Recurso Especial 5014101-90.2022.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · GABINETE 07

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

ORLANDINO KLOTZ - ESPOLIO

CPF 015.***.***-68

Reu

OLDI RITA KLOTZ DE ALMEIDA

CPF 902.***.***-04

TERCEIRO

ORLANDINO KLOTZ NETO

CPF 028.***.***-38

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

14/02/2024, 17:53

Transitado em Julgado em 14/02/2024

14/02/2024, 17:53

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/11/2023

03/11/2023, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/10/2023, 19:43

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

31/10/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/11/2023

31/10/2023, 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

17/10/2023, 09:41

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

17/10/2023, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

16/10/2023, 07:34

Documentos

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•12/10/2023, 22:55

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•12/10/2023, 22:54

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•12/10/2023, 22:54

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•12/10/2023, 22:54

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•12/10/2023, 22:54

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•12/10/2023, 22:54

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