Cumprimento de sentença 5011247-75.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 20.137,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

CRISTIANA GUEIROS GONCALVES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS

OAB/RJ 153338·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/02/2026, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

26/01/2026, 15:39

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 67

26/01/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 67

23/01/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 67

22/01/2026, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 09:04

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 09:04

Juntada de certidão

22/01/2026, 09:04

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 60

22/01/2026, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 60

21/01/2026, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

06/01/2026, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

06/01/2026, 15:46

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 60

02/01/2026, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/01/2026, 19:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5217045-81.2025.4.02.9666/TRF (CRISTIANA GUEIROS GONCALVES)

30/12/2025, 13:49

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

19/02/2026, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

26/01/2026, 15:39

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 67

26/01/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 67

23/01/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 67

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2026, 09:25

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2026, 09:04

22/01/2026, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 09:04

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 09:04

Juntada de certidão

22/01/2026, 09:04

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 60

22/01/2026, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 60

21/01/2026, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

06/01/2026, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

06/01/2026, 15:46

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 60

02/01/2026, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/01/2026, 19:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5217045-81.2025.4.02.9666/TRF (CRISTIANA GUEIROS GONCALVES)

30/12/2025, 13:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/11/2025, 19:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510071562 processada no TRF2 com o no. 52170458120254029666/TRF (CRISTIANA GUEIROS GONCALVES)

28/11/2025, 12:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510071562

11/11/2025, 22:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

05/11/2025, 03:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

27/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

27/10/2025, 10:34

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 48

21/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 48

20/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 48

17/10/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/10/2025, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/10/2025, 11:16

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510071562

17/10/2025, 11:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

23/09/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

30/08/2025, 23:59

Juntada de Petição

22/08/2025, 09:11

Despacho

20/08/2025, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 12:19

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 08:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

18/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

26/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 16:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

16/06/2025, 16:34

Transitado em Julgado

16/06/2025, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

14/06/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

10/06/2025, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

30/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 24

27/05/2025, 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 24

26/05/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011247-75.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: CRISTIANA GUEIROS GONCALVES ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (OAB RJ153338) SENTENÇA DISPOSITIVO Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO realizada entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). À Secretaria para, oportunamente, certificar o trânsito em julgado. Intime-se o INSS, através da CEAB-DJ para cumprimento da obrigação de fazer, nos termos expressos no acordo, ora homologado. Prazo: 10 dias. Intime-se a parte autora para ciência. Sem prejuízo, intime-se o INSS para apresentar os cálculos relativos aos atrasados devidos, conforme os parâmetros do acordo apresentado. Prazo: 15 dias. Tudo cumprido, providencie a Secretaria a expedição da requisição de pagamento. Após, às partes sobre o teor da requisição, por 5 dias. Csso possua isenção do imposto de renda, tal fato deverá ser comunicado pela parte interessada junto à instituição bancária, quando do levantamento, e tal retenção não será efetuada. Havendo concordância, providencie a Secretaria a confirmação e o envio do ofício requisitório expedido. Após, suspenda-se o andamento do feito, até comunicado do TRF - 2ª Região quanto ao depósito do valor. Efetuados os créditos, dê-se vista à parte autora, por 5 dias. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

26/05/2025, 00:00

Juntada de Dossiê Previdenciário

21/05/2025, 02:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

21/05/2025, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

21/05/2025, 01:25

Juntada de Petição

20/05/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

20/05/2025, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2025, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2025, 10:49

Homologada a Transação

19/05/2025, 14:46

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 10:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

29/04/2025, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

31/03/2025, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

26/03/2025, 01:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

20/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

10/03/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

10/03/2025, 15:08

Juntada de Petição

21/02/2025, 17:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/02/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

14/12/2024, 01:04

Juntada de Petição

11/12/2024, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

11/12/2024, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

22/11/2024, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

13/11/2024, 23:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/11/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/11/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/11/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CRISTIANA GUEIROS GONCALVES <br/> Data: 19/12/2024 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MARIA CECILIA GONCALVES RODRIGUES

12/11/2024, 15:19

Despacho

28/10/2024, 14:16

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

24/10/2024, 06:25

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2024, 11:58

Distribuído por sorteio

23/10/2024, 11:35

ATO ORDINATÓRIO

•02/01/2026, 20:00

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2025, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 12:19

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/05/2025, 01:25

SENTENÇA

•19/05/2025, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 14:16