Recurso Inominado Cível 5009604-60.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2026

Valor da Causa

R$ 14.711,28

Órgão julgador

1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (ES)

Partes do Processo

MARIA ANTONIA DE SOUZA RANGEL

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DJALMA DA SILVA FILHO

OAB/ES 030084·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência Tácita

25/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

17/04/2026, 09:12

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 55

17/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 55

16/04/2026, 02:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/04/2026, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2026, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2026, 19:12

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

15/04/2026, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

11/04/2026, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Ciência Tácita

09/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 44

06/04/2026, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

31/03/2026, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

31/03/2026, 11:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2026<br>Período da sessão: <b>15/04/2026 00:00 a 23/04/2026 23:59</b>

31/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 44

31/03/2026, 02:04

Todas as movimentações(61)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência Tácita

25/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

17/04/2026, 09:12

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 55

17/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 55

16/04/2026, 02:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Documentos

ACÓRDÃO

•15/04/2026, 19:12

EXTRATO DE ATA

•15/04/2026, 16:40

15/04/2026, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2026, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2026, 19:12

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

15/04/2026, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

11/04/2026, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Ciência Tácita

09/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 44

06/04/2026, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

31/03/2026, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

31/03/2026, 11:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2026<br>Período da sessão: <b>15/04/2026 00:00 a 23/04/2026 23:59</b>

31/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 44

31/03/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/03/2026, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/03/2026, 22:00

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 22:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/03/2026

30/03/2026, 17:47

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/04/2026 00:00 a 23/04/2026 23:59</b><br>Sequencial: 1131

30/03/2026, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/03/2026, 17:11

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

10/02/2026, 18:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

10/02/2026, 14:52

Juntada de Petição

03/02/2026, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

03/02/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 - Ciência Tácita

18/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

11/12/2025, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

11/12/2025, 15:18

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 25

10/12/2025, 02:06

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 20

10/12/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

09/12/2025, 06:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

09/12/2025, 06:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 25

09/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 20

09/12/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/12/2025, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/12/2025, 18:59

Ato ordinatório praticado

08/12/2025, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

08/12/2025, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

08/12/2025, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/12/2025, 10:58

Julgado improcedente o pedido

08/12/2025, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/12/2025, 10:58

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 15:51

Juntada de Petição

18/07/2025, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

18/06/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

07/06/2025, 11:23

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 12

27/05/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 12

26/05/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009604-60.2025.4.02.5001/ES AUTOR: MARIA ANTONIA DE SOUZA RANGEL ADVOGADO(A): DJALMA DA SILVA FILHO (OAB ES030084) ATO ORDINATÓRIO Cientifique-se a parte autora de que terá o prazo de 15(quinze) dias - contatos do recebimento desta intimação - para apresentar manifestação em face da defesa do réu. Encerrado o prazo mencionado, com ou sem manifestação, os autos serão feitos conclusos para julgamento.

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

21/05/2025, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

21/05/2025, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

08/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/04/2025, 00:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2025, 00:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2025, 00:01

Não Concedida a tutela provisória

28/04/2025, 00:01

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2025, 09:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/04/2025, 09:49

Distribuído por sorteio

14/04/2025, 09:49

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2026, 22:00

ATO ORDINATÓRIO

•08/12/2025, 18:59

SENTENÇA

•08/12/2025, 10:58

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 00:01

OUTROS

•14/04/2025, 09:49