Cumprimento de sentença 5005283-98.2024.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 24.156,00

Órgão julgador

6ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Campos TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

10/02/2026, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

10/02/2026, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 116

02/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 116

30/01/2026, 02:01

Decisão interlocutória

29/01/2026, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2026, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 17:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/01/2026, 17:34

Juntada de Petição

18/01/2026, 19:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

11/12/2025, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

11/12/2025, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 107

25/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 107

24/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2025, 09:32

Determinada a intimação

19/11/2025, 09:32

Todas as movimentações(121)

Baixa Definitiva

10/02/2026, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

10/02/2026, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 116

02/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 116

30/01/2026, 02:01

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 09:32

29/01/2026, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2026, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 17:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/01/2026, 17:34

Juntada de Petição

18/01/2026, 19:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

11/12/2025, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

11/12/2025, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 107

25/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 107

24/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2025, 09:32

Determinada a intimação

19/11/2025, 09:32

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2025, 15:05

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

25/09/2025, 15:05

Juntada de Petição

25/09/2025, 14:23

Baixa Definitiva

24/09/2025, 11:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

13/09/2025, 01:08

Juntada de peças digitalizadas

03/09/2025, 19:29

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 97

29/08/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 97

28/08/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 15:10

Determinada a intimação

27/08/2025, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2025, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

20/08/2025, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

14/08/2025, 01:06

Juntada de Petição

11/08/2025, 12:08

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 86

04/08/2025, 02:26

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

01/08/2025, 10:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 86

01/08/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

31/07/2025, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

31/07/2025, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2025, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

30/07/2025, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

30/07/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

30/07/2025, 14:24

Expedição de ofício

30/07/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

29/07/2025, 15:03

Expedição de ofício

29/07/2025, 15:03

Despacho

25/07/2025, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2025, 16:55

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 74

25/07/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 74

24/07/2025, 02:07

Juntada de Petição

23/07/2025, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2025, 20:29

Determinada a intimação

23/07/2025, 20:29

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 13:01

Juntada de Petição

22/07/2025, 22:03

Juntada de Petição

22/07/2025, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

22/07/2025, 01:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

09/07/2025, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

06/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 61

30/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 61

27/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005283-98.2024.4.02.5103/RJ AUTOR: SANDRA REGINA VICENTE MATA ADVOGADO(A): ANDREZZA SILVA VILELA (OAB RJ149847) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do retorno dos autos da Turma Recursal. Prazo 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se os autos ao arquivo com a devida baixa.

27/06/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

26/06/2025, 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

26/06/2025, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 17:48

Determinada a intimação

26/06/2025, 17:48

Juntada de Petição

19/06/2025, 10:13

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 06:48

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJCAM01

18/06/2025, 06:48

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025

18/06/2025, 06:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

18/06/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

17/06/2025, 01:13

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 48

27/05/2025, 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 48

26/05/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5005283-98.2024.4.02.5103/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE RECORRIDO: SANDRA REGINA VICENTE MATA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREZZA SILVA VILELA (OAB RJ149847) RESPONSABILIDADE CIVIL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO RECONHECIDO PELA PARTE AUTORA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO Da cef. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSOS CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença, condenando a Recorrente vencida aos ônus sucumbenciais, que fixo 10% do valor da condenação. Intimem-se e, após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao juízo de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025.

26/05/2025, 00:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

20/05/2025, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

20/05/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2025, 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2025, 22:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/05/2025, 19:29

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

16/05/2025, 17:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 42

15/05/2025, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

15/05/2025, 15:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01

08/05/2025, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

06/05/2025, 19:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

06/05/2025, 01:06

Juntada de Petição

05/05/2025, 14:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

18/04/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

09/04/2025, 05:03

Julgado procedente em parte o pedido

08/04/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2025, 17:04

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 18:19

Despacho

07/04/2025, 12:41

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2025, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

05/02/2025, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

28/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

18/12/2024, 01:06

Juntada de Petição

17/12/2024, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

26/11/2024, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 08:13

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

24/11/2024, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

24/11/2024, 16:11

Convertido o Julgamento em Diligência

18/11/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2024, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

12/11/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

24/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

04/10/2024, 03:02

Juntada de Petição

03/10/2024, 19:32

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

22/08/2024, 08:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

22/08/2024, 05:12

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/08/2024, 16:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - PETIÇÃO - 21/08/2024 11:05:19)

21/08/2024, 16:31

Conclusos para julgamento

20/08/2024, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

17/08/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/07/2024, 23:59

Determinada a intimação

15/07/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2024, 13:52

Distribuído por sorteio

13/07/2024, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 17:44

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/07/2025, 21:24

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 20:29

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/07/2025, 22:03

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/06/2025, 20:26

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 17:48

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/06/2025, 10:13

ACÓRDÃO

•16/05/2025, 19:29

EXTRATO DE ATA

•16/05/2025, 17:28

SENTENÇA

•08/04/2025, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 12:41

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2024, 08:13

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 09:32

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 17:44

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/07/2025, 21:24

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 20:29

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/07/2025, 22:03

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/06/2025, 20:26

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 17:48

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/06/2025, 10:13

ACÓRDÃO

•16/05/2025, 19:29

EXTRATO DE ATA

•16/05/2025, 17:28

SENTENÇA

•08/04/2025, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 12:41

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2024, 08:13

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2024, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 14:28