Cumprimento de sentença 5037077-22.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 20.438,93

Órgão julgador

6ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (RJ)

Partes do Processo

LUCIA HELENA FACCINI PIMENTA VELLOSO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA TAMIRIS RODRIGUES E SILVA

OAB/RJ 213980·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

THAIS HELENA MESQUITA DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

CAIO GOMES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2026, 17:20

Juntada de certidão

30/04/2026, 17:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510018672 processada no TRF2 com o no. 50653712220264029666/TRF (LUCIA HELENA FACCINI PIMENTA VELLOSO)

25/04/2026, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510018672

17/04/2026, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

14/04/2026, 03:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

13/04/2026, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

10/04/2026, 03:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163 e 164 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 162

30/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 162

27/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 162

26/03/2026, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/03/2026, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/03/2026, 12:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510018672

26/03/2026, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/03/2026, 12:25

Todas as movimentações(177)

Baixa Definitiva

30/04/2026, 17:20

Juntada de certidão

30/04/2026, 17:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510018672 processada no TRF2 com o no. 50653712220264029666/TRF (LUCIA HELENA FACCINI PIMENTA VELLOSO)

25/04/2026, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510018672

17/04/2026, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2026, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 09:56

14/04/2026, 03:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

13/04/2026, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

10/04/2026, 03:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163 e 164 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 162

30/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 162

27/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 162

26/03/2026, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/03/2026, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/03/2026, 12:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510018672

26/03/2026, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/03/2026, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

10/03/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

28/02/2026, 03:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

27/02/2026, 13:00

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 153

26/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 153

25/02/2026, 02:00

Determinada a intimação

24/02/2026, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2026, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2026, 09:56

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 23:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

23/02/2026, 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

20/02/2026, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145 - Ciência Tácita

02/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 143

27/01/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 143

26/01/2026, 02:03

Determinada a intimação

23/01/2026, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2026, 13:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 135

12/11/2025, 03:02

Juntada de Petição

29/10/2025, 10:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:14

Juntada de Petição

01/10/2025, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135

27/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 16:36

Determinada a intimação

17/09/2025, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2025, 15:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

16/07/2025, 13:56

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

16/07/2025, 13:56

Juntada de Petição

15/07/2025, 23:30

Baixa Definitiva

24/06/2025, 12:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIO15

24/06/2025, 07:16

Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025

24/06/2025, 07:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117

24/06/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

18/06/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

29/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 115

27/05/2025, 02:28

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 115

27/05/2025, 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 115

26/05/2025, 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 115

26/05/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5037077-22.2019.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO RECORRENTE: LUCIA HELENA FACCINI PIMENTA VELLOSO (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIELA TAMIRIS RODRIGUES E SILVA (OAB RJ213980) TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IRPF. RESIDENTE NO EXTERIOR. ART. 7° DA LEI N° 9.779/199. REDAÇÃO PELA LEI N° 13.315/2016. ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STF NO ARE 1327491. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. CONHECIMENTO E PARCIAL PROVIMENTO APENAS PARA ACLARAR A FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e ACOLHER parcialmente os embargos, apenas para esclarecer melhor o ponto suscitado, nos termos da fundamentação, que passa a integrar o acórdão embargado. Prossiga-se nos ulteriores termos do acórdão embargado. Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5037077-22.2019.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO RECORRENTE: LUCIA HELENA FACCINI PIMENTA VELLOSO (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIELA TAMIRIS RODRIGUES E SILVA (OAB RJ213980) TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IRPF. RESIDENTE NO EXTERIOR. ART. 7° DA LEI N° 9.779/199. REDAÇÃO PELA LEI N° 13.315/2016. ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STF NO ARE 1327491. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. CONHECIMENTO E PARCIAL PROVIMENTO APENAS PARA ACLARAR A FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e ACOLHER parcialmente os embargos, apenas para esclarecer melhor o ponto suscitado, nos termos da fundamentação, que passa a integrar o acórdão embargado. Prossiga-se nos ulteriores termos do acórdão embargado. Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2025, 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2025, 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2025, 22:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/05/2025, 11:57

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

16/05/2025, 17:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 282

15/05/2025, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

15/05/2025, 15:35

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

14/05/2025, 19:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106

27/03/2025, 01:02

Juntada de Petição

01/03/2025, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106

27/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2025, 13:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/02/2025, 21:20

Sentença desconstituída - por unanimidade

14/02/2025, 17:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 266

12/02/2025, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

12/02/2025, 17:14

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

17/01/2025, 18:05

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR06G03

02/12/2024, 10:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92

30/11/2024, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

22/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

13/11/2024, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

13/11/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2024, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2024, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2024, 19:10

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

11/11/2024, 16:37

Conclusos para decisão de admissibilidade

06/11/2024, 13:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/11/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

16/07/2023, 11:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81

20/11/2021, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

11/11/2021, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

24/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

15/10/2021, 11:03

Juntada de Petição

15/10/2021, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2021, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2021, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2021, 18:43

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

14/10/2021, 18:43

Conclusos para decisão de admissibilidade

14/10/2021, 16:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/10/2021, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

27/07/2021, 02:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

03/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

28/06/2021, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

28/06/2021, 16:44

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69

24/06/2021, 12:48

Juntada de Petição

23/06/2021, 23:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2021, 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2021, 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2021, 18:07

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

23/06/2021, 18:05

Conclusos para decisão de admissibilidade

23/06/2021, 15:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

22/07/2020, 03:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

11/07/2020, 04:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

27/06/2020, 23:59

Juntada de Petição

18/06/2020, 12:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

18/06/2020, 09:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2020, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2020, 14:13

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

17/06/2020, 14:12

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABGES

10/06/2020, 16:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

10/06/2020, 03:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

09/06/2020, 21:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

03/06/2020, 04:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

22/05/2020, 22:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 05:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

07/05/2020, 20:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016

24/04/2020, 23:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

28/03/2020, 07:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

18/03/2020, 20:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 41 e 43

16/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

08/03/2020, 09:42

Juntada de Petição

07/03/2020, 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

06/03/2020, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

06/03/2020, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

06/03/2020, 14:24

Juntada - Julgamento

06/03/2020, 12:36

Julgamento Improvido - por unanimidade

05/03/2020, 17:47

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/03/2020 14:00:00</b><br>Sequencial: 158

12/02/2020, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

12/02/2020, 14:18

Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

17/10/2019, 16:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

16/10/2019, 01:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

28/09/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

19/09/2019, 03:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

19/09/2019, 03:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/09/2019, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/09/2019, 16:11

Despacho/Decisão - Determina Intimação

18/09/2019, 15:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/09/2019, 14:26

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22

18/09/2019, 01:52

Juntada de Petição

17/09/2019, 22:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

06/09/2019, 22:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22

02/09/2019, 23:59

Juntada de Petição

25/08/2019, 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/08/2019, 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/08/2019, 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/08/2019, 11:08

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

23/08/2019, 11:08

Autos com Juiz para Sentença

06/08/2019, 16:39

Juntada de certidão

05/08/2019, 00:46

Juntada de Petição

04/08/2019, 21:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

02/08/2019, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

09/07/2019, 22:27

Juntada de Petição

09/07/2019, 22:23

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

05/07/2019, 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

28/06/2019, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7 e 8

17/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

08/06/2019, 05:21

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/06/2019, 15:33

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/06/2019, 15:32

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

07/06/2019, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/06/2019, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/06/2019, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/06/2019, 15:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/06/2019, 14:34

Distribuído por sorteio

06/06/2019, 23:23

PETIÇÃO

•23/02/2026, 22:16

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2026, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 16:36

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/07/2025, 23:30

ACÓRDÃO

•19/05/2025, 11:57

EXTRATO DE ATA

•16/05/2025, 17:28

ACÓRDÃO

•14/02/2025, 21:20

EXTRATO DE ATA

•14/02/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2023, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2021, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2021, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2020, 14:12

Todos os documentos(21)

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2026, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 09:56

PETIÇÃO

•23/02/2026, 22:16

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2026, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 16:36

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/07/2025, 23:30

ACÓRDÃO

•19/05/2025, 11:57

EXTRATO DE ATA

•16/05/2025, 17:28

ACÓRDÃO

•14/02/2025, 21:20

EXTRATO DE ATA

•14/02/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2023, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2021, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2021, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2020, 14:12

RECURSO INOMINADO

•09/06/2020, 21:36

ACÓRDÃO

•06/03/2020, 12:36

EXTRATO DE ATA

•05/03/2020, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2019, 15:38

SENTENÇA

•23/08/2019, 11:08

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2019, 15:32