HENGSTLER)

13/12/2019, 00:53

Inteiro Teor - (T212124-CÃ�SSIA REGINA ECCARD DE CARVALHO)

05/12/2019, 18:25

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Reformada a Sentença - (T215331-MARCIA CRISTINA LEITÃƒO FARROCO)

04/12/2019, 13:26

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T215331-MARCIA CRISTINA LEITÃƒO FARROCO)

07/11/2019, 14:22

Remessa Interna para Inclusão em Pauta - (T210068-EDSON RODRIGUES BAPTISTA)

05/11/2019, 18:42

Pedido de Dia - Ordinária - (T210068-EDSON RODRIGUES BAPTISTA)

05/11/2019, 18:34

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210080-AGAMENON RIBEIRO DE CAMPOS)

04/10/2019, 14:58

Reativação de Suspensão - (T210080-AGAMENON RIBEIRO DE CAMPOS)

04/10/2019, 14:56

Juntada - (T210080-AGAMENON RIBEIRO DE CAMPOS)

16/10/2018, 18:40

Suspensão por Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - (T210080-AGAMENON RIBEIRO DE CAMPOS)

08/10/2018, 14:42

Devolução de Remessa - (T211232-CLAUDIA GOODWIN HENGSTLER)

08/10/2018, 14:40

Remessa P/ AGU - Turma Espec. III (Administrativo, Cível) - Procuradoria-Regional da União - 2- Região por motivo de Ciência - (T211232-CLAUDIA GOODWIN HENGSTLER)

04/10/2018, 09:44

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (T211232-CLAUDIA GOODWIN HENGSTLER)

03/10/2018, 16:03

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T211626-WALTER AMÉRICO SOARES DA SILVA JUNIOR)

02/10/2018, 19:42

Conclusão para Decisão - Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - (T211541-MIRIAM SABRINA GANDELMAN VIDIGAL)

01/10/2018, 14:06

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211203-MARIA DE LOURDES CRUZ)

08/05/2017, 13:35

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T211203-MARIA DE LOURDES CRUZ)

08/05/2017, 13:34

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T211203-MARIA DE LOURDES CRUZ)

08/05/2017, 13:33

Remessa Interna - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

05/05/2017, 16:19

Juntada - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

05/05/2017, 15:27

Distribuição-Sorteio Automático - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

05/05/2017, 15:27

EXTRATO DE ATA

•16/04/2026, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 17:30

ACÓRDÃO

•05/12/2019, 18:25

DECISÃO

•01/10/2018, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2017, 13:33