Agravo em Recurso Especial 0042945-42.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

EDITORA RIO PARTICIPACOES LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-93

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 26/05/2020

27/05/2020, 13:06

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

27/05/2020, 13:06

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2020

13/02/2020, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/02/2020, 19:21

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

12/02/2020, 14:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/02/2020

12/02/2020, 14:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/01/2020, 13:09

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/01/2020, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

20/01/2020, 14:14

Documentos

Decisão

•17/06/2024, 21:22

Acórdão

•17/06/2024, 21:22

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•17/06/2024, 21:22

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•17/06/2024, 21:22

Acórdão

•17/06/2024, 21:22

Certidão

•17/06/2024, 21:22

Acórdão

•17/06/2024, 21:22

Decisão

•17/06/2024, 21:22

Decisão

•17/06/2024, 21:22

Decisão

•17/06/2024, 21:22

Decisão

•17/06/2024, 21:22

Decisão

•17/06/2024, 21:22

Certidão

•17/06/2024, 21:22

Sentença

•17/06/2024, 21:22

Decisão

•17/06/2024, 21:22

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