Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001598-65.2024.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2026

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Resende

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Resende TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

15/05/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

17/04/2026, 03:14

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 121

09/04/2026, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

08/04/2026, 21:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 121

08/04/2026, 02:08

Decisão interlocutória

07/04/2026, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2026, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2026, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

07/04/2026, 20:06

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 14:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

07/04/2026, 14:58

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJRES01

24/03/2026, 12:56

Transitado em Julgado - Data: 24/03/2026

24/03/2026, 12:55

Todas as movimentações(130)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

15/05/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

17/04/2026, 03:14

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 121

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 20:06

ACÓRDÃO

•20/02/2026, 15:52

09/04/2026, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

08/04/2026, 21:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 121

08/04/2026, 02:08

Decisão interlocutória

07/04/2026, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2026, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2026, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

07/04/2026, 20:06

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 14:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

07/04/2026, 14:58

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJRES01

24/03/2026, 12:56

Transitado em Julgado - Data: 24/03/2026

24/03/2026, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

24/03/2026, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

18/03/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 109

24/02/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 109

23/02/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/02/2026, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/02/2026, 16:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/02/2026, 15:52

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

20/02/2026, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

10/02/2026, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

07/02/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência Tácita

05/02/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência Tácita

31/01/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

31/01/2026, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

30/01/2026, 03:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/02/2026 00:00 a 16/02/2026 23:59</b><br>Sequencial: 52

29/01/2026, 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/01/2026, 19:19

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 95

28/01/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 95

27/01/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 15:32

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 90

23/01/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 90

22/01/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 17:01

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

03/12/2025, 19:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 86 - Conclusos para decisão/despacho - 03/12/2025 17:19:35)

03/12/2025, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

02/12/2025, 17:36

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 81

07/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 81

06/11/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 81

05/11/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/11/2025, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

04/11/2025, 22:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

28/10/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

12/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 73

06/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 73

03/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 06:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 06:06

Conhecido o recurso e provido em parte

02/10/2025, 06:06

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2025, 17:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Conclusos para decisão/despacho - 26/09/2025 10:17:29)

26/09/2025, 10:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01

25/09/2025, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

02/09/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017

29/08/2025, 18:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

16/08/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

15/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/08/2025, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

05/08/2025, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

31/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 57

23/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 57

22/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/07/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/07/2025, 14:29

Julgado improcedente o pedido

21/07/2025, 14:29

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

17/07/2025, 17:59

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 51

07/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 51

04/07/2025, 02:03

Determinada a intimação

03/07/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2025, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

01/07/2025, 16:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:45

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 44

13/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 44

12/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001598-65.2024.4.02.5109/RJ AUTOR: MARCOS JOSE PINTO ADVOGADO(A): JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA (OAB RJ088851) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Ao analisar detidamente os autos, verifico que a parte autora deixou de cumprir integralmente a determinação de emenda à Inicial feita pelo Juízo na decisão do Evento 4, uma vez que não juntou aos autos procuração, termo de renúncia e declaração de hipossuficiência, integralmente preenchidos e assinados pela parte autora ou por advogado com poderes específicos e expressos para tanto. Desta forma, chamo o feito à ordem e determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos a referida documentação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Intime-se.

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 14:35

Convertido o Julgamento em Diligência

11/06/2025, 14:35

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 14:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

03/06/2025, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

02/06/2025, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

28/05/2025, 00:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

28/05/2025, 00:25

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 33

27/05/2025, 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 33

26/05/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001598-65.2024.4.02.5109/RJ RELATOR: RENATA CISNE CID VOLOTÃO AUTOR: MARCOS JOSE PINTO ADVOGADO(A): JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA (OAB RJ088851) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 32 - 20/05/2025 - LAUDO PERICIAL

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 33

21/05/2025, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

20/05/2025, 10:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

09/05/2025, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

15/04/2025, 17:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25

13/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

07/04/2025, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2025, 17:46

Determinada a intimação

03/04/2025, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 16:32

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCOS JOSE PINTO <br/> Data: 20/05/2025 às 10:20. <br/> Local: SJRJ-Resende - Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 1235 - Liberdade - Resende/RJ (esquina com Rua Dr. Custódio de Melo) <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES DA SILVA

03/04/2025, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

06/03/2025, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

24/02/2025, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

20/02/2025, 20:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

14/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/02/2025, 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

04/02/2025, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

20/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2024, 12:18

Determinada a intimação

10/12/2024, 12:18

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2024, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

05/12/2024, 17:46

Juntada de Dossiê Previdenciário

13/11/2024, 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

12/11/2024, 14:32

Não Concedida a Medida Liminar

04/11/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2024, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2024, 14:26

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

25/10/2024, 04:16

Distribuído por sorteio

24/10/2024, 13:37

EXTRATO DE ATA

•20/02/2026, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2026, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2026, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2025, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 06:06

SENTENÇA

•21/07/2025, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 17:03