Cumprimento de sentença 5011521-13.2022.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5011521-13.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

13/05/2026, 02:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5053627-30.2026.4.02.9666/TRF (FERNANDO CAPITULINO DA SILVA)

30/04/2026, 19:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/04/2026, 12:57

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510013825 processada no TRF2 com o no. 50087462620264029388/TRF (CRISANDA DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE)

08/04/2026, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510013825 processada no TRF2 com o no. 50536273020264029666/TRF (FERNANDO CAPITULINO DA SILVA)

08/04/2026, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510013825

27/03/2026, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

26/03/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

18/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 79

18/03/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 77, 79

10/03/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 77, 79

09/03/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 77, 79

08/03/2026, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/03/2026, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/03/2026, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/03/2026, 08:28

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2026, 08:50

PETIÇÃO

•28/01/2026, 21:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011521-13.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: CRISANDA DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE ADVOGADO(A): FERNANDO CAPITULINO DA SILVA (OAB RJ133536) RÉU: MONICA GOMES ROCHA FORTES ADVOGADO(A): RICARDO BORGES DE MENEZES (OAB RJ070282) SENTENÇA Isto posto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar o INSS a conceder à Autora pensão vitalícia por morte do segurado Jurandir Cabral Fortes, desde a data do respectivo requerimento administrativo (12/03/2019) e de forma igualmente rateada com a 2a. Ré, bem como a pagar os atrasados daí advindos, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora, tudo nos moldes da fundamentação supra. Presentes os pressupostos do art. 300 do Código de Processo Civil, na forma acima descrita, concedo a tutela de urgência antecipada, para determinar que o INSS promova a imediata implantação e o respectivo pagamento, em favor da Autora, da pensão vitalícia por morte do segurado Jurandir Cabral Fortes, de forma igualmente rateada com a 2a. Ré, nos moldes da fundamentação supra. Comunique-se o teor da presente decisão de tutela de urgência antecipada para o imediato cumprimento da mesma. Custas ex lege. Condeno o INSS, ainda, no pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as prestações vencidas após a sentença (Súmula nº111 do STJ), nos moldes dos artigos 85, §§ 2º e 3º, I, e 86, parágrafo único do CPC/2015, pois, apesar de ilíquida a sentença, não se vislumbra na espécie a possibilidade de que a causa resulte em proveito econômico superior a 200 (duzentos) salários mínimos (art. 85, § 4º, I e II do CPC/2015). P.R.I. Sentença não submetida à remessa necessária, nos termos do art. 496, §3º, I do Código de Processo Civil/2015, dado que, embora ilíquida, não se vislumbra na espécie a possibilidade de que a condenação resulte em proveito econômico acima de 1.000 (mil) salários mínimos.

26/05/2025, 00:00

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Juntada de Petição

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5053627-30.2026.4.02.9666/TRF (FERNANDO CAPITULINO DA SILVA)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510013825 processada no TRF2 com o no. 50087462620264029388/TRF (CRISANDA DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510013825 processada no TRF2 com o no. 50536273020264029666/TRF (FERNANDO CAPITULINO DA SILVA)

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510013825

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 79

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 77, 79

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 77, 79

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 77, 79

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

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