Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5086246-02.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 26.580,20

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ANTONIO WALDEMIRO PAULINO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCILIO MARTINS REGO

OAB/RJ 132530·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MARTIRE LOPES

OAB/RJ 100387·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 14:44

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 84

14/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 84

13/04/2026, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

10/04/2026, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

10/04/2026, 16:19

Despacho

10/04/2026, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2026, 14:39

Juntada de Petição

09/04/2026, 17:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5003806-41.2026.4.02.9445/TRF (ANTONIO WALDEMIRO PAULINO)

27/03/2026, 13:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5003807-26.2026.4.02.9445/TRF (MARTIRE LOPES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

27/03/2026, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 15:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/02/2026, 15:39

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO21

20/02/2026, 17:14

Remetidos os Autos - RJRIO21 -> RJRIOSECONT

20/02/2026, 15:41

Juntada de Petição

19/02/2026, 16:26

Todas as movimentações(91)

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 14:44

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 84

14/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 84

13/04/2026, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

10/04/2026, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2026, 14:26

10/04/2026, 16:19

Despacho

10/04/2026, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2026, 14:39

Juntada de Petição

09/04/2026, 17:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5003806-41.2026.4.02.9445/TRF (ANTONIO WALDEMIRO PAULINO)

27/03/2026, 13:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5003807-26.2026.4.02.9445/TRF (MARTIRE LOPES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

27/03/2026, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 15:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/02/2026, 15:39

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO21

20/02/2026, 17:14

Remetidos os Autos - RJRIO21 -> RJRIOSECONT

20/02/2026, 15:41

Juntada de Petição

19/02/2026, 16:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/02/2026, 09:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510003082 processada no TRF2 com o no. 50038064120264029445/TRF (MARTIRE LOPES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

05/02/2026, 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510003082 processada no TRF2 com o no. 50038072620264029445/TRF (MARTIRE LOPES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

05/02/2026, 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510003082 processada no TRF2 com o no. 50038064120264029445/TRF (ANTONIO WALDEMIRO PAULINO)

05/02/2026, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510003082

04/02/2026, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

29/01/2026, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

28/01/2026, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

28/01/2026, 13:25

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 62

23/01/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 62

22/01/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 62

21/01/2026, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/01/2026, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/01/2026, 14:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510003082

21/01/2026, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

08/11/2025, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

25/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 52

17/09/2025, 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

16/09/2025, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

16/09/2025, 13:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 52

16/09/2025, 02:05

Decisão interlocutória

15/09/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2025, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2025, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

10/09/2025, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

05/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 42

29/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 42

28/08/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

27/08/2025, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

27/08/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 16:21

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 16:21

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO21

21/08/2025, 18:18

Remetidos os Autos - RJRIO21 -> RJRIOSECONT

16/06/2025, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

14/06/2025, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

12/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 31

04/06/2025, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

03/06/2025, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

03/06/2025, 14:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 31

03/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5086246-02.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ANTONIO WALDEMIRO PAULINO ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTIRE LOPES (OAB RJ100387) ADVOGADO(A): MARCILIO MARTINS REGO (OAB RJ132530) ATO ORDINATÓRIO Republicação da parte do despacho ref. ao evento 22, abaixo transcrita: (...) dê-se vista às partes, por cinco dias. Em havendo oposição, retornem ao contador para ratificar ou retificar os cálculos apresentados. Após, dê-se vista às partes. Em seguida, voltem conclusos para decisão."

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 14:01

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 14:01

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO21

30/05/2025, 15:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 23

27/05/2025, 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 23

26/05/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5086246-02.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ANTONIO WALDEMIRO PAULINO ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTIRE LOPES (OAB RJ100387) ADVOGADO(A): MARCILIO MARTINS REGO (OAB RJ132530) DESPACHO/DECISÃO Evento 20: Intime-se o exequente à trazer aos autos as fichas financeiras do Exequente para que se possa calcular as DIFERENÇAS DEVIDAS relativas às GDPGPE, conforme solicitado pela Contadoria. Prazo: 5 (cinco) dias. Atendido, retornem os autos à Contadoria. Após, dê-se seguimento do desapacho de evento 15, in verbis: "(...) dê-se vista às partes, por cinco dias. Em havendo oposição, retornem ao contador para ratificar ou retificar os cálculos apresentados. Após, dê-se vista às partes. Em seguida, voltem conclusos para decisão."

26/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos - RJRIO21 -> RJRIOSECONT

20/05/2025, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

20/05/2025, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

20/05/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 07:15

Despacho

20/05/2025, 07:15

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 16:43

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO21

19/05/2025, 16:21

Remetidos os Autos - RJRIO21 -> RJRIOSECONT

08/04/2025, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

07/04/2025, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

28/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 16:15

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 16:15

Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

11/03/2025, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

10/03/2025, 17:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

23/12/2024, 23:59

Decisão interlocutória

13/12/2024, 05:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2024, 05:57

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2024, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/11/2024, 18:28

Juntada de Dossiê Previdenciário

14/11/2024, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

04/11/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2024, 12:13

Decisão interlocutória

25/10/2024, 12:13

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2024, 09:14

Distribuído por sorteio

23/10/2024, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2025, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 07:15

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2025, 16:15

IMPUGNAÇÃO

•10/03/2025, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 05:57

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 12:13