Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5015292-11.2023.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 5.016,00

Órgão julgador

6ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Duque de Caxias TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 131

04/09/2025, 02:14

Baixa Definitiva

03/09/2025, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

03/09/2025, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

03/09/2025, 09:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 131

03/09/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 131

02/09/2025, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 18:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5152018-54.2025.4.02.9666/TRF (ANDRE DA SILVA ALVES)

31/08/2025, 18:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510044205 processada no TRF2 com o no. 51520185420254029666/TRF (ANDRE DA SILVA ALVES)

12/07/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510044205 processada no TRF2 com o no. 51520185420254029666/TRF (FIUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

12/07/2025, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 118

11/07/2025, 02:02

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510044205

10/07/2025, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

10/07/2025, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

10/07/2025, 10:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 118

10/07/2025, 02:01

Todas as movimentações(138)

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 131

04/09/2025, 02:14

Baixa Definitiva

03/09/2025, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

03/09/2025, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

03/09/2025, 09:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 131

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2025, 19:26

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2025, 13:28

03/09/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 131

02/09/2025, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 18:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5152018-54.2025.4.02.9666/TRF (ANDRE DA SILVA ALVES)

31/08/2025, 18:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510044205 processada no TRF2 com o no. 51520185420254029666/TRF (ANDRE DA SILVA ALVES)

12/07/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510044205 processada no TRF2 com o no. 51520185420254029666/TRF (FIUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

12/07/2025, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 118

11/07/2025, 02:02

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510044205

10/07/2025, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

10/07/2025, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

10/07/2025, 10:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 118

10/07/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

09/07/2025, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

09/07/2025, 14:35

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 118

09/07/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/07/2025, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/07/2025, 13:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510044205

09/07/2025, 13:05

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 113

09/07/2025, 12:34

Juntada de Petição

07/07/2025, 15:01

Juntada de Petição

07/07/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

04/07/2025, 15:40

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 108

27/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 108

26/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015292-11.2023.4.02.5118/RJ AUTOR: ANDRE DA SILVA ALVES ADVOGADO(A): MAURELIANO FIUZA BARBOSA (OAB MG182609) DESPACHO/DECISÃO À Secretaria para retificação da classe processual, fazendo constar "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)". Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a planilha de cálculos para fins de execução da sentença. Após, intime-se a parte executada para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a execução. Eventual impugnação (justificada, apontando as diferenças a executar) deverá ser apresentada no prazo retro, sob pena de preclusão. Nada requerido pela parte exequente, determino a baixa e arquivamento do feito. Intimada a parte executada e decorrido o prazo para impugnação, requisite-se o pagamento do valor informado ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, intimando-se as partes da referida expedição (prazo: 05 dias), nos termos do artigo 11, da Resolução nº CJF-RES-2017/00458 do Conselho da Justiça Federal. Intimadas as partes e nada tendo sido alegado, voltem-me para envio ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Havendo informação de liberação de pagamento do RPV/Precatório, intime-se o(a) beneficiário(a) para levantamento (artigo 41, da Resolução CJF-RES-2017/00458). Deverá a parte beneficiária dirigir-se a uma agência do Banco do Brasil ou da CEF, independentemente da expedição de alvará, portando os documentos que comprovem sua identidade e seu cadastro no CPF, além de seu domicílio. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI Juíza Federal Titular

26/06/2025, 00:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

25/06/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 10:22

Decisão interlocutória

25/06/2025, 10:22

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 15:25

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJDCA02

24/06/2025, 07:16

Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025

24/06/2025, 07:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

24/06/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

10/06/2025, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

29/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 96

27/05/2025, 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 96

26/05/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5015292-11.2023.4.02.5118/RJ RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO RECORRENTE: ANDRE DA SILVA ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURELIANO FIUZA BARBOSA (OAB MG182609) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ausência de vícios no julgado. inconformismo. via estreita. EMBARGOS CONHECIDOS E imPROVIDOS ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e NEGAR-LHES PROVIMENTO. Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem. Decisão REFERENDADA pelos demais integrantes da 6ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019), nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2025, 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2025, 22:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/05/2025, 18:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/05/2025, 17:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

16/05/2025, 01:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 178

15/05/2025, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

15/05/2025, 15:35

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

14/05/2025, 14:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 88 - Conclusos para decisão/despacho - 14/05/2025 14:26:39)

14/05/2025, 14:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:11

Juntada de Petição

17/04/2025, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

14/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

11/04/2025, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

11/04/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2025, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2025, 20:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/04/2025, 17:00

Sentença desconstituída - por unanimidade

04/04/2025, 15:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 113

02/04/2025, 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

02/04/2025, 13:47

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

01/04/2025, 14:36

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR06G02

28/03/2025, 12:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

28/03/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

20/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

10/03/2025, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

10/03/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 15:37

Despacho

10/03/2025, 11:49

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2025, 15:56

Recebidos os autos - TNU

06/03/2025, 21:54

Remetidos os Autos para a TNU

18/12/2024, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

13/12/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

25/11/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

15/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2024, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2024, 10:48

Decisão interlocutória

05/11/2024, 10:41

Conclusos para decisão de admissibilidade

05/11/2024, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

04/11/2024, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

04/11/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

30/10/2024, 19:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/10/2024, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

30/10/2024, 17:37

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

08/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

30/09/2024, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

30/09/2024, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2024, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2024, 11:58

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

26/09/2024, 17:59

Conclusos para decisão de admissibilidade

25/09/2024, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

25/09/2024, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

25/09/2024, 10:22

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

24/09/2024, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2024, 17:08

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABGES

24/09/2024, 08:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

24/09/2024, 01:09

Juntada de Petição

05/09/2024, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

05/09/2024, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

31/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/08/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/08/2024, 14:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/08/2024, 18:57

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

16/08/2024, 11:19

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 50,16 em 10/08/2024 Número de referência: 1212065

16/08/2024, 06:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 86

14/08/2024, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

14/08/2024, 16:52

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

08/08/2024, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

07/08/2024, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

07/08/2024, 11:28

Gratuidade da justiça não concedida

07/08/2024, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/08/2024, 07:40

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2024, 20:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

02/08/2024, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

02/08/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

23/07/2024, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

23/07/2024, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

19/07/2024, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

18/07/2024, 23:59

Julgado improcedente o pedido

08/07/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/07/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/07/2024, 13:54

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 15:24

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7

09/02/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

25/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

21/12/2023, 13:45

Juntada de Petição

21/12/2023, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/12/2023, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 12:28

Determinada a intimação

04/12/2023, 12:28

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2023, 11:32

Distribuído por sorteio

04/12/2023, 10:44

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 10:22

ACÓRDÃO

•16/05/2025, 18:05

EXTRATO DE ATA

•16/05/2025, 17:28

ACÓRDÃO

•04/04/2025, 17:00

EXTRATO DE ATA

•04/04/2025, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 10:41

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2024, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2024, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2024, 17:08

ANEXO

•05/09/2024, 18:51

ANEXO

•05/09/2024, 18:51

ACÓRDÃO

•20/08/2024, 18:57

Todos os documentos(21)

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2025, 19:26

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2025, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 10:22

ACÓRDÃO

•16/05/2025, 18:05

EXTRATO DE ATA

•16/05/2025, 17:28

ACÓRDÃO

•04/04/2025, 17:00

EXTRATO DE ATA

•04/04/2025, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 10:41

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2024, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2024, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2024, 17:08

ANEXO

•05/09/2024, 18:51

ANEXO

•05/09/2024, 18:51

ACÓRDÃO

•20/08/2024, 18:57

ACÓRDÃO

•20/08/2024, 18:57

EXTRATO DE ATA

•16/08/2024, 11:19

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 07:40

CONTRARRAZÕES

•23/07/2024, 10:40

SENTENÇA

•08/07/2024, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 12:28