Execução Fiscal 0002497-72.2011.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2022

Valor da Causa

R$ 52.026,04

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

WALMIR COSTA ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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JOAO CARLOS MARQUES DE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

ROSIMERY BERNARDINO DE LIMA

OAB/RJ 097078·CPF·Representa: Réu

RENATO MORAES DE SOUZA

OAB/RJ 167029·CPF·Representa: Réu

CATHERINNE DE LIMA SANTOS

OAB/RJ 212196·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/06/2025, 16:41

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025

30/06/2025, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

18/06/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 181

27/05/2025, 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 181

26/05/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002497-72.2011.4.02.5120/RJ EXECUTADO: WALMIR COSTA ARAUJO ADVOGADO(A): ROSIMERY BERNARDINO DE LIMA (OAB RJ097078) ADVOGADO(A): RENATO MORAES DE SOUZA (OAB RJ167029) ADVOGADO(A): CATHERINNE DE LIMA SANTOS (OAB RJ212196) SENTENÇA Assim, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO. Transitada em julgado, levante-se a restrição anotada no sistema RENAJUD (

26/05/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

23/05/2025, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

23/05/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2025, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2025, 10:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/05/2025, 10:40

Conclusos para julgamento

22/01/2025, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

18/11/2024, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

03/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

29/10/2024, 17:22

Todas as movimentações(190)

Baixa Definitiva

30/06/2025, 16:41

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025

30/06/2025, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

18/06/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 181

27/05/2025, 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 181

Documentos

SENTENÇA

•20/05/2025, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 16:30

Reportar Problema

legal

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26/05/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002497-72.2011.4.02.5120/RJ EXECUTADO: WALMIR COSTA ARAUJO ADVOGADO(A): ROSIMERY BERNARDINO DE LIMA (OAB RJ097078) ADVOGADO(A): RENATO MORAES DE SOUZA (OAB RJ167029) ADVOGADO(A): CATHERINNE DE LIMA SANTOS (OAB RJ212196) SENTENÇA Assim, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO. Transitada em julgado, levante-se a restrição anotada no sistema RENAJUD (

26/05/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

23/05/2025, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

23/05/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2025, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2025, 10:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/05/2025, 10:40

Conclusos para julgamento

22/01/2025, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

18/11/2024, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

03/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

29/10/2024, 17:22

Convertido o Julgamento em Diligência

24/10/2024, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2024, 16:30

Conclusos para julgamento

03/06/2024, 14:43

Despacho

01/03/2024, 17:23

Juntada de Petição

26/02/2024, 17:25

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0500223-39.2015.4.02.5120/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 7, 14, 35, 36, 44

15/12/2023, 15:31

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0500223-39.2015.4.02.5120/RJ - ref. ao(s) evento(s): 19

15/12/2023, 15:30

Juntada de peças digitalizadas

22/11/2023, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2023, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

12/11/2023, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

12/11/2023, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

10/11/2023, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

10/11/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/11/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/11/2023, 19:02

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

08/11/2023, 19:02

Conclusos para julgamento

08/11/2023, 18:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

28/06/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

05/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

30/05/2023, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

30/05/2023, 10:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2023, 22:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2023, 22:05

Despacho

26/05/2023, 22:05

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2022, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

11/11/2022, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

11/11/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 15:51

Juntada de Petição

10/11/2022, 10:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

04/11/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

07/10/2022, 23:59

Despacho

27/09/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2022, 17:24

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJNIG01S para RJSJM01S)

21/03/2022, 14:33

Juntada de certidão

21/03/2022, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

24/11/2021, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

14/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2021, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

09/10/2021, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

24/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

15/09/2021, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

15/09/2021, 16:24

Determinada a intimação

14/09/2021, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2021, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2021, 17:24

Juntada de Petição

26/05/2021, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2021, 10:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 125

25/01/2021, 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

25/01/2021, 21:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/01/2021, 13:13

Despacho

19/01/2021, 13:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/04/2020, 13:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 120

17/02/2020, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

17/02/2020, 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/02/2020, 07:46

Despacho/Decisão - de Expediente

15/02/2020, 07:46

Juntada de Petição

11/09/2019, 17:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/09/2019, 18:38

Juntada de certidão

04/09/2019, 18:37

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

04/09/2019, 00:43

Devolução de Remessa - (JRJWRU-WILSON RIBEIRO DE SOUZA LEITE JÃšNIOR)

03/09/2019, 18:13

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJQON-MONIQUE DOS SANTOS NUNES)

12/08/2019, 12:47

Juntada - (JRJQON-MONIQUE DOS SANTOS NUNES)

09/08/2019, 17:26

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJWRU-WILSON RIBEIRO DE SOUZA LEITE JÃšNIOR)

25/07/2019, 18:47

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWRU-WILSON RIBEIRO DE SOUZA LEITE JÃšNIOR)

23/07/2019, 11:40

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJQON-MONIQUE DOS SANTOS NUNES)

27/03/2019, 10:18

Reativação de Suspensão - (JRJQON-MONIQUE DOS SANTOS NUNES)

27/03/2019, 10:17

Juntada - (JRJQON-MONIQUE DOS SANTOS NUNES)

21/03/2019, 16:28

Juntada - (JRJJQK-JAILSON LEITE DA SILVA)

01/08/2016, 10:44

Certidão - (JRJJQK-JAILSON LEITE DA SILVA)

14/06/2016, 16:06

Juntada - (JRJJNY-JORGE NANCIFE PEDROSO)

07/06/2016, 18:19

Devolução de Remessa - (JRJBXC-ISABELLA PEIXOTO DE CASTRO COELHO)

03/06/2016, 12:47

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJJQK-JAILSON LEITE DA SILVA)

31/05/2016, 16:10

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJJQK-JAILSON LEITE DA SILVA)

31/05/2016, 16:05

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJBXC-ISABELLA PEIXOTO DE CASTRO COELHO)

31/05/2016, 15:41

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJDWS-DEBORAH WYSARD SOARES)

30/05/2016, 14:32

Reativação de Suspensão - (JRJDWS-DEBORAH WYSARD SOARES)

30/05/2016, 14:31

Juntada - (JRJJNY-JORGE NANCIFE PEDROSO)

02/05/2016, 15:03

Juntada - (JRJJNY-JORGE NANCIFE PEDROSO)

25/04/2016, 19:13

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJJQK-JAILSON LEITE DA SILVA)

15/02/2016, 15:47

Juntada - (JRJBXC-ISABELLA PEIXOTO DE CASTRO COELHO)

15/02/2016, 14:18

Devolução de Remessa - (JRJBXC-ISABELLA PEIXOTO DE CASTRO COELHO)

29/01/2016, 16:20

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJBXC-ISABELLA PEIXOTO DE CASTRO COELHO)

26/01/2016, 11:37

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJBXC-ISABELLA PEIXOTO DE CASTRO COELHO)

26/01/2016, 11:30

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJJNY-JORGE NANCIFE PEDROSO)

18/01/2016, 19:33

Certidão - (JRJJNY-JORGE NANCIFE PEDROSO)

18/01/2016, 19:31

Certidão - (JRJJNY-JORGE NANCIFE PEDROSO)

14/12/2015, 17:57

Juntada - (JRJJNY-JORGE NANCIFE PEDROSO)

11/12/2015, 15:43

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJGPI-GILMAR PINTO FERRO IMBUZEIRO)

22/10/2015, 12:59

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJGPI-GILMAR PINTO FERRO IMBUZEIRO)

22/10/2015, 12:58

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Penhora - (JRJBXC-ISABELLA PEIXOTO DE CASTRO COELHO)

10/07/2015, 14:27

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJBXC-ISABELLA PEIXOTO DE CASTRO COELHO)

10/07/2015, 14:26

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJBXC-ISABELLA PEIXOTO DE CASTRO COELHO)

02/07/2015, 13:56

Juntada - (JRJJQK-JAILSON LEITE DA SILVA)

01/07/2015, 15:23

Devolução de Remessa - (JRJJQK-JAILSON LEITE DA SILVA)

24/06/2015, 11:31

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJBXC-ISABELLA PEIXOTO DE CASTRO COELHO)

11/06/2015, 13:13

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJBXC-ISABELLA PEIXOTO DE CASTRO COELHO)

11/06/2015, 13:12

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJPIM-ALBERTO PIMENTA)

09/09/2014, 17:06

Juntada - (JRJPIM-ALBERTO PIMENTA)

08/09/2014, 16:29

Devolução de Remessa - (JRJJQK-JAILSON LEITE DA SILVA)

05/09/2014, 08:51

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJJQK-JAILSON LEITE DA SILVA)

28/08/2014, 12:10

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJJQK-JAILSON LEITE DA SILVA)

28/08/2014, 12:09

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJJQK-JAILSON LEITE DA SILVA)

17/06/2014, 11:02

Devolução de Remessa - (JRJJQK-JAILSON LEITE DA SILVA)

17/06/2014, 11:01

Juntada - (JRJJQK-JAILSON LEITE DA SILVA)

17/06/2014, 10:58

Certidão - (JRJJQK-JAILSON LEITE DA SILVA)

12/06/2014, 10:42

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJJQK-JAILSON LEITE DA SILVA)

09/06/2014, 13:22

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJQK-JAILSON LEITE DA SILVA)

09/06/2014, 12:44

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJFDW-FERNANDA CALDAS RIBEIRO)

05/06/2014, 10:47

Reativação de Suspensão - (JRJFDW-FERNANDA CALDAS RIBEIRO)

05/06/2014, 10:45

Juntada - (JRJPIM-ALBERTO PIMENTA)

04/06/2014, 13:21

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJJQK-JAILSON LEITE DA SILVA)

29/08/2013, 15:29

Certidão - (JRJJQK-JAILSON LEITE DA SILVA)

29/08/2013, 15:15

Devolução de Remessa - (JRJJQK-JAILSON LEITE DA SILVA)

16/08/2013, 10:15

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJJQK-JAILSON LEITE DA SILVA)

09/08/2013, 13:59

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJQK-JAILSON LEITE DA SILVA)

08/08/2013, 14:46

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJJNY-JORGE NANCIFE PEDROSO)

06/08/2013, 18:49

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJJNY-JORGE NANCIFE PEDROSO)

16/07/2013, 16:39

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJPIM-ALBERTO PIMENTA)

06/03/2013, 17:18

Juntada - (JRJPIM-ALBERTO PIMENTA)

27/02/2013, 15:33

Devolução de Remessa - (JRJJQK-JAILSON LEITE DA SILVA)

22/02/2013, 10:18

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJJQK-JAILSON LEITE DA SILVA)

18/02/2013, 14:15

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJJQK-JAILSON LEITE DA SILVA)

18/02/2013, 14:13

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFDW-FERNANDA CALDAS RIBEIRO)

15/02/2013, 13:27

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFDW-FERNANDA CALDAS RIBEIRO)

15/02/2013, 13:23

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJZDS-LUIZA DOS SANTOS SILVA)

31/01/2013, 10:19

Juntada - (JRJPIM-ALBERTO PIMENTA)

25/01/2013, 13:13

Devolução de Remessa - (JRJJQK-JAILSON LEITE DA SILVA)

07/01/2013, 14:47

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJJQK-JAILSON LEITE DA SILVA)

17/12/2012, 13:03

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJJQK-JAILSON LEITE DA SILVA)

17/12/2012, 12:56

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFDW-FERNANDA CALDAS RIBEIRO)

14/12/2012, 11:16

Certidão - (JRJFDW-FERNANDA CALDAS RIBEIRO)

14/12/2012, 11:07

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJJQK-JAILSON LEITE DA SILVA)

12/11/2012, 13:14

Edital Livre - (JRJFDW-FERNANDA CALDAS RIBEIRO)

30/10/2012, 15:32

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJJQK-JAILSON LEITE DA SILVA)

29/10/2012, 14:35

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFDW-FERNANDA CALDAS RIBEIRO)

25/10/2012, 16:21

Juntada - (JRJLYG-LIVIA MARIA REIS SALGADO)

18/10/2012, 15:54

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJQK-JAILSON LEITE DA SILVA)

11/10/2012, 13:22

Devolução de Remessa - (JRJJQK-JAILSON LEITE DA SILVA)

11/10/2012, 13:19

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda - (JRJJNY-JORGE NANCIFE PEDROSO)

05/10/2012, 17:15

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFDW-FERNANDA CALDAS RIBEIRO)

14/09/2012, 15:14

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFDW-FERNANDA CALDAS RIBEIRO)

12/09/2012, 12:50

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJDUX-DESIRÉE NEUMANN DA SILVA)

06/09/2012, 16:27

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFHZ-RAFAEL THEODORO DE AZEVEDO)

12/07/2012, 17:14

Devolução de Remessa - (JRJFHZ-RAFAEL THEODORO DE AZEVEDO)

12/07/2012, 17:13

Juntada - (JRJMYT-MARCO ANTONIO LOUREIRO SANTOS)

28/06/2012, 12:29

Certidão - (JRJFDW-FERNANDA CALDAS RIBEIRO)

22/06/2012, 14:52

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFDW-FERNANDA CALDAS RIBEIRO)

22/06/2012, 14:00

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJFDW-FERNANDA CALDAS RIBEIRO)

20/06/2012, 17:48

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFDW-FERNANDA CALDAS RIBEIRO)

20/06/2012, 17:41

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMYT-MARCO ANTONIO LOUREIRO SANTOS)

11/06/2012, 17:53

Devolução de Remessa - (JRJMYT-MARCO ANTONIO LOUREIRO SANTOS)

11/06/2012, 17:52

Juntada - (JRJMYT-MARCO ANTONIO LOUREIRO SANTOS)

11/06/2012, 15:35

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFDW-FERNANDA CALDAS RIBEIRO)

21/05/2012, 15:16

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJMYT-MARCO ANTONIO LOUREIRO SANTOS)

17/05/2012, 12:33

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMYT-MARCO ANTONIO LOUREIRO SANTOS)

17/05/2012, 12:27

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMYT-MARCO ANTONIO LOUREIRO SANTOS)

03/05/2012, 13:04

Devolução de Remessa - (JRJMYT-MARCO ANTONIO LOUREIRO SANTOS)

02/05/2012, 15:28

Juntada - (JRJMYT-MARCO ANTONIO LOUREIRO SANTOS)

02/05/2012, 13:36

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFDW-FERNANDA CALDAS RIBEIRO)

13/04/2012, 12:42

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJMYT-MARCO ANTONIO LOUREIRO SANTOS)

09/04/2012, 15:38

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMYT-MARCO ANTONIO LOUREIRO SANTOS)

09/04/2012, 15:36

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMYT-MARCO ANTONIO LOUREIRO SANTOS)

27/03/2012, 13:14

Juntada - (JRJMYT-MARCO ANTONIO LOUREIRO SANTOS)

23/03/2012, 14:31

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJZDS-LUIZA DOS SANTOS SILVA)

07/02/2012, 17:37

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJZDS-LUIZA DOS SANTOS SILVA)

07/02/2012, 17:20

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMYT-MARCO ANTONIO LOUREIRO SANTOS)

02/02/2012, 12:09

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJZDS-LUIZA DOS SANTOS SILVA)

01/02/2012, 13:46

Remessa Interna - (JRJCSF-CECÃ�LIA DE SOUZA FREITAS)

13/12/2011, 17:17

Remessa Interna - (JRJFHZ-RAFAEL THEODORO DE AZEVEDO)

13/12/2011, 15:52

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFHZ-RAFAEL THEODORO DE AZEVEDO)

13/12/2011, 14:30

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJZDS-LUIZA DOS SANTOS SILVA)

06/12/2011, 15:50

Remessa Interna - (JRJCSF-CECÃ�LIA DE SOUZA FREITAS)

30/11/2011, 14:54

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJFGZ-FRANCISCA GISELIA BEZERRA)

30/11/2011, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 17:23

DESPACHO

•15/12/2023, 15:31

DESPACHO

•15/12/2023, 15:31

ACÓRDÃO

•15/12/2023, 15:31

SENTENÇA

•15/12/2023, 15:30

SENTENÇA

•08/11/2023, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 22:05

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2021, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2021, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2020, 07:46

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•27/03/2019, 10:18

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2016, 14:32

Todos os documentos(36)

SENTENÇA

•20/05/2025, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 17:23

DESPACHO

•15/12/2023, 15:31

DESPACHO

•15/12/2023, 15:31

ACÓRDÃO

•15/12/2023, 15:31

SENTENÇA

•15/12/2023, 15:30

SENTENÇA

•08/11/2023, 19:02

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•26/05/2023, 22:05

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•27/09/2022, 17:11

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•14/09/2021, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2021, 13:13

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•15/02/2020, 07:46

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2019, 10:18

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•30/05/2016, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2016, 19:33

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2015, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2014, 17:06

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•17/06/2014, 11:02

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•05/06/2014, 10:47

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•06/08/2013, 18:49

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•06/03/2013, 17:18

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•06/03/2013, 17:18

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•15/02/2013, 13:27

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•31/01/2013, 10:19

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•14/12/2012, 11:16

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•12/09/2012, 12:50

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•12/07/2012, 17:14

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