Agravo em Recurso Especial 5006338-07.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Processos relacionados

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Partes do Processo

FERTILIZANTES HERINGER S.A.

CNPJ 22.***.***.0001-88

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

12/06/2024, 12:50

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

12/06/2024, 12:45

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FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA

OAB/SP 216360•Representa: ATIVO

EDUARDO FERRARI LUCENA

OAB/SP 243202•Representa: ATIVO

OCTAVIO SCALON NETO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/06/2024, 12:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

12/06/2024, 12:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

09/05/2024, 10:31

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

09/05/2024, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

17/04/2024, 15:30

Documentos

-

•17/04/2024, 15:26

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/04/2024, 15:26

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/04/2024, 15:26

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•17/04/2024, 15:25

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•17/04/2024, 15:25

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•17/04/2024, 15:25

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•17/04/2024, 15:24

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•17/04/2024, 15:24

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•17/04/2024, 15:24

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