Apelação Cível 5008334-65.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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5008334-65.2020.4.02.5101

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2022

Valor da Causa

R$ 632.710,87

Orgao julgador

GABINETE 07

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU

CNPJ 42.***.***.0001-26

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

09/06/2023, 16:53

Transitado em Julgado - Data: 07/06/2023

09/06/2023, 16:53

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RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG 077167•Representa: ATIVO

DAVID OLIVEIRA LEAO

OAB/MG 167268•Representa: ATIVO

PRISCILLA CARNEIRO CAMACHO ALVES

OAB/SP 312276•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37

09/06/2023, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

24/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

04/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

02/05/2023, 16:01

Juntada de Petição

25/04/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2023, 15:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

24/04/2023, 13:46

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

19/04/2023, 20:18

Juntado(a)

11/04/2023, 12:58

Juntada de certidão

21/03/2023, 12:50

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/03/2023

20/03/2023, 18:44

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/03/2023

20/03/2023, 18:26

Documentos

ACÓRDÃO

•24/04/2023, 13:46

EXTRATO DE ATA

•19/04/2023, 20:18

CONTRARRAZÕES

•02/03/2023, 11:43

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 18:54

ACÓRDÃO

•08/02/2023, 11:53

EXTRATO DE ATA

•02/02/2023, 23:20

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