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Alteração do coeficiente de cálculo de pensãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2024

Valor da Causa

R$ 152.513,30

Órgão julgador

Juizo do 5º Núcleo de Justiça 4.0

Partes do Processo

MARGARIDA DOS SANTOS LIMA

CPF

Autor

JOAO PAULO DOS SANTOS FERNANDES

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2022

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 102

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 102

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 95

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 95

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