Execução de Título Extrajudicial 0015227-37.1995.4.02.5101 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 0015227-37.1995.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0015227-37.1995.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ANTONIO JOSE BUZATTO COSTA ADVOGADO(A): ANTONIO SILVIO PEREIRA DE LIMA (OAB SP080554) INTERESSADO: FRANCISCO CESAR MARTINS RODRIGUES ADVOGADO(A): MARILIA RAMOS VALENCA INTERESSADO: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS ADVOGADO(A): RAFAEL BARROSO FONTELLES DESPACHO/DECISÃO evento 671, DOC1 - A FINEP requer: a) A habilitação dos herdeiros identificados como sucessores de Naya Ramos Costa e Pedro Buzatto Costa, na forma do artigo 110 do CPC; b) A citação pessoal dos herdeiros nos endereços informados, para que promovam a regularização da sucessão processual; c) A expedição de ordem via SISBAJUD, para bloqueio de eventuais valores mantidos pelos executados; d) O prosseguimento regular da execução, com a devida inclusão dos herdeiros como responsáveis pelo cumprimento da obrigação nos limites da herança recebida. evento 673, DOC1 - FRANCISCO CESAR MARTINS RODRIGUESarrematante do imóvel localizado na cidade de Barueri, registrado sobre o nº 88.169, apresenta nota de exigência do Oficial de Registro de Imóveis de Barueri para realização do registro do imóvel arrematado. O cartório pede a apresentação das peças que compõem o evento 530, DOC1, bem como do evento 536, DOC1, assinados digitalmente, contendo o número de documento, para que seja possível à autenticidade junto ao site do eproc (evento 673, DOC2). No evento 546, DOC2, o leiloeiro informa o pagamento do preço e da sua comissão. Decido. a) Do pedido para habilitação dos herdeiros identificados como sucessores de Naya Ramos Costa e Pedro Buzatto Costa, na forma do artigo 110 do CPC. Defiro. CITEM-SE os sucessores abaixo relacionados na forma do art. 690 do CPC, para que, no prazo 5 (cinco) dias para fins de habilitação como sucessores dos Executados Pedro Buzatto Costa e Naya Ramos Costa: 1.Carla Maria Ramos Costa Fragoso – CPF: 032.841.477-80 • Endereços conhecidos: 1. Av. Lúcio Costa, 17400, Ap 204 Bl 1 – Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro – RJ, 22.795-009 2. R. Murilo de Araújo, 100, Ap 301 – Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro – RJ, 22.795-255 3. R. Murilo de Araújo, 285, Ap 202 – Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro – RJ, 22.795-255 4. R. Venâncio Veloso, 355, Ap 102 – Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro – RJ, 22.790-420 2.Paulo Guilherme Ramos Costa – CPF: 038.111.098-20 • Endereço: Onze de Junho, 1291 A 151 - Vila Clementino - São Paulo - SP - 04041- 054 3. Antônio Pedro Ramos Costa – CPF: 429.699.568-53 • Endereço: Joaquim Gomes de Souza, 221 - Jardim Pinheiros - São Paulo - SP - 05596-100 4. Gustavo Henrique Ramos Costa – CPF: 697.002.818-68 • Endereço: Av. Hollingsworth, 325 - Iporanga - Sorocaba - SP - 18087-105 Na mesma oportunidade, manifestem-se acerca da existência de bens passiveis de excussão, bem como informem a existência de inventário em curso, apontando o inventariante. Havendo impugnação, dê-se vista ao Exequente no prazo de 5 (cinco) dias. Após, venham conclusos. b) INDEFIRO, por ora, a expedição de ordem via SISBAJUD, para bloqueio de eventuais valores mantidos pelos executados, enquanto não ultimada a habilitação; c) Em relação ao pedido formulado pelo arrematante FRANCISCO CESAR MARTINS RODRIGUES, verifico que o deferimento do pedido encontra empecilhos técnicos para autenticação dos documentos dos eventos 530 e 536, tendo em vista que os documentos foram colacionados pelas partes não emitido por esta vara. Entretanto, para viabilizar a exigência registral, determino a expedição de Ofício ao OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS DA COMARCA DE BARUERI - SP Alameda Araguaia, 190 - Alphaville - Barueri Estado de São Paulo FONE: (11) 4195-8274 / 2078-7333, com todas as peças e anexos dos eventos evento 530, DOC1 e evento 536, DOC1. Informo que o "download" dos autos pode ser realizado pela parte requerente, contendo tarja informando que aquelas peças pertencem a este processo.

26/05/2025, 00:00

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Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 745

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 745

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 745

Juntada de Petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Determinada a intimação

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANTONIO JOSE BUZATTO COSTA - EXCLUÍDA

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50181169720254020000/TRF2

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50181169720254020000/TRF2

Conclusos para decisão/despacho

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50181169720254020000/TRF2

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 727, 728, 729, 730 e 731

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50181169720254020000/TRF2

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 716, 717, 719, 720 e 721

Todas as movimentações(750)

legal

Todos os documentos(36)