Execução Fiscal 0525389-58.2000.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2000

Valor da Causa

R$ 183.766,31

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ECCON ENGENHARIA CIVIL E CONSULTORIA SA

CNPJ

Reu

SEBASTIAO TENORIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

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SERGIO SALEM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER

OAB/RJ 018172·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/06/2025, 16:26

Juntada de certidão

18/06/2025, 16:43

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025

18/06/2025, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 318

18/06/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 318

27/05/2025, 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 318

26/05/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0525389-58.2000.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ECCON ENGENHARIA CIVIL E CONSULTORIA SA ADVOGADO(A): JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (OAB RJ018172) SENTENÇA Isso posto, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, na forma do art. 924, V, do CPC, ante o advento da prescrição. Sem custas. Sem honorários sucumbenciais. Sentença não sujeita ao reexame necessário, conforme art. 496, § 3º, I, do CPC. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos.

26/05/2025, 00:00

Declarada decadência ou prescrição

20/05/2025, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 09:36

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 18:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/05/2025, 18:15

Juntada de Petição

16/05/2025, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311

04/02/2020, 21:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 311

01/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2020, 11:55

Todas as movimentações(325)

Baixa Definitiva

23/06/2025, 16:26

Juntada de certidão

18/06/2025, 16:43

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025

18/06/2025, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 318

18/06/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 318

Documentos

SENTENÇA

•20/05/2025, 09:36

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2020, 17:15

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legal

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27/05/2025, 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 318

26/05/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0525389-58.2000.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ECCON ENGENHARIA CIVIL E CONSULTORIA SA ADVOGADO(A): JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (OAB RJ018172) SENTENÇA Isso posto, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, na forma do art. 924, V, do CPC, ante o advento da prescrição. Sem custas. Sem honorários sucumbenciais. Sentença não sujeita ao reexame necessário, conforme art. 496, § 3º, I, do CPC. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos.

26/05/2025, 00:00

Declarada decadência ou prescrição

20/05/2025, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 09:36

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 18:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/05/2025, 18:15

Juntada de Petição

16/05/2025, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311

04/02/2020, 21:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 311

01/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2020, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307

22/01/2020, 10:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 307

20/01/2020, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

14/01/2020, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/01/2020, 17:15

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/01/2020, 17:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/01/2020, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302

30/12/2019, 11:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 302

16/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2019, 13:07

Juntada - Peças Digitalizadas

06/12/2019, 13:06

Juntada - Peças Digitalizadas

26/11/2019, 14:31

Expedição de ofício

25/11/2019, 15:16

Juntada - Peças Digitalizadas

22/11/2019, 13:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 293

08/11/2019, 02:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294

04/11/2019, 16:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 293 e 294

12/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2019, 19:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2019, 19:55

Ato ordinatório praticado

02/10/2019, 19:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 286

02/10/2019, 01:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

06/09/2019, 19:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 284

24/08/2019, 01:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 286

19/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 284

15/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2019, 16:04

Juntada - Peças Digitalizadas

09/08/2019, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2019, 17:28

Despacho/Decisão - de Expediente

05/08/2019, 17:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/07/2019, 16:39

Juntada - Peças Digitalizadas

31/07/2019, 16:39

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

31/07/2019, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277

08/07/2019, 19:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 277

05/07/2019, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2019, 20:53

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

01/07/2019, 20:53

Despacho/Decisão - de Expediente

27/06/2019, 14:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/06/2019, 16:40

Juntada - Peças Digitalizadas

06/06/2019, 16:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 270

05/06/2019, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 270

23/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2019, 14:09

Juntada - Peças Digitalizadas

13/05/2019, 14:09

Despacho/Decisão - de Expediente

06/05/2019, 18:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/05/2019, 12:30

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

06/05/2019, 12:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 263

03/05/2019, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

03/05/2019, 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/05/2019, 14:24

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

02/05/2019, 14:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 257

01/05/2019, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019

09/04/2019, 11:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 250

03/04/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 257

29/03/2019, 15:28

Despacho/Decisão - Determina Intimação

22/03/2019, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/03/2019, 16:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 250

10/03/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

28/02/2019, 19:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/02/2019, 14:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 251

28/02/2019, 12:57

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Acolhidos

26/02/2019, 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2019, 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2019, 18:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/02/2019, 17:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 245

13/02/2019, 01:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 245

03/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/01/2019, 14:28

Despacho/Decisão - Interlocutória

24/01/2019, 14:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/01/2019, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

23/01/2019, 18:37

Intimação em Secretaria

17/01/2019, 13:06

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

17/01/2019, 00:58

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

07/01/2019, 17:01

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

07/01/2019, 16:21

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

18/12/2018, 23:18

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

18/12/2018, 23:16

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJKPH-ANA PAULA DE SOUZA ESPERANÇA)

21/11/2018, 11:09

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJKPH-ANA PAULA DE SOUZA ESPERANÇA)

21/11/2018, 11:08

Reativação de Suspensão - (JRJKPH-ANA PAULA DE SOUZA ESPERANÇA)

21/11/2018, 11:07

Juntada - (JRJKPH-ANA PAULA DE SOUZA ESPERANÇA)

05/11/2018, 12:34

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

05/10/2018, 11:26

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

05/10/2018, 10:29

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

27/09/2018, 18:25

Certidão - Art. 40 da LEF - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

27/09/2018, 18:24

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

27/09/2018, 17:48

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

27/09/2018, 00:53

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

27/09/2018, 00:52

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

10/07/2018, 10:58

Juntada - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

10/07/2018, 00:12

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

21/06/2018, 15:44

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

21/06/2018, 14:20

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

18/06/2018, 17:24

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

18/06/2018, 17:23

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJKII-ERIKA RIBEIRO DA SILVA)

15/06/2018, 12:43

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

08/03/2018, 12:06

Juntada - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

08/03/2018, 11:53

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Ofício - (JRJKII-ERIKA RIBEIRO DA SILVA)

16/02/2018, 19:01

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

12/12/2017, 17:36

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

12/12/2017, 17:33

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

10/12/2017, 21:44

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

12/07/2017, 13:14

Juntada - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

12/07/2017, 11:43

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Ofício - (JRJKII-ERIKA RIBEIRO DA SILVA)

09/06/2017, 17:24

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

12/05/2017, 12:34

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

12/05/2017, 12:33

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJGQE-GUSTAVO DA SILVA TEIXEIRA)

21/03/2017, 12:53

Juntada - (JRJGQE-GUSTAVO DA SILVA TEIXEIRA)

20/03/2017, 12:51

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJZLQ-JULIANA DE LIMA SALVIANO)

15/03/2017, 12:53

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

13/03/2017, 12:46

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

13/03/2017, 12:37

Juntada - (JRJGPN-RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA)

10/03/2017, 19:59

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

09/03/2017, 13:08

Juntada - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

09/03/2017, 13:07

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJRZT-RODRIGO ORTIZ)

06/02/2017, 02:18

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJRZT-RODRIGO ORTIZ)

20/09/2016, 14:59

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRZT-RODRIGO ORTIZ)

20/09/2016, 14:58

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

18/05/2016, 15:23

Reativação de Suspensão - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

18/05/2016, 15:22

Juntada - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

17/05/2016, 19:12

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

29/04/2016, 16:10

Juntada - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

29/04/2016, 16:08

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

29/04/2016, 15:36

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

25/04/2016, 12:42

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

25/04/2016, 12:41

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

25/04/2016, 12:38

Conclusão para Decisão - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

20/04/2016, 16:10

Certidão - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

20/04/2016, 15:30

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

07/12/2015, 16:04

Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

19/11/2015, 13:06

Remessa Interna para Modificações - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

18/11/2015, 17:53

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

13/11/2015, 13:14

Conclusão para Despacho - (JRJGQE-GUSTAVO DA SILVA TEIXEIRA)

12/11/2015, 18:45

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

07/04/2015, 13:34

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

07/04/2015, 13:32

Conclusão para Decisão - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

06/04/2015, 16:31

Juntada - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

06/04/2015, 13:41

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

24/03/2015, 16:08

Devolução de Remessa - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

24/03/2015, 15:30

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

17/03/2015, 19:50

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

17/03/2015, 19:48

Conclusão para Decisão - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

17/03/2015, 18:22

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

14/11/2014, 18:42

Juntada

14/11/2014, 18:39

Juntada

14/11/2014, 18:39

Juntada

14/11/2014, 18:39

Juntada

14/11/2014, 18:39

Juntada

14/11/2014, 18:39

Juntada

14/11/2014, 18:39

Juntada

14/11/2014, 18:39

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

31/10/2014, 18:35

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

31/10/2014, 18:30

Localização Interna - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

30/09/2014, 13:47

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

29/09/2014, 17:59

Devolução de Remessa - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

29/09/2014, 15:00

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJOJD-CAROLINA JOSETTI TIBURCIO RODRIGUES)

18/08/2014, 15:31

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOJD-CAROLINA JOSETTI TIBURCIO RODRIGUES)

18/08/2014, 15:30

Localização Interna - (JRJDWL-DENISE WANDERLEY DA COSTA LIMA)

09/05/2014, 17:35

Localização Interna - (JRJMHV-MARIA DA PENHA CAVALCANTE)

27/02/2014, 17:25

Conclusão para Despacho - (JRJMHV-MARIA DA PENHA CAVALCANTE)

27/02/2014, 17:06

Localização Interna - (JRJUQP-NUBIA QUELI FERREIRA PORTELA)

06/11/2013, 15:51

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJUQP-NUBIA QUELI FERREIRA PORTELA)

06/11/2013, 15:50

Juntada - (JRJUQP-NUBIA QUELI FERREIRA PORTELA)

06/11/2013, 15:49

Devolução de Remessa - (JRJUQP-NUBIA QUELI FERREIRA PORTELA)

06/11/2013, 14:46

Localização Interna - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

14/10/2013, 18:12

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

14/10/2013, 18:11

Localização Interna - (JRJSSA-SUELI DOS SANTOS)

04/10/2013, 15:18

Localização Interna - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

01/08/2013, 14:16

Localização Interna - (JRJDXT-DANIELA RIBEIRO TINOCO)

25/01/2013, 17:21

Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

23/08/2012, 13:19

Localização Interna - (JRJVHV-VITOR HUGO CUBULA DE CARVALHO)

06/08/2012, 16:30

Localização Interna - (JRJLWR-PRISCILA GUIMARÃƒES PORTO)

22/05/2012, 13:55

Localização Interna - (JRJHUR-HUGO PUPAK LOPES SARAIVA)

10/04/2012, 18:09

Localização Interna - (JRJAEJ-AUGUSTO FREDERICO HOLTHAUSEN JUNG)

15/06/2011, 14:12

Juntada - (JRJAEJ-AUGUSTO FREDERICO HOLTHAUSEN JUNG)

15/06/2011, 13:37

Localização Interna - (JRJVHV-VITOR HUGO CUBULA DE CARVALHO)

14/06/2011, 15:43

Localização Interna - (JRJPZO-PHILIPPE SOUZA DE MORAES)

10/02/2011, 14:09

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

08/02/2011, 16:24

Certidão - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

08/02/2011, 16:21

Localização Interna - (JRJOCH-MARCIA ROCHA DE OLIVEIRA)

22/11/2010, 12:53

Localização Interna - (JRJPZO-PHILIPPE SOUZA DE MORAES)

27/08/2010, 14:21

Localização Interna - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

03/05/2010, 09:56

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

03/05/2010, 09:55

Localização Interna - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

19/03/2010, 12:37

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

19/03/2010, 12:26

Localização Interna - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

02/03/2010, 13:09

Localização Interna - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

25/11/2009, 11:45

Localização Interna - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

20/10/2009, 15:42

Localização Interna - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

15/09/2009, 07:38

Localização Interna - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

15/09/2009, 07:37

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

15/09/2009, 07:30

Localização Interna - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

12/06/2009, 16:40

Localização Interna - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

05/05/2009, 16:27

Localização Interna - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

06/04/2009, 13:49

Localização Interna - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

09/10/2008, 15:28

Localização Interna - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

23/09/2008, 12:38

Localização Interna - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

02/09/2008, 13:19

Localização Interna - (JRJACX-ANA CLAUDIA MASCARENHAS SEIXAS)

27/08/2008, 13:16

Movimentação Cartorária tipo Autos Conclusos para Despacho - (JRJACX-ANA CLAUDIA MASCARENHAS SEIXAS)

27/08/2008, 13:09

Localização Interna - (JRJGVA-GEISA CAVALHEIRO DO AMARAL)

22/08/2008, 17:03

Devolução de Remessa - (JRJGVA-GEISA CAVALHEIRO DO AMARAL)

22/08/2008, 16:57

Localização Interna - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

01/08/2008, 11:14

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

01/08/2008, 11:12

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

01/08/2008, 11:08

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

31/07/2008, 13:07

Localização Interna - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

18/06/2008, 15:27

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

10/01/2008, 18:53

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

10/01/2008, 18:51

Juntada - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

09/01/2008, 12:50

Localização Interna - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

21/11/2007, 17:33

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Embargos à Execução - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

21/11/2007, 17:32

Juntada - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

21/11/2007, 17:31

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

29/10/2007, 17:55

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

29/10/2007, 17:54

Juntada - (JRJAYS-ALINE MYRRHA RIOS DA SILVA)

27/09/2007, 16:26

Localização Interna - (JRJOCH-MARCIA ROCHA DE OLIVEIRA)

03/09/2007, 14:18

Localização Interna - (JRJOCH-MARCIA ROCHA DE OLIVEIRA)

30/08/2007, 13:31

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJOCH-MARCIA ROCHA DE OLIVEIRA)

30/08/2007, 13:30

Localização Interna - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

13/06/2007, 12:43

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

13/06/2007, 12:42

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

13/06/2007, 12:41

Localização Interna - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

25/05/2007, 14:41

Conclusão para Despacho - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

25/05/2007, 12:40

Localização Interna - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

30/03/2007, 13:24

Localização Interna - (JRJAYS-ALINE MYRRHA RIOS DA SILVA)

16/02/2007, 12:55

Localização Interna - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

14/02/2007, 16:00

Devolução de Remessa - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

14/02/2007, 15:48

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

23/11/2006, 13:17

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Vista - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

23/11/2006, 13:16

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

23/11/2006, 13:15

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

01/11/2006, 14:31

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Vista - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

01/11/2006, 14:26

Localização Interna - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

20/10/2006, 17:18

Localização Interna - (JRJICF-ISABEL CRISTINA DE MAGALHAES FITTIPALDI)

05/10/2006, 17:37

Localização Interna - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

25/08/2006, 16:45

Localização Interna - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

24/08/2006, 15:54

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

24/08/2006, 15:53

Localização Interna - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

17/07/2006, 14:06

Localização Interna - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

10/07/2006, 16:52

Localização Interna - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

26/06/2006, 13:34

Localização Interna - (JRJAYS-ALINE MYRRHA RIOS DA SILVA)

17/05/2006, 11:44

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

21/03/2006, 18:01

Conclusão para Despacho - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

21/03/2006, 18:00

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

21/03/2006, 17:59

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

13/03/2006, 12:06

Localização Interna - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

23/02/2006, 12:12

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

23/02/2006, 12:10

Localização Interna - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

17/02/2006, 15:51

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

17/02/2006, 15:47

Localização Interna - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

13/02/2006, 15:43

Localização Interna - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

02/02/2006, 11:59

Localização Interna - (JRJAYS-ALINE MYRRHA RIOS DA SILVA)

18/10/2005, 15:48

Conclusão para Despacho - (JRJAYS-ALINE MYRRHA RIOS DA SILVA)

18/10/2005, 15:47

Devolução de Remessa - (JRJAYS-ALINE MYRRHA RIOS DA SILVA)

18/10/2005, 15:46

Juntada - (JRJAYS-ALINE MYRRHA RIOS DA SILVA)

18/10/2005, 15:45

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

27/09/2005, 13:39

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

27/09/2005, 13:38

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

21/09/2005, 13:11

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

21/09/2005, 13:05

Localização Interna - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

09/09/2005, 19:11

Localização Interna - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

01/09/2005, 15:17

Conclusão para Despacho - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

01/09/2005, 15:16

Localização Interna - (JRJAYS-ALINE MYRRHA RIOS DA SILVA)

15/07/2005, 18:54

Localização Interna - (JRJOCH-MARCIA ROCHA DE OLIVEIRA)

18/01/2005, 16:21

Juntada - (JRJOCH-MARCIA ROCHA DE OLIVEIRA)

18/01/2005, 15:41

Localização Interna - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

28/10/2004, 15:55

Movimentação Cartorária - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

28/10/2004, 15:52

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

28/10/2004, 15:50

Localização Interna - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

18/10/2004, 09:02

Localização Interna - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

07/10/2004, 10:15

Conclusão para Despacho - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

06/10/2004, 16:33

Juntada - (JRJTGM-THAIS GOUVEIA MILESI)

14/09/2004, 13:11

Devolução de Remessa - (JRJTGM-THAIS GOUVEIA MILESI)

16/08/2004, 21:30

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Vista - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

19/04/2004, 21:29

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

19/04/2004, 21:28

Conclusão para Despacho - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

15/04/2004, 21:27

Remessa Interna - (JRJGIC-GEORGIA ISABEL LOPES CARDOSO(ativo/cedido))

17/02/2004, 21:26

Remessa Interna para Autuar e Distribuir por dependência - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

02/02/2004, 21:25

Juntada - (JRJJA4-JORGE DE ARAUJO)

30/01/2004, 15:48

Juntada - (JRJDOR-DAMIAO OSVALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA)

17/12/2003, 11:43

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

15/12/2003, 00:00

Remessa Interna - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

24/10/2003, 21:24

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

03/09/2003, 21:23

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

03/09/2003, 21:22

Conclusão para Despacho - (JRJRXP-ROMULO XAVIER PEREIRA)

29/08/2003, 21:21

Devolução de Remessa - (JRJDOR-DAMIAO OSVALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA)

24/06/2003, 21:20

Juntada - (JRJDOR-DAMIAO OSVALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA)

24/06/2003, 17:42

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Vista - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

30/01/2003, 21:19

Remessa Interna - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

08/11/2002, 21:18

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJRXP-ROMULO XAVIER PEREIRA)

18/09/2001, 21:17

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRXP-ROMULO XAVIER PEREIRA)

18/09/2001, 21:16

Conclusão para Despacho - (JRJREM-ROBERTA ELISA SONEGHET PIMENTEL)

10/09/2001, 21:15

Devolução de Remessa - (JRJDOR-DAMIAO OSVALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA)

08/08/2001, 21:14

Juntada - (JRJDOR-DAMIAO OSVALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA)

08/08/2001, 16:53

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Vista - (JRJRXP-ROMULO XAVIER PEREIRA)

25/07/2001, 21:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRXP-ROMULO XAVIER PEREIRA)

25/07/2001, 21:12

Conclusão para Despacho - (JRJJA4-JORGE DE ARAUJO)

11/07/2001, 21:11

Devolução de Remessa - (JRJREM-ROBERTA ELISA SONEGHET PIMENTEL)

26/06/2001, 21:10

Juntada - (JRJREM-ROBERTA ELISA SONEGHET PIMENTEL)

26/06/2001, 14:01

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Vista - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

29/01/2001, 21:09

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

29/01/2001, 21:08

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

29/01/2001, 21:07

Remessa Interna - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

29/01/2001, 21:06

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

29/01/2001, 21:05

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

10/01/2001, 00:02

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

10/01/2001, 00:01

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

10/01/2001, 00:00

Remessa Interna - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

18/10/2000, 21:04

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

18/10/2000, 21:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

18/10/2000, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

18/10/2000, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJJFS-JOSE FRANCISCO BARBOZA DA SILVA)

16/10/2000, 14:51

FORMULÁRIO

•30/12/2019, 11:41

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2019, 19:55

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2019, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2019, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2019, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2019, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2019, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2019, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2018, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2018, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2018, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2017, 21:44

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2017, 12:53

Todos os documentos(20)

SENTENÇA

•20/05/2025, 09:36

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2020, 17:15

FORMULÁRIO

•30/12/2019, 11:41

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2019, 19:55

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2019, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2019, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2019, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2019, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2019, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2019, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2018, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2018, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2018, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2017, 21:44

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2017, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2016, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2016, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2015, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2015, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2015, 18:22