Cumprimento de sentença 5034613-88.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2026

Valor da Causa

R$ 12.744,24

Órgão julgador

Juízo Federal da 45ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 45ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juízo Vice-Gestor das Turmas Recursais

Partes do Processo

RATEIO.COM COBRANCAS LTDA.

CNPJ

Autor

RAFAEL TIMOTEO PUCCI

CPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR AUGUSTO REBOLHEDO DA SILVA

OAB/RJ 161883·CPF·Representa: Autor

GUILHERME REGIS MACEDO

OAB/RJ 230879·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 228

04/05/2026, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 228

30/04/2026, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 21:32

Despacho

29/04/2026, 21:32

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 17:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

29/04/2026, 17:29

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJRIO45

24/04/2026, 15:31

Transitado em Julgado - Data: 24/04/2026

24/04/2026, 15:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 217 e 218

23/04/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:04

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 217, 218

25/03/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 217, 218

24/03/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 20:26

Embargos de Declaração Não Acolhidos

23/03/2026, 18:01

Todas as movimentações(230)

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 228

04/05/2026, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 228

30/04/2026, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 21:32

Despacho

29/04/2026, 21:32

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 21:32

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 18:01

29/04/2026, 17:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

29/04/2026, 17:29

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJRIO45

24/04/2026, 15:31

Transitado em Julgado - Data: 24/04/2026

24/04/2026, 15:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 217 e 218

23/04/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:04

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 217, 218

25/03/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 217, 218

24/03/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 20:26

Embargos de Declaração Não Acolhidos

23/03/2026, 18:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

23/03/2026, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208

19/03/2026, 03:02

Juntada de Petição

26/02/2026, 14:23

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 207, 208

25/02/2026, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

24/02/2026, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

24/02/2026, 10:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 207, 208

24/02/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2026, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2026, 15:31

Não conhecido o recurso

20/02/2026, 19:55

Conclusos para decisão de admissibilidade

20/02/2026, 18:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203

12/02/2026, 03:11

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 200

13/01/2026, 14:35

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 197

16/12/2025, 12:28

Juntada de Petição

16/12/2025, 12:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/11/2025, 11:55

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 197

24/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 197

19/11/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2025, 12:06

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

18/11/2025, 12:06

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABVICE

17/11/2025, 06:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

15/11/2025, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 191

07/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 191

06/11/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 16:00

Determinada a intimação

05/11/2025, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

05/11/2025, 03:11

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2025, 18:58

Juntada de Petição

27/10/2025, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

27/10/2025, 17:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:58

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. aos Eventos: 181, 182

13/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. aos Eventos: 181, 182

10/10/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/10/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/10/2025, 13:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/10/2025, 11:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

03/10/2025, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

01/10/2025, 16:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/10/2025 14:00</b><br>Sequencial: 50

01/10/2025, 16:51

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

29/09/2025, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

24/09/2025, 18:10

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 172

23/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 172

22/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 14:09

Determinada a intimação

19/09/2025, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2025, 21:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

18/09/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

02/09/2025, 17:07

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165

27/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165

26/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2025, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2025, 18:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/08/2025, 16:54

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

22/08/2025, 17:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 64

20/08/2025, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

20/08/2025, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

15/08/2025, 01:04

Juntada de Petição

12/08/2025, 17:49

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 155

06/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 155

05/08/2025, 02:05

Determinada a intimação

04/08/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2025, 21:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

17/06/2025, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

28/05/2025, 12:32

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 145

27/05/2025, 02:28

Juntada de Petição

26/05/2025, 14:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 145

26/05/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5034613-88.2020.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO RECORRENTE: RATEIO.COM COBRANCAS LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME REGIS MACEDO (OAB RJ230879) ADVOGADO(A): VICTOR AUGUSTO REBOLHEDO DA SILVA (OAB RJ161883) DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. COTAS CONDOMINIAIS. obrigação PROPTER REM. RGI com averbação de Arrendamento residencial. Lei 10.188/2001. propriedade do FAR. legitmidade passiva da CEF enquanto gestora e operador do far. RECURSO da CEF conhecido e IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO, mantendo-se a sentença recorrida por seus proprios fundamentos. Condeno a recorrente em custas e ao pagamento do valor de 10% do valor da condenação a título de honorários advocatícios. Intime-se. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa ao Juizado de origem. Decisão REFERENDADA pelos demais integrantes da 6ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019), nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

20/05/2025, 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2025, 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2025, 22:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/05/2025, 18:05

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

16/05/2025, 17:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 207

15/05/2025, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

15/05/2025, 15:35

Juntada de Petição - (P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

03/05/2025, 03:57

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)

03/05/2025, 03:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

02/04/2025, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

02/04/2025, 01:03

Juntada de Petição

01/04/2025, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

18/03/2025, 07:09

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

07/03/2025, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

27/02/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

15/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

14/02/2025, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

12/02/2025, 05:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2025, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2025, 12:09

Julgado improcedente o pedido

05/02/2025, 12:09

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)

01/02/2025, 18:08

Conclusos para julgamento

09/09/2024, 17:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 121 - Conclusos para decisão/despacho - 09/09/2024 17:04:33)

09/09/2024, 17:04

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 15:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)

12/06/2024, 10:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

05/04/2024, 01:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 114

19/02/2024, 21:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

17/02/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

12/02/2024, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/02/2024, 18:27

Despacho

02/02/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2024, 13:26

Juntada de Petição

17/10/2023, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

10/10/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

01/10/2023, 23:59

Despacho

21/09/2023, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 11:35

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2023, 20:08

Juntada de Petição

31/07/2023, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

07/06/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

21/05/2023, 23:59

Despacho

11/05/2023, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 09:55

Juntado(a)

06/12/2022, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2022, 20:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

14/09/2022, 01:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

12/09/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

07/09/2022, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

05/09/2022, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 16:53

Despacho

02/09/2022, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2022, 18:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

09/04/2022, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

01/04/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

01/04/2022, 01:20

Juntada de Petição

31/03/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

24/03/2022, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 16:54

Despacho

22/03/2022, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2022, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

16/12/2021, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

10/12/2021, 01:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

06/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

26/11/2021, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021, 16:50

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 16:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70

27/09/2021, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

10/07/2021, 02:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70

07/07/2021, 15:45

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

06/07/2021, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

25/06/2021, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 19:11

Determinada a intimação

24/06/2021, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2021, 13:17

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIOJE16

24/05/2021, 15:47

Transitado em Julgado - Data: 24/05/2021

24/05/2021, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

24/05/2021, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

11/05/2021, 03:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

26/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

19/04/2021, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/04/2021, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/04/2021, 19:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/04/2021, 18:24

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade

15/04/2021, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

14/04/2021, 04:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

10/04/2021, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

01/04/2021, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 10:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 23:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

28/03/2021, 08:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 11:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

25/03/2021, 23:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2021<br>Data da sessão: <b>14/04/2021 14:00:00</b>

25/03/2021, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

24/03/2021, 17:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/04/2021 14:00</b><br>Sequencial: 63

23/03/2021, 21:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/03/2021, 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/03/2021, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/03/2021, 17:33

Despacho

22/03/2021, 17:33

Autos com Juiz para Relatório/Voto

10/02/2021, 13:31

Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

09/02/2021, 14:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

08/02/2021, 22:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

13/01/2021, 10:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/01/2021, 18:10

Determinada a intimação

12/01/2021, 18:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/01/2021, 18:04

Juntada de Petição

23/10/2020, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

21/10/2020, 17:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

10/10/2020, 04:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

03/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

24/09/2020, 08:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/09/2020, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/09/2020, 15:46

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

23/09/2020, 15:46

Autos com Juiz para Sentença

18/09/2020, 13:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

18/09/2020, 03:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

16/09/2020, 18:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

10/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

01/09/2020, 08:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/08/2020, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/08/2020, 15:13

Sentença sem Resolução de Mérito

31/08/2020, 15:13

Autos com Juiz para Sentença

28/08/2020, 13:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

19/08/2020, 03:26

Juntada de Petição

17/08/2020, 11:46

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

03/07/2020, 08:08

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2020, 16:38

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11

02/07/2020, 14:18

Despacho/Decisão - Determina Citação

02/07/2020, 11:56

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2020, 11:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/07/2020, 20:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

30/06/2020, 04:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

19/06/2020, 23:59

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIOJE03F para RJRIOJE16F) - processo: 50339460520204025101

10/06/2020, 14:04

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

09/06/2020, 20:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/06/2020, 20:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/06/2020, 19:56

Juntada - Peças Digitalizadas

09/06/2020, 16:21

Distribuído por sorteio

09/06/2020, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2026, 19:55

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2025, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2025, 16:00

OUTROS

•27/10/2025, 17:32

DECISÃO STJ/STF

•27/10/2025, 17:31

OUTROS

•27/10/2025, 17:31

OUTROS

•27/10/2025, 17:31

ACÓRDÃO

•08/10/2025, 11:58

EXTRATO DE ATA

•03/10/2025, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 14:09

ACÓRDÃO

•25/08/2025, 16:54

EXTRATO DE ATA

•22/08/2025, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 14:51

Todos os documentos(34)

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 21:32

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2026, 19:55

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2025, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2025, 16:00

OUTROS

•27/10/2025, 17:32

DECISÃO STJ/STF

•27/10/2025, 17:31

OUTROS

•27/10/2025, 17:31

OUTROS

•27/10/2025, 17:31

ACÓRDÃO

•08/10/2025, 11:58

EXTRATO DE ATA

•03/10/2025, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 14:09

ACÓRDÃO

•25/08/2025, 16:54

EXTRATO DE ATA

•22/08/2025, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 14:51

ACÓRDÃO

•16/05/2025, 18:05

EXTRATO DE ATA

•16/05/2025, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2025, 20:16

SENTENÇA

•05/02/2025, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 09:55

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2022, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2021, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2021, 19:11

ACÓRDÃO

•16/04/2021, 18:24

EXTRATO DE ATA

•15/04/2021, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2021, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2021, 18:10

SENTENÇA

•23/09/2020, 15:46

SENTENÇA

•31/08/2020, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2020, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2020, 20:24