Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5042486-66.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.334,98

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CLAUDETE MARIA FELIX

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALERIA COSTA VALENTE DE CARVALHO

OAB/RJ 188252·CPF·Representa: Autor

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

HELENA CLAUDIA DA SILVA BARATA

CPF·Representa: Réu

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

18/05/2026, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

18/05/2026, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 14:39

Decisão interlocutória

15/05/2026, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 13:13

Juntada de Petição

15/05/2026, 12:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5031258-42.2026.4.02.9666/TRF (CLAUDETE MARIA FELIX)

30/04/2026, 16:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/04/2026, 16:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510087497 processada no TRF2 com o no. 50312584220264029666/TRF (CLAUDETE MARIA FELIX)

11/03/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510087497 processada no TRF2 com o no. 50312584220264029666/TRF (RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO)

11/03/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510087497

10/03/2026, 11:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

28/02/2026, 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

26/02/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 59

12/02/2026, 02:04

Todas as movimentações(78)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

18/05/2026, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

18/05/2026, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 14:39

Decisão interlocutória

15/05/2026, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

PETIÇÃO

•18/05/2026, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 14:39

15/05/2026, 13:13

Juntada de Petição

15/05/2026, 12:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5031258-42.2026.4.02.9666/TRF (CLAUDETE MARIA FELIX)

30/04/2026, 16:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/04/2026, 16:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510087497 processada no TRF2 com o no. 50312584220264029666/TRF (CLAUDETE MARIA FELIX)

11/03/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510087497 processada no TRF2 com o no. 50312584220264029666/TRF (RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO)

11/03/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510087497

10/03/2026, 11:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

28/02/2026, 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

26/02/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 59

12/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 59

11/02/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 59

10/02/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/02/2026, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/02/2026, 13:48

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510087497

10/02/2026, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

06/02/2026, 03:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

31/01/2026, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

29/01/2026, 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

28/01/2026, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 51

22/01/2026, 03:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 51

21/01/2026, 02:55

Decisão interlocutória

16/01/2026, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2026, 11:54

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2026, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 42

19/12/2025, 02:02

Juntada de Petição

18/12/2025, 10:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 42

18/12/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 42

17/12/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/12/2025, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/12/2025, 11:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510087497

17/12/2025, 11:14

Juntado(a)

17/12/2025, 11:09

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 37

17/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 37

16/12/2025, 02:02

Decisão interlocutória

15/12/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2025, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

13/12/2025, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

27/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

21/10/2025, 11:46

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 27

21/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 27

20/10/2025, 02:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

17/10/2025, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2025, 13:19

Decisão interlocutória

17/10/2025, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2025, 18:41

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025

15/09/2025, 18:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

09/09/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

02/09/2025, 01:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017

29/08/2025, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

23/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 16

15/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 16

14/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/08/2025, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/08/2025, 12:48

Julgado procedente o pedido

13/08/2025, 12:48

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 06:44

Juntada de Petição

01/07/2025, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

17/06/2025, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

16/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 00:38

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

27/05/2025, 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

26/05/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042486-66.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CLAUDETE MARIA FELIX ADVOGADO(A): VALERIA COSTA VALENTE DE CARVALHO (OAB RJ188252) DESPACHO/DECISÃO De tudo o que foi dito, entendo que não estão presentes os requisitos necessários para a concessão da tutela provisória pretendida, razão pela qual, INDEFIRO O PEDIDO, nos termos do artigo 300, e artigo 311, inciso II, "a contrario sensu" do CPC. Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido (art. 98 do CPC). Intime-se a parte autora para cumpra a determinação a seguir, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção: - junte acórdão (se existente), certidão de trânsito em julgado, formulários de envio do precatório e do depósito relativos ao processo do qual o valor recebido foi oriundo. Tudo atendido, cite-se e intime-se a ré para que apresente contestação, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos da proposta, e ainda fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, consoante o art. 11 da Lei nº 10.259/2001. Fica a ré ciente que, se for o caso, deverá informar a ocorrência de litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e aqueles que estejam eventualmente listados como "possíveis preventos" indicados no sistema E-proc ou outros em curso/julgados no Poder Judiciário, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC. Na hipótese de oferecimento de eventual proposta de acordo pela ré, dê-se vista à autora para manifestação e, em caso de aceitação, voltem-me conclusos para sentença.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

21/05/2025, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

21/05/2025, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 01:44

Não Concedida a tutela provisória

19/05/2025, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 15:40

Distribuído por sorteio

12/05/2025, 16:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/05/2025, 16:28

PETIÇÃO

•15/05/2026, 12:52

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2026, 11:54

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2025, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 13:06

PETIÇÃO

•21/10/2025, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 13:19

SENTENÇA

•13/08/2025, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 17:10

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/05/2025, 16:28