Cumprimento de sentença 5042978-58.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 12ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CARLOS AUGUSTO SOUZA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISRAEL FELIPE VITORIANO RODRIGUES

OAB/RJ 244200·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência Tácita

14/05/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

14/05/2026, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 103

06/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 103

05/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 103

04/05/2026, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/05/2026, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/05/2026, 09:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510026610

04/05/2026, 09:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

30/04/2026, 03:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:44

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 96

17/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 96

16/04/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 96

15/04/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

15/04/2026, 11:13

Todas as movimentações(110)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência Tácita

14/05/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

14/05/2026, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 103

06/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 103

05/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 103

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2026, 10:00

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2026, 13:50

04/05/2026, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/05/2026, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/05/2026, 09:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510026610

04/05/2026, 09:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

30/04/2026, 03:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:44

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 96

17/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 96

16/04/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 96

15/04/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

15/04/2026, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 11:14

Juntada de Dossiê Previdenciário

26/03/2026, 07:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

26/03/2026, 07:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

25/02/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 83

11/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 83

10/02/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

09/02/2026, 18:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

09/02/2026, 13:34

Transitado em Julgado

09/02/2026, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

09/02/2026, 13:28

Homologada a Transação

09/02/2026, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

09/02/2026, 13:28

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 12:05

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 75

04/02/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

03/02/2026, 11:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61, 67 e 75

03/02/2026, 11:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 75

03/02/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 75

02/02/2026, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

01/02/2026, 00:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:06

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 67

22/01/2026, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 61

22/01/2026, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 67

21/01/2026, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 61

21/01/2026, 02:13

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 67

15/01/2026, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

14/01/2026, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63 - Ciência Tácita

11/01/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 61

01/01/2026, 21:25

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/01/2026, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/01/2026, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/01/2026, 20:51

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO12S)

19/12/2025, 16:33

Juntada de certidão

19/12/2025, 16:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

19/12/2025, 16:28

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 49

19/12/2025, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

19/12/2025, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita

16/11/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

14/11/2025, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 50

10/11/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 50

07/11/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 16:11

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CARLOS AUGUSTO SOUZA DE OLIVEIRA <br/> Data: 19/12/2025 às 09:30. <br/> Local: Consultório Dr. EDVALCIO NUNES - Rio - Rua Dezenove de Fevereiro, 140; 5º andar - Botafogo - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: EDVALCIO NUNES DOS SANTOS

06/11/2025, 16:08

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO12S para CEPERJB-RJ)

06/11/2025, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

05/11/2025, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

30/10/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

23/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 41

15/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 41

14/10/2025, 02:08

Decisão interlocutória

13/10/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2025, 09:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

08/10/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

25/09/2025, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

24/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 32

16/09/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 32

15/09/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2025, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

12/09/2025, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

28/08/2025, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

23/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

23/08/2025, 01:17

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24

15/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24

14/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 12:07

Juntada de certidão

13/08/2025, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/08/2025, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

28/07/2025, 19:17

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 17

21/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 17

18/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 18:20

Determinada a emenda à inicial

17/07/2025, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

17/06/2025, 18:37

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 11

27/05/2025, 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 11

26/05/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 11:35

Não Concedida a tutela provisória

20/05/2025, 11:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

15/05/2025, 08:00

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP

15/05/2025, 05:25

Juntada de Dossiê Previdenciário

15/05/2025, 01:45

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 14:26

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

14/05/2025, 00:10

Juntada de Dossiê Previdenciário

13/05/2025, 21:45

Juntada de certidão

13/05/2025, 16:00

Distribuído por sorteio

13/05/2025, 15:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/05/2025, 15:57

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/03/2026, 07:09

SENTENÇA

•09/02/2026, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2026, 12:25

ATO ORDINATÓRIO

•01/01/2026, 21:25

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 11:35