Cumprimento de sentença 5002381-49.2022.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2022

Valor da Causa

R$ 40.875,21

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Niterói

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Niterói 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 21 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 21

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

20/04/2026, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

13/04/2026, 16:39

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. aos Eventos: 174, 175

13/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 174, 175

10/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 11:03

Determinada a intimação

09/04/2026, 11:03

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 20:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

08/04/2026, 20:26

Juntada de Petição

06/04/2026, 15:16

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT01 Número: 50023814920224025102/TRF2

06/04/2026, 14:58

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT01 -> TRF2

04/07/2025, 18:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

04/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

17/06/2025, 01:13

Todas as movimentações(181)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

20/04/2026, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

13/04/2026, 16:39

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. aos Eventos: 174, 175

13/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 174, 175

10/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 11:03

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 22:59

09/04/2026, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 11:03

Determinada a intimação

09/04/2026, 11:03

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 20:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

08/04/2026, 20:26

Juntada de Petição

06/04/2026, 15:16

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT01 Número: 50023814920224025102/TRF2

06/04/2026, 14:58

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT01 -> TRF2

04/07/2025, 18:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

04/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

17/06/2025, 01:13

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159

09/06/2025, 02:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

06/06/2025, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

06/06/2025, 17:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159

06/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002381-49.2022.4.02.5102/RJ RELATOR: MARINA SILVA FONSECA AUTOR: PRISCILA MAGDALENA DA SILVA ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SP168472) ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 157 - 05/06/2025 - APELAÇÃO Evento 153 - 20/05/2025 - APELAÇÃO Evento 149 - 19/05/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos tipo P

06/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159

05/06/2025, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/06/2025, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/06/2025, 19:22

Juntada de Petição

05/06/2025, 18:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 150

27/05/2025, 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 150

26/05/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002381-49.2022.4.02.5102/RJ AUTOR: PRISCILA MAGDALENA DA SILVA ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SP168472) ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) SENTENÇA Diante disso, CONHEÇO dos embargos declaratórios por serem tempestivos, porém, NEGO-LHES PROVIMENTO, por não se verificar nenhuma das hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

21/05/2025, 05:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

20/05/2025, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

20/05/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2025, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2025, 10:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/05/2025, 15:47

Juntada de Petição - (P00847695484 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)

08/02/2025, 10:18

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P00847695484 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES)

01/02/2025, 18:59

Juntada de Petição - (P50777874687 - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI para P00847695484 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES)

01/02/2025, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

16/12/2024, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

13/12/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

12/12/2024, 23:59

Conclusos para julgamento

11/12/2024, 19:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

11/12/2024, 03:07

Juntada de Petição

10/12/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

03/12/2024, 05:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 11:11

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

28/11/2024, 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

28/11/2024, 08:14

Juntada de Petição

26/11/2024, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

20/11/2024, 05:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/11/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/11/2024, 14:50

Julgado procedente em parte o pedido

18/11/2024, 21:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00847695484 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES)

15/08/2024, 08:50

Juntada de Petição

12/08/2024, 16:04

Juntada de Petição

17/07/2024, 15:38

Conclusos para julgamento

20/06/2024, 13:16

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

18/06/2024, 17:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

14/06/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

14/05/2024, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

10/05/2024, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

10/05/2024, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 23:41

Despacho

09/05/2024, 23:41

Juntada de Petição

26/04/2024, 11:29

Juntada de Petição

26/04/2024, 11:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P50777874687 - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI)

23/04/2024, 12:13

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2024, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

19/03/2024, 01:12

Juntada de Petição

14/03/2024, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

05/03/2024, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

05/03/2024, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

04/03/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 16:29

Despacho

01/03/2024, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2024, 19:31

Juntada de Petição

08/01/2024, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

13/12/2023, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

30/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

27/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 16:36

Juntada de Petição

14/11/2023, 08:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023

06/11/2023, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

26/10/2023, 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2023, 15:46

Determinada a intimação

24/10/2023, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2023, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

15/08/2023, 01:04

Juntada de Petição

14/08/2023, 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

27/07/2023, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

27/07/2023, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

21/07/2023, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/07/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/07/2023, 17:33

Juntada de Petição

20/07/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

20/07/2023, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

20/07/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 08:03

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 17:29

Juntada de certidão

12/07/2023, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

13/06/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

02/06/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

01/06/2023, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

27/05/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

24/05/2023, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

23/05/2023, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

23/05/2023, 17:17

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/05/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/05/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/05/2023, 15:09

Juntada de Petição

18/05/2023, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

12/05/2023, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

12/05/2023, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

12/05/2023, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

11/05/2023, 01:02

Juntada de peças digitalizadas

03/05/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

09/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 15:48

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 15:40

Juntada de Petição

28/02/2023, 11:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

17/02/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

16/02/2023, 10:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

10/02/2023, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

09/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

31/01/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 14:36

Despacho

30/01/2023, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2023, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

15/12/2022, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:28

Juntada de Petição

06/12/2022, 19:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 18:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

11/11/2022, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

11/11/2022, 07:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

11/11/2022, 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

08/11/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

08/11/2022, 15:04

Juntada de certidão

04/11/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE

04/11/2022, 15:44

Determinada a intimação

21/10/2022, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2022, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

01/09/2022, 01:02

Juntada de Petição

15/08/2022, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

09/08/2022, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

09/08/2022, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

09/08/2022, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 10:38

Despacho

08/08/2022, 10:38

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2022, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

14/06/2022, 01:33

Juntada de Petição

10/06/2022, 15:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

16/05/2022, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

16/05/2022, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

16/05/2022, 08:29

Determinada a citação

13/05/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 17:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/05/2022, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2022, 16:42

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)

04/05/2022, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

19/04/2022, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

19/04/2022, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2022, 17:57

Determinada a intimação

18/04/2022, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2022, 14:25

Juntada de certidão

18/04/2022, 14:01

Distribuído por sorteio

08/04/2022, 08:32

SENTENÇA

•19/05/2025, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2024, 20:50

SENTENÇA

•18/11/2024, 21:01

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 23:41

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2023, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2023, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2023, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2023, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 10:38

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 11:03

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 22:59

SENTENÇA

•19/05/2025, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2024, 20:50

SENTENÇA

•18/11/2024, 21:01

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 23:41

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2023, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2023, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2023, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2023, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2022, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2022, 17:25