Cumprimento de sentença 0006272-91.2007.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2022

Valor da Causa

R$ 448.560,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Niterói

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Niterói 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 13

Partes do Processo

MKF TECNOLOGIA EM RELACIONAMENTO LTDA

CNPJ

Autor

UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO HENRIQUE FIGUEIREDO ARRUDA

OAB/SP 228569·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ALVARENGA RODRIGUES

OAB/SP 356379·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

16/05/2026, 02:05

Baixa Definitiva

14/05/2026, 12:27

Juntada de peças digitalizadas

13/05/2026, 15:52

Juntada de Petição

08/05/2026, 02:00

Juntada de Petição

08/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/04/2026, 13:48

Expedição de ofício

27/04/2026, 20:09

Expedição de ofício

27/04/2026, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 396

18/04/2026, 01:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 396

18/04/2026, 01:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 17:03

Decisão interlocutória

16/04/2026, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 15:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/04/2026, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 387

15/04/2026, 03:09

Todas as movimentações(407)

Juntada de Petição

16/05/2026, 02:05

Baixa Definitiva

14/05/2026, 12:27

Juntada de peças digitalizadas

13/05/2026, 15:52

Juntada de Petição

08/05/2026, 02:00

Juntada de Petição

08/05/2026, 02:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/04/2026, 13:48

Expedição de ofício

27/04/2026, 20:09

Expedição de ofício

27/04/2026, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 396

18/04/2026, 01:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 396

18/04/2026, 01:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 17:03

Decisão interlocutória

16/04/2026, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 15:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/04/2026, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 387

15/04/2026, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 387

07/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 387

06/04/2026, 02:02

Juntada de Petição

02/04/2026, 17:10

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 387

31/03/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 13:50

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5012391-30.2024.4.02.9388/TRF (ORIZ JUS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS)

31/03/2026, 03:23

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5012392-15.2024.4.02.9388/TRF (DIOGO HENRIQUE FIGUEIREDO ARRUDA)

31/03/2026, 03:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/11/2025, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 381

17/10/2025, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 381

09/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

29/09/2025, 21:17

Expedição de ofício

26/09/2025, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 377

22/09/2025, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 377

20/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/09/2025, 14:49

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50056844620254020000/TRF2

10/09/2025, 02:01

Expedição de ofício

09/09/2025, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 372

01/09/2025, 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 372

01/09/2025, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 18:17

Despacho

29/08/2025, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 361

27/08/2025, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 362

25/08/2025, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 356

19/08/2025, 18:42

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 361, 362

14/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 361, 362

13/08/2025, 02:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 355

13/08/2025, 01:10

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 361, 362

12/08/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 356

03/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 355

28/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 355

25/07/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 355

24/07/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 13:36

Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNIT01

22/07/2025, 17:57

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50056844620254020000/TRF2

16/07/2025, 15:01

Remetidos os Autos - RJNIT01 -> RJNITSECONT

27/06/2025, 16:14

Despacho

27/06/2025, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 331

17/06/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 341

29/05/2025, 18:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 341

27/05/2025, 02:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 329

27/05/2025, 01:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 341

26/05/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0006272-91.2007.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: MKF TECNOLOGIA EM RELACIONAMENTO LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO ALVARENGA RODRIGUES (OAB SP356379) ADVOGADO(A): DIOGO HENRIQUE FIGUEIREDO ARRUDA (OAB SP228569) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção. Trata-se de processo em que foi requerida a reconsideração da decisão proferida no evento 328, DESPADEC1 sob o fundamento de que há dois precatórios expedidos em favor do exequente e não um, como constou na decisão referida. Verifico que, de fato, foi expedido e depositado, nos autos do processo nº 0076427-36.2018.4.02.5102 (Cumprimento Provisório de Sentença, já baixado), o precatório nº 5002455-83.2021.4.02.9388 (trasladado no evento 229, DEMTRANSF9) e, neste processo, o de nº 5012392-15.2024.4.02.9388 (evento 305, REQPAGAM1).] Ressalte-se que o precatório nº 5002455-83.2021.4.02.9388 tem como beneficiário MKF TECNOLOGIA EM RELACIONAMENTO LTDA e foi adquirido por ROCKET PRECATÓRIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS (evento 229, OUT6) e o de nº 5012392-15.2024.4.02.9388 tem como beneficiário, ORIZ JUS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS. Assim, em juízo de retratação, revogo a decisão do evento 328, DESPADEC1 para ACOLHER os embargos de declaração do evento 318, EMBDECL1. Oficie-se ao Juízo Relator do agravo de instrumento interposto, encaminhando cópia desta decisão. Considerando a controvérsia entre as partes quanto a eventual desconto de honorários advocatícios sobre o valor requisitado, inicialmente, intime-se a UFF para que se manifeste acerca do requerimento de levantamento formulado no evento 239, PET1 e evento 258, PET1. Prazo: dias. Após, voltem conclusos para decisão.

26/05/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 342

21/05/2025, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 342

21/05/2025, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 11:31

Decisão interlocutória

20/05/2025, 11:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50056844620254020000/TRF2

12/05/2025, 07:58

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025, 21:51

Juntada de Petição

07/05/2025, 09:45

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 330 Número: 50056844620254020000/TRF2

06/05/2025, 16:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 329 e 331

21/04/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330

14/04/2025, 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2025, 14:06

Decisão interlocutória

11/04/2025, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2025, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324

09/04/2025, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324

09/04/2025, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 14:53

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 14:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 313 e 314

04/04/2025, 01:03

Juntada de Petição

31/03/2025, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316

25/03/2025, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 313, 314 e 316

20/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315

17/03/2025, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315

11/03/2025, 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 11:34

Decisão interlocutória

07/03/2025, 16:08

Juntada de certidão

28/02/2025, 09:22

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2025, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 298

29/01/2025, 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 290, 291 e 293

23/01/2025, 13:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 290, 291 e 293

23/01/2025, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298

21/12/2024, 23:59

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510023287 processada no TRF2 com o no. 50123913020244029388/TRF (ORIZ JUS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS)

20/12/2024, 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510023287 processada no TRF2 com o no. 50123913020244029388/TRF (CONSELHO CURADOR DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS)

20/12/2024, 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510023287 processada no TRF2 com o no. 50123921520244029388/TRF (DIOGO HENRIQUE FIGUEIREDO ARRUDA)

20/12/2024, 06:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299

13/12/2024, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299

13/12/2024, 18:21

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510023287

11/12/2024, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/12/2024, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/12/2024, 19:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510023287

11/12/2024, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 290, 291 e 293

08/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292

02/12/2024, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292

29/11/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2024, 12:44

Despacho

27/11/2024, 12:23

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2024, 17:01

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510023287

19/10/2024, 13:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 279 e 281

24/09/2024, 05:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280

17/09/2024, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 279, 280 e 281

16/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

16/09/2024, 11:48

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROCKET PRECATORIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS - NORMAL

10/09/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/09/2024, 14:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510023287

06/09/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/09/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/09/2024, 14:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ROCKET PRECATORIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS - EXCLUÍDA

06/09/2024, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 271

06/09/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

22/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

16/08/2024, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

16/08/2024, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2024, 17:41

Determinada a intimação

07/08/2024, 20:06

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2024, 15:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 263 e 264

03/07/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 263 e 264

17/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - MKF TECNOLOGIA EM RELACIONAMENTO LTDA (MG199665 - LUDMILA LIMA SANTANA)

14/06/2024, 16:43

Juntada de Petição

14/06/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 13:27

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510023287

30/05/2024, 17:12

Juntada de certidão

22/05/2024, 15:13

Despacho

22/05/2024, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2024, 11:32

Juntada de Petição

07/05/2024, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

07/05/2024, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

06/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

06/05/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

06/05/2024, 08:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510023287

25/04/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/04/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/04/2024, 17:32

Juntada de certidão

25/04/2024, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

12/04/2024, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

12/04/2024, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

03/04/2024, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

03/04/2024, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2024, 17:26

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

01/04/2024, 15:23

Juntada de certidão

22/03/2024, 12:03

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2024, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

05/02/2024, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

05/02/2024, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

01/02/2024, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

01/02/2024, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 13:46

Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNIT01

23/01/2024, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

22/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

15/01/2024, 06:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2024, 16:49

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0076427-36.2018.4.02.5102/RJ - ref. ao(s) evento(s): 75, 119, 123, 124, 127

12/01/2024, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

11/12/2023, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

11/12/2023, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

08/12/2023, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

08/12/2023, 09:21

Remetidos os Autos - RJNIT01 -> RJNITSECONT

06/12/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2023, 16:57

Determinada a intimação

06/12/2023, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2023, 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

18/10/2023, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

18/10/2023, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

26/09/2023, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

26/09/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2023, 17:56

Determinada a intimação

18/09/2023, 13:04

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2023, 14:28

Juntada de Petição

26/07/2023, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

17/07/2023, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

29/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2023, 17:33

Despacho

19/06/2023, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2023, 12:44

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002460-91.2023.4.02.5102/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 9

27/04/2023, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202

26/04/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

08/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2023, 15:39

Despacho

29/03/2023, 11:47

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2023, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

10/02/2023, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

17/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

09/11/2022, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

09/11/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 16:05

Determinada a intimação

14/10/2022, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2022, 17:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

13/10/2022, 15:27

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT01 Número: 00062729120074025102

11/10/2022, 11:19

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - RJNIT01 -> TRF2

09/03/2022, 13:06

Despacho

09/03/2022, 11:13

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJNIT01F para RJNIT01S)

09/03/2022, 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (de RJNIT01F para RJNIT01F)

09/03/2022, 09:41

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2022, 14:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/03/2022, 14:17

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (de RJNIT01F para RJNIT01F)

07/03/2022, 14:13

Juntada de peças digitalizadas

15/02/2022, 17:16

Juntada de Petição

23/11/2021, 15:46

Juntada de Petição

01/09/2021, 16:26

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/04/2021, 11:01

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

23/02/2021, 11:05

Devolução de Remessa - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

23/02/2021, 11:04

Devolução de Remessa - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

23/02/2021, 11:03

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

03/02/2021, 13:18

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

29/01/2021, 10:58

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Manifestação - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

27/01/2021, 11:43

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

27/01/2021, 11:42

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJKMR-KELLEN MARCONI DA ROCHA LEITE)

26/01/2021, 14:53

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

11/11/2020, 16:34

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJKMR-KELLEN MARCONI DA ROCHA LEITE)

24/07/2020, 16:29

Devolução de Remessa - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

12/03/2020, 17:49

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

06/02/2020, 17:32

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

06/02/2020, 17:32

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

06/02/2020, 17:32

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

06/02/2020, 17:32

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

06/02/2020, 17:32

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

06/02/2020, 17:32

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

06/02/2020, 17:32

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

06/02/2020, 17:32

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

06/02/2020, 17:32

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

06/02/2020, 17:32

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

06/02/2020, 17:32

Remessa, Carga Para CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO por motivo de Digitalizar - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

15/01/2020, 15:22

Localização Interna - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

13/01/2020, 17:19

Devolução de Remessa - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

13/01/2020, 17:17

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/09/2019, 15:57

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

30/08/2019, 14:45

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

13/12/2018, 20:49

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

30/08/2018, 15:44

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/03/2018, 13:52

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/03/2018, 13:27

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

13/10/2017, 17:46

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

13/10/2017, 17:46

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

13/10/2017, 17:46

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

04/10/2017, 19:31

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/09/2017, 16:18

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

24/08/2017, 15:41

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

13/07/2017, 18:42

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

13/07/2017, 18:42

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

13/07/2017, 18:42

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

28/06/2017, 16:08

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

18/01/2016, 14:48

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

31/07/2015, 13:59

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

31/07/2015, 13:53

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJVPM-VANIA PETRUS VIANA MARTINS)

29/02/2012, 17:13

Devolução de Remessa - (JRJVPM-VANIA PETRUS VIANA MARTINS)

29/02/2012, 17:11

Localização Interna - (JRJBPQ-BARBARA PEREIRA GOMES)

17/02/2012, 14:02

Juntada - (JRJBPQ-BARBARA PEREIRA GOMES)

17/02/2012, 14:00

Localização Interna - (JRJKMR-KELLEN MARCONI DA ROCHA LEITE)

02/02/2012, 17:35

Localização Interna - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

31/01/2012, 16:19

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

31/01/2012, 16:13

Localização Interna - (JRJJNW-JUCILENE DA CONCEIÇÃƒO VIEIRA)

20/01/2012, 15:06

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJNW-JUCILENE DA CONCEIÇÃƒO VIEIRA)

20/01/2012, 15:05

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJJNW-JUCILENE DA CONCEIÇÃƒO VIEIRA)

17/01/2012, 14:55

Juntada - (JRJJNW-JUCILENE DA CONCEIÇÃƒO VIEIRA)

17/01/2012, 14:27

Localização Interna - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

09/01/2012, 12:29

Localização Interna - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

19/12/2011, 15:46

Devolução de Remessa - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

19/12/2011, 15:29

Localização Interna - (JRJJNW-JUCILENE DA CONCEIÇÃƒO VIEIRA)

07/11/2011, 15:50

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Contrarrazões - (JRJJNW-JUCILENE DA CONCEIÇÃƒO VIEIRA)

07/11/2011, 15:49

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJNW-JUCILENE DA CONCEIÇÃƒO VIEIRA)

07/11/2011, 15:48

Conclusão para Despacho - Apelação Recebida - (JRJJNW-JUCILENE DA CONCEIÇÃƒO VIEIRA)

26/10/2011, 13:41

Devolução de Remessa - (JRJJNW-JUCILENE DA CONCEIÇÃƒO VIEIRA)

26/10/2011, 13:40

Juntada - (JRJJNW-JUCILENE DA CONCEIÇÃƒO VIEIRA)

26/10/2011, 13:36

Localização Interna - (JRJVPM-VANIA PETRUS VIANA MARTINS)

25/10/2011, 17:35

Localização Interna - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

11/10/2011, 14:29

Localização Interna - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

26/09/2011, 12:22

Localização Interna - (JRJJNW-JUCILENE DA CONCEIÇÃƒO VIEIRA)

23/09/2011, 14:52

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJJNW-JUCILENE DA CONCEIÇÃƒO VIEIRA)

23/09/2011, 14:51

Localização Interna - (JRJJNW-JUCILENE DA CONCEIÇÃƒO VIEIRA)

14/09/2011, 12:43

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

13/09/2011, 15:35

Localização Interna - (JRJLWV-LUCIANA PAIXAO WAGNER)

13/09/2011, 14:49

Conclusão para Decisão - Embargos de Declaração - (JRJLWV-LUCIANA PAIXAO WAGNER)

13/09/2011, 14:27

Devolução de Remessa - (JRJLWV-LUCIANA PAIXAO WAGNER)

13/09/2011, 14:26

Localização Interna - (JRJJNW-JUCILENE DA CONCEIÇÃƒO VIEIRA)

12/09/2011, 18:03

Juntada - (JRJJNW-JUCILENE DA CONCEIÇÃƒO VIEIRA)

12/09/2011, 17:52

Localização Interna - (JRJKMR-KELLEN MARCONI DA ROCHA LEITE)

30/08/2011, 16:55

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJKMR-KELLEN MARCONI DA ROCHA LEITE)

30/08/2011, 16:51

Localização Interna - (JRJKMR-KELLEN MARCONI DA ROCHA LEITE)

24/08/2011, 14:03

Localização Interna - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

23/08/2011, 15:01

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

23/08/2011, 14:58

Localização Interna - (JRJLWV-LUCIANA PAIXAO WAGNER)

19/08/2011, 13:05

Localização Interna - (JRJVBU-VINICIUS BRITO DE SOUZA)

14/04/2011, 15:32

Localização Interna - (JRJAZA-ANDREIA AZEVEDO)

05/04/2011, 13:42

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Procedente - (JRJAZA-ANDREIA AZEVEDO)

05/04/2011, 13:40

Juntada - (JRJAZA-ANDREIA AZEVEDO)

05/04/2011, 13:37

Devolução de Remessa - (JRJAZA-ANDREIA AZEVEDO)

05/04/2011, 13:31

Localização Interna - (JRJKMR-KELLEN MARCONI DA ROCHA LEITE)

18/03/2011, 16:40

Localização Interna - (JRJVPM-VANIA PETRUS VIANA MARTINS)

03/03/2011, 16:53

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJVPM-VANIA PETRUS VIANA MARTINS)

03/03/2011, 16:46

Localização Interna - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

17/02/2011, 16:22

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

17/02/2011, 16:11

Localização Interna - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

14/01/2011, 17:18

Localização Interna - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

16/12/2010, 16:40

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

16/12/2010, 16:38

Juntada - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

16/12/2010, 16:36

Devolução de Remessa - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

16/12/2010, 16:35

Localização Interna - (JRJVPM-VANIA PETRUS VIANA MARTINS)

13/12/2010, 14:41

Localização Interna - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

12/11/2010, 17:25

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Manifestação - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

12/11/2010, 17:23

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

12/11/2010, 17:22

Juntada - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

12/11/2010, 17:20

Localização Interna - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

04/11/2010, 17:02

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

04/11/2010, 16:37

Localização Interna - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

27/10/2010, 13:03

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

27/10/2010, 12:58

Localização Interna - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

08/10/2010, 17:32

Localização Interna - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

31/08/2010, 12:13

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

30/08/2010, 16:50

Devolução de Remessa - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

30/08/2010, 16:49

Localização Interna - (JRJETI-ERNESTO TEIXEIRA ZANAZI)

06/07/2010, 14:54

Localização Interna - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

09/06/2010, 15:58

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Manifestação - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

09/06/2010, 15:56

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

09/06/2010, 15:55

Juntada - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

09/06/2010, 15:52

Localização Interna - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

31/05/2010, 15:35

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

28/05/2010, 16:57

Localização Interna - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

19/05/2010, 16:30

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

19/05/2010, 16:29

Localização Interna - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

03/03/2010, 16:40

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

03/03/2010, 16:39

Localização Interna - (JRJVPM-VANIA PETRUS VIANA MARTINS)

03/12/2009, 14:26

Devolução de Remessa - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

01/12/2009, 14:41

Localização Interna - (JRJDGD-ADRIANA GOMES RODRIGUES)

22/10/2009, 17:01

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Vista - (JRJDGD-ADRIANA GOMES RODRIGUES)

22/10/2009, 17:00

Devolução de Remessa - (JRJDGD-ADRIANA GOMES RODRIGUES)

22/10/2009, 16:59

Juntada - (JRJDGD-ADRIANA GOMES RODRIGUES)

21/10/2009, 16:58

Localização Interna - (JRJVBU-VINICIUS BRITO DE SOUZA)

30/09/2009, 16:22

Localização Interna - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

28/08/2009, 12:59

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

28/08/2009, 12:58

Juntada - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

28/08/2009, 12:57

Localização Interna - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

28/08/2009, 12:21

Resultado de Audiência foi Realizada sem Conciliação - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

27/08/2009, 12:55

Localização Interna - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

23/07/2009, 12:23

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

23/07/2009, 12:22

Localização Interna - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

20/07/2009, 16:43

Localização Interna - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

20/07/2009, 15:54

Devolução de Remessa - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

20/07/2009, 15:53

Localização Interna - (JRJKMR-KELLEN MARCONI DA ROCHA LEITE)

25/06/2009, 12:17

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJKMR-KELLEN MARCONI DA ROCHA LEITE)

25/06/2009, 12:12

Localização Interna - (JRJKMR-KELLEN MARCONI DA ROCHA LEITE)

23/06/2009, 14:15

Localização Interna - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

15/06/2009, 17:12

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

15/06/2009, 17:11

Localização Interna - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

15/06/2009, 16:22

Audiência tipo Instrução - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

15/06/2009, 16:21

Localização Interna - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

12/06/2009, 12:40

Localização Interna - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

29/04/2009, 12:51

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJKMR-KELLEN MARCONI DA ROCHA LEITE)

27/04/2009, 12:48

Juntada - (JRJKMR-KELLEN MARCONI DA ROCHA LEITE)

20/04/2009, 12:43

Localização Interna - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

27/03/2009, 15:56

Localização Interna - (JRJVPM-VANIA PETRUS VIANA MARTINS)

11/03/2009, 17:21

Localização Interna - (JRJETI-ERNESTO TEIXEIRA ZANAZI)

20/02/2009, 12:37

Localização Interna - (JRJVPM-VANIA PETRUS VIANA MARTINS)

19/02/2009, 18:42

Localização Interna - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

10/02/2009, 12:58

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVPM-VANIA PETRUS VIANA MARTINS)

11/12/2008, 13:05

Localização Interna - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

16/09/2008, 15:09

Localização Interna - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

29/08/2008, 17:28

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

29/08/2008, 12:19

Localização Interna - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

14/08/2008, 18:24

Localização Interna - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

12/08/2008, 12:57

Devolução de Remessa - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

07/08/2008, 17:00

Localização Interna - (JRJVPM-VANIA PETRUS VIANA MARTINS)

02/06/2008, 17:30

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Resposta - (JRJVPM-VANIA PETRUS VIANA MARTINS)

02/06/2008, 17:18

Juntada - (JRJVPM-VANIA PETRUS VIANA MARTINS)

02/06/2008, 16:58

Localização Interna - (JRJJGJ-JOSAINE GOMES SILVA JARDIM)

08/05/2008, 11:42

Juntada - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

16/01/2008, 15:25

Localização Interna - (JRJAZA-ANDREIA AZEVEDO)

12/12/2007, 17:45

Localização Interna - (JRJAZA-ANDREIA AZEVEDO)

06/12/2007, 17:44

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJAZA-ANDREIA AZEVEDO)

06/12/2007, 17:42

Localização Interna - (JRJAZA-ANDREIA AZEVEDO)

30/11/2007, 14:11

Conclusão para Decisão - (JRJAZA-ANDREIA AZEVEDO)

30/11/2007, 14:10

Localização Interna - (JRJVPM-VANIA PETRUS VIANA MARTINS)

09/11/2007, 17:03

Localização Interna - (JRJJGJ-JOSAINE GOMES SILVA JARDIM)

09/11/2007, 12:44

Remessa Interna - (JRJASV-ALBERTO SANTANA VIEIRA)

07/11/2007, 15:49

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

07/11/2007, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2025, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2025, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 20:06

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 15:23

Anexo

•05/02/2024, 16:55

Todos os documentos(30)

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2025, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2025, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 20:06

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 15:23

Anexo

•05/02/2024, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2024, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 11:47

PETIÇÃO

•09/11/2022, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2022, 11:13

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•23/11/2021, 15:46

PETIÇÃO INICIAL

•01/09/2021, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2021, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2020, 16:29

SENTENÇA

•05/04/2011, 13:40