Apelação Cível 5080984-42.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 246.250,95

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 3ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ARK BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

CNPJ 12.***.***.0001-10

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

19/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

27/09/2023, 01:01

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FABIANA CORREA DE CASTRO

OAB/RJ 138477•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

12/09/2023, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57

03/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

28/08/2023, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2023, 16:23

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

22/08/2023, 17:43

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

22/08/2023, 17:43

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

02/08/2023, 11:20

Juntada de certidão

01/08/2023, 18:05

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

01/08/2023, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

01/08/2023, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

01/08/2023, 16:19

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2023, 13:09

ACÓRDÃO

•26/06/2023, 14:34

EXTRATO DE ATA

•21/06/2023, 22:47

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2023, 19:46

ACÓRDÃO

•24/04/2023, 13:46

EXTRATO DE ATA

•19/04/2023, 20:18

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