Procedimento Comum Cível 5021902-55.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 133.759,31

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MANOEL BARBOSA JUNIOR

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GEANE MILLER MANCHESTHER

OAB/ES 019378·CPF·Representa: Autor

MANCHESTHER, RANGER & FONTANA ADVOGADOS E ASSOCIADOS

OAB/ES 027107·CPF·Representa: Autor

LIVIA RANGER PIO DE SOUZA

OAB/ES 025619·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

15/04/2026, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

10/04/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 93

30/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 93

27/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2026, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2026, 14:59

Embargos de Declaração Não Acolhidos

26/03/2026, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2026, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

13/10/2025, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

11/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

08/10/2025, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2025, 17:53

Determinada a intimação

01/10/2025, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2025, 18:33

Todas as movimentações(100)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

15/04/2026, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

10/04/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 93

30/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 93

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 17:53

27/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2026, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2026, 14:59

Embargos de Declaração Não Acolhidos

26/03/2026, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2026, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

13/10/2025, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

11/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

08/10/2025, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2025, 17:53

Determinada a intimação

01/10/2025, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2025, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

30/09/2025, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

29/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 79

23/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 79

22/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2025, 16:44

Decisão interlocutória

19/09/2025, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

22/07/2025, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

07/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 20:52

Determinada a intimação

27/06/2025, 20:52

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

17/06/2025, 17:16

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 67

27/05/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 67

26/05/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5021902-55.2023.4.02.5001/ES RELATOR: ALEXANDRE MIGUEL AUTOR: MANOEL BARBOSA JUNIOR ADVOGADO(A): GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378) ADVOGADO(A): RENAN FREITAS FONTANA (OAB ES027107) ADVOGADO(A): LIVIA RANGER PIO DE SOUZA (OAB ES025619) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 66 - 20/05/2025 - PETIÇÃO

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 67

21/05/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

20/05/2025, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

20/05/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2025, 10:54

Determinada a intimação

13/05/2025, 10:54

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2025, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

14/04/2025, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

11/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

31/03/2025, 23:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

10/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2025, 17:17

Determinada a intimação

28/02/2025, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2025, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

02/12/2024, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

14/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2024, 20:10

Determinada a intimação

04/11/2024, 20:10

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2024, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

09/08/2024, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

19/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2024, 18:35

Decisão interlocutória

09/07/2024, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2024, 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

13/05/2024, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

19/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

08/04/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

14/03/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2024, 17:18

Determinada a intimação

04/03/2024, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2024, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

05/02/2024, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

15/01/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

14/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2023, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2023, 22:21

Decisão interlocutória

04/12/2023, 22:21

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2023, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

29/08/2023, 23:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

28/08/2023, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

06/08/2023, 23:59

Determinada a intimação

27/07/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2023, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2023, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

24/07/2023, 21:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

20/06/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

13/06/2023, 15:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

12/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

05/06/2023, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

02/06/2023, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2023, 19:49

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/06/2023, 19:49

Determinada a citação

02/06/2023, 19:49

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2023, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

01/06/2023, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

01/06/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2023, 18:32

Determinada a intimação

01/06/2023, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2023, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/05/2023, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/05/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2023, 16:03

Determinada a intimação

24/05/2023, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2023, 15:21

Distribuído por sorteio

19/05/2023, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 20:52

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2025, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 20:10

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 22:21

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 19:49

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 16:03

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 20:52

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2025, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 20:10

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 22:21

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 19:49

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 16:03

Anexo

•19/05/2023, 13:54