Cumprimento de sentença 5005115-68.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2026

Valor da Causa

R$ 5.650,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 17ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Partes do Processo

LARISSA VICTORIA TORRES SANTOS

CPF

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILA MONTEIRO SOARES

OAB/RJ 239646·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES

OAB/RJ 108133·CPF·Representa: Réu

ALINE ALVES REIS

OAB/RJ 106861·CPF·Representa: Réu

MARCOS VARSANO CHEREM

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

30/04/2026, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2026, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

14/03/2026, 10:55

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 86

13/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 86

12/03/2026, 02:05

Determinada a intimação

11/03/2026, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 16:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIO17

12/02/2026, 12:01

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2026

12/02/2026, 12:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

12/02/2026, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

06/02/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 75

16/12/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 75

15/12/2025, 02:04

Todas as movimentações(92)

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

30/04/2026, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2026, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

14/03/2026, 10:55

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 86

13/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 86

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/03/2026, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 16:17

12/03/2026, 02:05

Determinada a intimação

11/03/2026, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 16:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIO17

12/02/2026, 12:01

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2026

12/02/2026, 12:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

12/02/2026, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

06/02/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 75

16/12/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 75

15/12/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2025, 16:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/12/2025, 15:30

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

12/12/2025, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

11/12/2025, 09:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/12/2025 14:00</b><br>Sequencial: 81

11/12/2025, 09:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

27/11/2025, 12:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Conclusos para decisão/despacho - 27/11/2025 12:43:28)

27/11/2025, 12:48

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64

27/11/2025, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência Tácita

22/11/2025, 23:59

Juntada de Petição

18/11/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 11:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

12/11/2025, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

27/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

21/10/2025, 17:34

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 57

21/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 57

20/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 10:58

Julgado procedente em parte o pedido

17/10/2025, 10:58

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

08/09/2025, 20:12

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 51

01/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 51

29/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

28/08/2025, 01:02

Juntada de Petição

27/08/2025, 14:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

08/07/2025, 23:59

Determinada a citação

28/06/2025, 11:08

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/06/2025, 11:08

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 16:30

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIO17

24/06/2025, 07:15

Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025

24/06/2025, 07:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

24/06/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

29/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 32

27/05/2025, 02:28

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 32

27/05/2025, 02:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

26/05/2025, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

26/05/2025, 18:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 32

26/05/2025, 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 32

26/05/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5005115-68.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO RECORRENTE: LARISSA VICTORIA TORRES SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): PRISCILA MONTEIRO SOARES (OAB RJ239646) DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SENTENÇA QUE AFIRMA INEXISTIR REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. EXISTÊNCIA DE NÚMERO DE PROTOCOLO NOS AUTOS. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO EM DEMANDA INDENIZATÓRIA. DESNECESSIDADE. NEGATIVA DE JURISDIÇÃO CONFIGURADA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER do presente recurso para TORNAR INSUBSISTENTE a sentença de extinção sem resolução do mérito, determinando o retorno dos autos ao Juizado de origem para regular prosseguimento do feito, nos termos da fundamentação supra. Sem custas e honorários, por se tratar de recorrente vencedor. Referendada pelo colegiado, intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e devolvam-se os autos ao juízo de origem, com as cautelas de praxe, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5005115-68.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO RECORRENTE: LARISSA VICTORIA TORRES SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): PRISCILA MONTEIRO SOARES (OAB RJ239646) DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SENTENÇA QUE AFIRMA INEXISTIR REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. EXISTÊNCIA DE NÚMERO DE PROTOCOLO NOS AUTOS. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO EM DEMANDA INDENIZATÓRIA. DESNECESSIDADE. NEGATIVA DE JURISDIÇÃO CONFIGURADA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER do presente recurso para TORNAR INSUBSISTENTE a sentença de extinção sem resolução do mérito, determinando o retorno dos autos ao Juizado de origem para regular prosseguimento do feito, nos termos da fundamentação supra. Sem custas e honorários, por se tratar de recorrente vencedor. Referendada pelo colegiado, intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e devolvam-se os autos ao juízo de origem, com as cautelas de praxe, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2025, 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2025, 22:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/05/2025, 11:56

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade

16/05/2025, 17:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 260

15/05/2025, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

15/05/2025, 15:35

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

09/05/2025, 15:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

30/04/2025, 16:55

Concedida a gratuidade da justiça

30/04/2025, 11:21

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2025, 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

15/04/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

27/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/03/2025, 16:24

Determinada a citação

17/03/2025, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

14/03/2025, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

24/02/2025, 23:59

Determinada a intimação

14/02/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2025, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

07/02/2025, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

07/02/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/02/2025, 13:01

Extinção por ausência de requerimento administrativo prévio

03/02/2025, 13:01

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

28/01/2025, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

28/01/2025, 10:03

Determinada a emenda à inicial

27/01/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2025, 13:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/01/2025, 20:08

Distribuído por sorteio

24/01/2025, 20:08

ACÓRDÃO

•12/12/2025, 15:30

EXTRATO DE ATA

•12/12/2025, 13:42

SENTENÇA

•17/10/2025, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2025, 11:08

ACÓRDÃO

•19/05/2025, 11:56

EXTRATO DE ATA

•16/05/2025, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 13:46

SENTENÇA

•03/02/2025, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2025, 16:39