Procedimento Comum Cível 5001269-63.2023.4.02.5117 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5001269-63.2023.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/06/2025, 14:29

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025

18/06/2025, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

18/06/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 79

27/05/2025, 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 79

26/05/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001269-63.2023.4.02.5117/RJ AUTOR: ILDERSON LUIZ DE SOUZA ADVOGADO(A): DRIELY DE MIRANDA CARVALHO (OAB RJ239847) ADVOGADO(A): PRISCILLA KAROLINE MORAIS DE SOUSA ROSA (OAB RJ178679) SENTENÇA JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação ao pedido de declaração da nulidade do ato de licenciamento e reintegração (art. 485, VI, CPC) e REJEITO OS DEMAIS PEDIDOS (art. 487, I, do CPC). Condeno a parte autora ao pagamento de custas e de 10% do valor atualizado da causa a título de honorários sucumbenciais (art. 85, §2º, CPC), cuja exigibilidade fica suspensa diante da concessão de gratuidade de justiça (art. 98, § 3º, CPC). P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Autorizo o cumprimento remoto do(s) expediente(s).

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

20/05/2025, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

20/05/2025, 18:15

Julgado improcedente o pedido

20/05/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2025, 02:08

Conclusos para julgamento

22/01/2025, 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

21/01/2025, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

21/01/2025, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

21/01/2025, 11:20

Documentos

SENTENÇA

•20/05/2025, 02:08

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2025, 14:24

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 79

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 79

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

Julgado improcedente o pedido

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para julgamento

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

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