Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006973-48.2023.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 22.474,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

RUAN FELIPE DE FREITAS PIRES

CPF

Autor

RUTH FABRICIA DE FREITAS PIRES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO MIRANDA CARVALHO

OAB/RJ 161454·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/09/2025, 15:22

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 80

26/08/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

25/08/2025, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

25/08/2025, 13:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 80

25/08/2025, 02:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

22/08/2025, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

22/08/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2025, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2025, 19:53

Decisão interlocutória

21/08/2025, 19:53

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2025, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

20/08/2025, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

20/08/2025, 16:36

Determinada a intimação

19/08/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

19/08/2025, 19:25

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

12/09/2025, 15:22

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 80

26/08/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

25/08/2025, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

25/08/2025, 13:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 80

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 19:53

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 19:25

25/08/2025, 02:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

22/08/2025, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

22/08/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2025, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2025, 19:53

Decisão interlocutória

21/08/2025, 19:53

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2025, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

20/08/2025, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

20/08/2025, 16:36

Determinada a intimação

19/08/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

19/08/2025, 19:25

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 16:52

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

19/08/2025, 16:51

Juntada de Petição

12/08/2025, 15:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5146717-29.2025.4.02.9666/TRF (RUAN FELIPE DE FREITAS PIRES)

31/07/2025, 07:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510022135 processada no TRF2 com o no. 51467172920254029666/TRF (RUAN FELIPE DE FREITAS PIRES)

01/07/2025, 03:11

Baixa Definitiva

30/06/2025, 20:15

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510022135

30/06/2025, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

07/06/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

04/06/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

30/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 56

27/05/2025, 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 56

26/05/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006973-48.2023.4.02.5120/RJ RELATOR: RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES REQUERENTE: RUAN FELIPE DE FREITAS PIRES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): LUCIANO MIRANDA CARVALHO (OAB RJ161454) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 55 - 20/05/2025 - Juntado(a)

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 56

21/05/2025, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

20/05/2025, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

20/05/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/05/2025, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/05/2025, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/05/2025, 00:12

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510022135

20/05/2025, 00:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

07/04/2025, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

07/04/2025, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

31/01/2025, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

27/01/2025, 04:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

03/12/2024, 21:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

23/11/2024, 01:04

Juntada de Petição

17/11/2024, 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

20/10/2024, 23:59

Juntada de Petição

16/10/2024, 21:00

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

10/10/2024, 12:28

Determinada a intimação

10/10/2024, 12:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

10/10/2024, 10:25

Transitado em Julgado - Data: 06/05/2024

10/10/2024, 10:24

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2024, 08:41

Juntada de Petição

05/06/2024, 10:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33

04/06/2024, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

16/05/2024, 23:59

Homologada a Transação

06/05/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

06/05/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

06/05/2024, 16:09

Juntada de Petição

16/04/2024, 21:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

16/04/2024, 03:05

Juntada de Petição

15/04/2024, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

01/04/2024, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

30/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

22/03/2024, 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

22/03/2024, 21:54

Determinada a intimação

20/03/2024, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2024, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2024, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

20/03/2024, 10:56

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2024, 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

18/03/2024, 16:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13

14/03/2024, 15:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12

12/03/2024, 01:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

04/03/2024, 14:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12

02/03/2024, 23:59

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

27/02/2024, 01:20

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/02/2024, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 10:47

Não Concedida a tutela provisória

21/02/2024, 10:47

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2023, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/11/2023, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

29/11/2023, 13:19

Determinada a intimação

28/11/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2023, 11:09

Juntada de Dossiê Previdenciário

23/11/2023, 14:26

Distribuído por sorteio

23/11/2023, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 12:28

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/06/2024, 10:46

SENTENÇA

•06/05/2024, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 14:13