Cumprimento de sentença 0000624-28.2010.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSeguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2010

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Niterói

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho

Partes do Processo

CANAL E TRANSMISSOES INTERTV LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI - 7 RF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI

OAB/RJ 088063·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição

11/04/2026, 16:14

Despacho

07/04/2026, 10:45

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 06:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

20/02/2026, 15:45

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 94

03/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 94

02/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 11:03

Despacho

30/01/2026, 11:03

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2025, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

29/10/2025, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

21/10/2025, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/10/2025, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

11/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

12/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/09/2025, 12:14

Todas as movimentações(101)

Juntada de Petição

11/04/2026, 16:14

Despacho

07/04/2026, 10:45

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 06:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

20/02/2026, 15:45

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 94

03/02/2026, 02:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 10:45

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 11:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 94

02/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 11:03

Despacho

30/01/2026, 11:03

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2025, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

29/10/2025, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

21/10/2025, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/10/2025, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

11/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

12/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/09/2025, 12:14

Expedição de ofício

26/08/2025, 17:19

Despacho

18/07/2025, 19:23

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

09/06/2025, 17:54

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 79

27/05/2025, 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 79

26/05/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000624-28.2010.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: CANAL E TRANSMISSOES INTERTV LTDA ADVOGADO(A): PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (OAB RJ088063) ATO ORDINATÓRIO A fim de cumprir o determinado no despacho do evento 77, DESPADEC1, intime-se a parte autora para que informe o número da conta de depósito judicial, cuja guia encontra-se anexada no evento 16, OUT13. Prazo: 10 dias. Atendido, cumpra-se o despacho acima referido.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 09:18

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 09:18

Despacho

09/05/2025, 19:04

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2025, 18:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

22/02/2025, 03:01

Juntada de Petição

20/02/2025, 15:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71

31/01/2025, 13:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71

31/01/2025, 11:15

Expedição de mandado - RJNITSECMA

30/01/2025, 17:34

Despacho

15/12/2024, 23:14

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2024, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

17/09/2024, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

17/09/2024, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2024, 21:37

Despacho

08/09/2024, 19:09

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2024, 08:05

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

04/09/2024, 08:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/09/2024, 08:04

Juntada de Petição

12/04/2023, 15:52

Juntada de Petição

13/03/2023, 13:41

Alterado o assunto processual - De: - Para: Seguro Acidentes do Trabalho

04/08/2022, 11:15

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT01 Número: 00006242820104025102

27/04/2022, 16:35

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/04/2021, 13:54

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJUOP-MAUREEN LEONE PORTO)

17/03/2014, 17:38

Remessa Interna - (JRJRBH-RENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES)

24/01/2014, 18:08

Redistribuição - (JRJRBH-RENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES)

08/01/2014, 15:27

Remessa Interna - (JRJRBH-RENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES)

08/01/2014, 14:25

Reativação de Suspensão - (JRJRPM-PAULO RICARDO COIMBRA DE MENEZES)

19/12/2013, 10:55

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJMSF-MEIRE SILVA DE OLIVEIRA FRANCO)

20/03/2012, 13:14

Certidão - Autor - (JRJMSF-MEIRE SILVA DE OLIVEIRA FRANCO)

20/03/2012, 13:13

Devolução de Remessa - (JRJMSF-MEIRE SILVA DE OLIVEIRA FRANCO)

20/03/2012, 13:12

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJMSF-MEIRE SILVA DE OLIVEIRA FRANCO)

07/03/2012, 16:17

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMSF-MEIRE SILVA DE OLIVEIRA FRANCO)

28/02/2012, 14:23

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJRBH-RENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES)

27/02/2012, 16:01

Devolução de Remessa - (JRJRBH-RENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES)

27/02/2012, 16:00

Juntada - (JRJRBH-RENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES)

27/02/2012, 11:15

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJSBS-SILVANA CRISTINA BOTELHO DA SILVA)

17/02/2012, 16:20

Certidão - Anotação - (JRJSBS-SILVANA CRISTINA BOTELHO DA SILVA)

17/02/2012, 16:11

Devolução de Remessa - (JRJSBS-SILVANA CRISTINA BOTELHO DA SILVA)

17/02/2012, 16:10

Juntada - (JRJRBH-RENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES)

16/02/2012, 18:42

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões - (JRJVAP-VANIA PESSANHA)

10/02/2012, 16:47

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVAP-VANIA PESSANHA)

08/02/2012, 16:53

Conclusão para Despacho - Apelação Recebida - (JRJRBH-RENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES)

06/02/2012, 18:44

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJRBH-RENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES)

06/02/2012, 18:43

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJRBH-RENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES)

06/02/2012, 18:42

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJRBH-RENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES)

06/02/2012, 18:41

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJRBH-RENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES)

06/02/2012, 18:40

Juntada - (JRJRBH-RENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES)

06/02/2012, 16:46

Juntada - (JRJRBH-RENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES)

30/01/2012, 17:14

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJMSF-MEIRE SILVA DE OLIVEIRA FRANCO)

27/01/2012, 17:09

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRBH-RENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES)

27/01/2012, 14:05

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJRBH-RENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES)

25/01/2012, 18:43

Juntada - (JRJRBH-RENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES)

25/01/2012, 18:41

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRBH-RENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES)

25/01/2012, 18:25

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJRBH-RENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES)

24/01/2012, 15:09

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJRBH-RENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES)

24/01/2012, 15:08

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJRBH-RENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES)

24/01/2012, 15:07

Juntada - (JRJRBH-RENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES)

28/07/2011, 17:21

Juntada - (JRJOCQ-MÔNICA CAVALCANTI SCHMID)

11/07/2011, 11:46

Juntada - (JRJRBH-RENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES)

26/10/2010, 11:46

Juntada - (JRJRBH-RENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES)

19/10/2010, 18:44

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Procedente - (JRJRBH-RENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES)

11/03/2010, 19:01

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJRBH-RENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES)

11/03/2010, 18:59

Juntada - (JRJRBH-RENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES)

11/03/2010, 16:21

Juntada - (JRJRBH-RENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES)

11/03/2010, 16:19

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJNIW-NOEMI IWANAGA)

26/02/2010, 18:52

Certidão - (JRJNIW-NOEMI IWANAGA)

26/02/2010, 18:46

Juntada - (JRJNIW-NOEMI IWANAGA)

26/02/2010, 16:26

Certidão - (JRJNIW-NOEMI IWANAGA)

12/02/2010, 18:23

Juntada - (JRJMSF-MEIRE SILVA DE OLIVEIRA FRANCO)

29/01/2010, 10:55

Juntada - (JRJMSF-MEIRE SILVA DE OLIVEIRA FRANCO)

29/01/2010, 10:52

Localização Interna - (JRJMSF-MEIRE SILVA DE OLIVEIRA FRANCO)

25/01/2010, 14:26

Certidão - Prazo - (JRJMSF-MEIRE SILVA DE OLIVEIRA FRANCO)

25/01/2010, 13:17

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJMSF-MEIRE SILVA DE OLIVEIRA FRANCO)

22/01/2010, 14:04

Conclusão para Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida - (JRJSBS-SILVANA CRISTINA BOTELHO DA SILVA)

18/01/2010, 17:00

Juntada - (JRJMSA-MARIA APARECIDA SILVA DE ALMEIDA)

18/01/2010, 16:48

Certidão - (JRJAPE-ANA PAULA FERREIRA DE ALMEIDA)

18/01/2010, 16:43

Remessa Interna - (JRJADP-MARTA PARDO GARCIA CAMPOS)

18/01/2010, 14:26

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJADP-MARTA PARDO GARCIA CAMPOS)

18/01/2010, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 19:23

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 09:18

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2024, 23:14

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2024, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2012, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2012, 18:44

SENTENÇA

•11/03/2010, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2010, 17:00