Apelação Cível 5004917-33.2022.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · Juízo Federal da 1ª VF de Niterói

Partes do Processo

CARLA CAETANO AMORA

CPF

Autor

LEILA SEABRA CAETANO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO DORNELLES MARCOLIN

OAB/RS 112210·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 47, 48

15/05/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 47, 48

14/05/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 18:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/05/2026, 17:11

Recurso Especial não admitido

13/05/2026, 17:11

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

26/02/2026, 19:17

Juntada de certidão

26/02/2026, 15:12

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

26/02/2026, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

25/02/2026, 18:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/11/2025, 12:13

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

28/11/2025, 12:13

Todas as movimentações(51)

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 47, 48

15/05/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 47, 48

14/05/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2025, 12:13

13/05/2026, 18:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/05/2026, 17:11

Recurso Especial não admitido

13/05/2026, 17:11

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

26/02/2026, 19:17

Juntada de certidão

26/02/2026, 15:12

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

26/02/2026, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

25/02/2026, 18:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/11/2025, 12:13

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

28/11/2025, 12:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30

28/11/2025, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

15/11/2025, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/11/2025, 23:45

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30

05/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30

04/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2025, 13:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

30/10/2025, 18:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/10/2025, 18:08

Lavrada Certidão

24/10/2025, 16:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/10/2025<br>Período da sessão: <b>28/10/2025 00:00 a 30/10/2025 18:00</b>

10/10/2025, 02:00

Juntada de certidão

09/10/2025, 18:40

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/10/2025

09/10/2025, 17:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/10/2025 00:00 a 30/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 102

09/10/2025, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

09/10/2025, 17:46

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

08/10/2025, 18:02

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18

05/10/2025, 23:05

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13

05/10/2025, 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

04/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12

03/10/2025, 16:31

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. aos Eventos: 11, 12

26/09/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. aos Eventos: 11, 12

25/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2025, 15:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

22/09/2025, 14:09

Sentença confirmada - por unanimidade

22/09/2025, 13:41

Lavrada Certidão

11/09/2025, 11:49

Juntada de certidão

01/09/2025, 17:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2025<br>Período da sessão: <b>15/09/2025 00:00 a 22/09/2025 18:00</b>

29/08/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/08/2025

28/08/2025, 17:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/09/2025 00:00 a 22/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 85

28/08/2025, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

28/08/2025, 17:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

27/08/2025, 18:25

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

11/07/2025, 19:07

ACÓRDÃO

•30/10/2025, 18:11

EXTRATO DE ATA

•30/10/2025, 18:08

ACÓRDÃO

•22/09/2025, 14:09

EXTRATO DE ATA

•22/09/2025, 13:41