Apelação Cível 5002040-30.2021.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2026

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Civil Pública

Partes do Processo

LADY TUNISSE PENIDO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE JOSE TUNISSE PENIDO

OAB/SP 166273·CPF·Representa: Autor

MAURICIO DA ROCHA RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

LUIS CESAR SOUZA DE QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 19/05/2026 - Refer. ao Evento: 10

19/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 10

18/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 02:04

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

23/01/2026, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

23/01/2026, 11:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

22/01/2026, 19:17

Juntada de certidão

21/01/2026, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

21/01/2026, 12:07

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

21/01/2026, 11:40

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

20/01/2026, 15:57

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2026, 02:04

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 11:40