Apelação Cível 5020500-95.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2024

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 10ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

CAMPOS FLORIDOS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CAMARGO TEDESCO

OAB/SP 234916·CPF·Representa: Autor

GABRIELA SILVA DE LEMOS

OAB/SP 208452·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

ROSELAINE MOREIRA ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5020500952021402510120241014105415

14/10/2024, 10:54

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

10/10/2024, 10:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

10/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

17/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 118

25/08/2024, 23:59

Juntada de Petição

20/08/2024, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

19/08/2024, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

19/08/2024, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 09:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/08/2024, 17:13

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

14/08/2024, 17:13

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

12/08/2024, 16:38

Todas as movimentações(127)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5020500952021402510120241014105415

14/10/2024, 10:54

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

10/10/2024, 10:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

10/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:52

Documentos

ACÓRDÃO

•14/08/2024, 17:13

EXTRATO DE ATA

•12/08/2024, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

17/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 118

25/08/2024, 23:59

Juntada de Petição

20/08/2024, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

19/08/2024, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

19/08/2024, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 09:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/08/2024, 17:13

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

14/08/2024, 17:13

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

12/08/2024, 16:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2024<br>Período da sessão: <b>01/08/2024 13:00 a 07/08/2024 12:59</b>

15/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2024

12/07/2024, 17:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/08/2024 13:00 a 07/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 3

11/07/2024, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/07/2024, 17:29

Juntado(a)

14/06/2024, 16:55

Decisão interlocutória

14/06/2024, 14:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

04/06/2024, 18:31

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

03/06/2024, 18:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

30/05/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

27/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

15/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/04/2024, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

04/04/2024, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 94

11/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

06/03/2024, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

04/03/2024, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

04/03/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 18:08

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

01/03/2024, 15:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

01/03/2024, 15:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

01/03/2024, 15:25

Negado seguimento a Recurso Especial

01/03/2024, 15:25

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

16/02/2024, 11:32

Juntada de certidão

15/02/2024, 14:58

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

06/02/2024, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

06/02/2024, 14:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

25/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/01/2024, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

15/01/2024, 15:38

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 70

15/12/2023, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

02/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/11/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

22/11/2023, 14:36

Juntada de Petição

21/11/2023, 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

21/11/2023, 20:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

30/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

24/10/2023, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2023, 17:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/10/2023, 17:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/10/2023, 17:08

Pedido não conhecido - por maioria - relator(a) vencido(a)

18/10/2023, 15:39

Juntada de certidão

22/09/2023, 12:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2023<br>Data da sessão: <b>10/10/2023 13:00:00</b>

22/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2023

21/09/2023, 19:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 188

21/09/2023, 19:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/09/2023, 19:14

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

21/09/2023, 16:03

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB27

06/07/2023, 18:03

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB07 -> SUB3TESP

06/07/2023, 16:57

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

05/07/2023, 19:53

Juntado(a)

27/06/2023, 13:00

Juntada de certidão

12/06/2023, 17:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2023<br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00:00</b>

09/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2023

07/06/2023, 18:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

07/06/2023, 18:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 113

07/06/2023, 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/06/2023, 18:18

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB3TESP -> GAB07

12/05/2023, 17:25

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 46

12/05/2023, 15:28

Juntada de Petição

12/05/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/05/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

11/05/2023, 13:40

Juntada de certidão

11/05/2023, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

10/05/2023, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

04/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

25/04/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2023, 16:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

24/04/2023, 13:46

Sentença confirmada - por unanimidade

19/04/2023, 20:18

Juntado(a)

11/04/2023, 12:58

Juntada de certidão

21/03/2023, 12:50

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/03/2023

20/03/2023, 18:44

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/03/2023

20/03/2023, 18:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 124

20/03/2023, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/03/2023, 18:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

20/03/2023, 12:00

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

19/07/2022, 18:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

19/07/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

12/07/2022, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

10/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2022, 14:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP

30/06/2022, 12:47

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

29/06/2022, 20:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/06/2022, 20:08

Juntada de certidão

29/06/2022, 20:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

18/12/2021, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

26/11/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13

31/10/2021, 23:59

Juntada de Petição

24/10/2021, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

22/10/2021, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

22/10/2021, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2021, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2021, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2021, 11:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP

20/10/2021, 20:00

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

20/10/2021, 20:00

Juntada de Petição

14/10/2021, 21:31

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

04/10/2021, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/10/2021, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/10/2021, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

27/09/2021, 16:07

Juntada de certidão

27/09/2021, 16:04

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB07 -> SUB3TESP

27/09/2021, 14:23

Distribuído por prevenção - Número: 50069865220214020000/TRF2

27/09/2021, 13:42

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•14/06/2024, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2024, 17:46

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•01/03/2024, 15:26

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•01/03/2024, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2023, 14:36

ACÓRDÃO

•20/10/2023, 17:09

EXTRATO DE ATA

•18/10/2023, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2023, 13:40

ACÓRDÃO

•24/04/2023, 13:46

EXTRATO DE ATA

•19/04/2023, 20:18

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2022, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2021, 20:00

DECISÃO STJ/STF

•14/10/2021, 21:31

Todos os documentos(17)

ACÓRDÃO

•14/08/2024, 17:13

EXTRATO DE ATA

•12/08/2024, 16:38

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•14/06/2024, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2024, 17:46

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•01/03/2024, 15:26

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•01/03/2024, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2023, 14:36

ACÓRDÃO

•20/10/2023, 17:09

EXTRATO DE ATA

•18/10/2023, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2023, 13:40

ACÓRDÃO

•24/04/2023, 13:46

EXTRATO DE ATA

•19/04/2023, 20:18

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2022, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2021, 20:00

DECISÃO STJ/STF

•14/10/2021, 21:31

DECISÃO STJ/STF

•14/10/2021, 21:31

DECISÃO STJ/STF

•14/10/2021, 21:31