Execução Fiscal 0505099-75.2007.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0505099-75.2007.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/06/2025, 16:34

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025

18/06/2025, 15:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 129

18/06/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129

27/05/2025, 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129

26/05/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0505099-75.2007.4.02.5101/RJ EXECUTADO: PROMOGRAF IMPRESSOS LTDA ADVOGADO(A): FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (OAB RJ091377) EXECUTADO: NELSON SCHULZE ADVOGADO(A): FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (OAB RJ091377) SENTENÇA Isso posto, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, na forma do art. 924, V, do CPC, ante o advento da prescrição. Sem custas. Sem honorários sucumbenciais. Sentença não sujeita ao reexame necessário, conforme art. 496, § 3º, I, do CPC. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 09:36

Declarada decadência ou prescrição

20/05/2025, 09:36

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 18:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/05/2025, 18:18

Juntada de Petição

16/05/2025, 11:33

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

02/07/2021, 19:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/07/2021, 19:09

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

23/12/2020, 19:41

Documentos

SENTENÇA

•20/05/2025, 09:36

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2019, 13:00

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 129

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de Petição

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

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